A admissão de funcionários é um processo crucial para qualquer empresa. É importante que a empresa siga todas as leis e regulamentos para evitar problemas legais no futuro. Neste texto, vamos falar sobre o fato histórico da exigência de assinar a carteira de trabalho no Brasil, os requisitos jurídicos para ser considerado um empregado no Brasil, o fim da carteira de trabalho física e o novo paradigma com o eSocial e os documentos exigidos para a contratação de um funcionário.

1. Fato histórico da exigência de assinar a carteira de trabalho no Brasil

A carteira de trabalho foi criada em 1932, durante o governo de Getúlio Vargas. A ideia era proteger os trabalhadores e garantir que os direitos trabalhistas fossem respeitados. A partir daí, passou a ser obrigatório para todas as empresas registrarem seus empregados e anotar as informações relevantes na carteira de trabalho.

2. Requisitos jurídicos para ser considerado um empregado no Brasil

Para ser considerado um empregado no Brasil, é preciso atender a alguns requisitos jurídicos. O primeiro deles é ter uma relação de trabalho subordinado, ou seja, o empregado deve estar sob o comando e direção do empregador. Além disso, é necessário ter uma remuneração fixa ou variável e trabalhar de forma habitual, ou seja, o empregado deve trabalhar regularmente, abaixo os requisitos:

• Pessoalidade: o trabalho deve ser realizado pessoalmente pelo empregado, não podendo ser substituído por terceiros.
• Subordinação: o empregador deve ter poder de direção e controle sobre as atividades desenvolvidas pelo empregado, podendo estabelecer horários, metas, tarefas, entre outras questões relacionadas ao trabalho.
• Habitualidade: o trabalho deve ser prestado de forma habitual, ou seja, com uma certa regularidade e continuidade, mesmo que não seja diariamente.
• Onerosidade: o trabalho deve ser remunerado, ou seja, o empregado deve receber um salário pelo seu trabalho.
• Não eventualidade: o trabalho deve ser realizado de forma não eventual, ou seja, não pode ser um trabalho esporádico ou eventual.

3. Fim da carteira de trabalho física e novo paradigma com o eSocial

Em 2019, foi implementado o eSocial, que é uma plataforma digital criada para simplificar o cumprimento das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas pelas empresas. Com isso, a carteira de trabalho física deixou de ser obrigatória, e as informações sobre a admissão e demissão de funcionários passaram a ser registradas no eSocial. Isso facilitou a vida das empresas e dos trabalhadores, tornando o processo mais rápido e seguro.

4. Documentos exigidos para a contratação de um funcionário

Para contratar um funcionário, a empresa precisa solicitar alguns documentos, como RG, CPF, comprovante de residência e carteira de trabalho. Além disso, é importante verificar se o funcionário possui certificados de cursos ou qualificações que sejam relevantes para a vaga em questão. É importante lembrar que a empresa deve respeitar as leis trabalhistas, como o salário mínimo e a jornada de trabalho máxima de 44 horas semanais.

Abaixo ficha de admissão exemplo, contendo a relação de documentos:

Conclusão

A admissão de funcionários é um processo importante e deve ser realizado com cuidado para evitar problemas no futuro. Conhecer os requisitos jurídicos e os documentos necessários é fundamental para garantir que a empresa está cumprindo todas as obrigações legais. Com o fim da carteira de trabalho física e a implementação do eSocial, o processo de admissão ficou mais fácil e rápido para as empresas e os trabalhadores.