Convenção coletiva (CCT) · Educação

Convenção coletiva dos auxiliares de administração escolar da Bahia 2024/2026SAAE-BA e SINEPE-BA · Auxiliares de administração escolar

  • Vigência encerrada em 30/04/2026
  • BA · Estado da Bahia
  • Resumo conferido em 14/10/2026

Ficha do documento

Documento
Convenção coletiva (CCT) 2024/2026
Sindicato dos empregados
Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar no Estado da BahiaCNPJ 14.804.397/0001-89
Sindicato das empresas
Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da BahiaCNPJ 15.243.009/0001-09
Abrangência
Auxiliares de administração escolar das entidades de educação infantil, ensino fundamental e médio e demais entidades de ensino da Bahia, exceto cursos livres de línguas, datilografia, dança, balé e academias (cláusula 2ª).
Vigência
01/05/2024 a 30/04/2026
Data-base
1º de maio
Registro no MTE
BA000763/2024, em 31/10/2024Solicitação MR059102/2024Conferir no Sistema Mediador (abre em nova aba)
Para a folha de pagamento

Principais pontos

Resumo com a origem de cada informação. Confira as condições completas no documento.

Piso 2024/2025

R$ 1.564,95

Para 220 horas mensais (R$ 7,11 por hora), de 01/05/2024 a 30/04/2025, nas funções burocráticas. Auxiliar de apoio: salário-mínimo.

Cláusula 3ª

Reajuste 2024

4,5%

A partir de 01/05/2024, sobre os salários de abril de 2024, para quem recebe acima do piso.

Cláusula 4ª

Período 2025/2026

A definir em aditivo

A convenção previu nova negociação de piso e reajuste para 01/05/2025 a 30/04/2026.

Cláusulas 3ª e 4ª

Horas extras

50%

Sobre a hora normal, pagas em até 40 dias após o mês trabalhado.

Cláusula 8ª

Quinquênio

5%

Adicional por tempo de serviço sobre o salário-base, nas condições da cláusula.

Cláusula 9ª

Adicional noturno

20%

Para trabalho entre 22h e 5h.

Cláusula 10ª

Documentos

Convenção coletiva 2024/2026 — SAAE-BA e SINEPE-BA14 páginas · 269,2 KBFonte: Extrato da convenção registrada no Sistema Mediador do MTE (registro BA000763/2024).
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Conferir no Sistema MediadorConsulta pública dos instrumentos coletivos registrados no Ministério do Trabalho e Emprego.
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Perguntas frequentes

Perguntas sobre este documento

Qual foi o piso dos auxiliares de administração escolar em 2024/2025?

R$ 1.564,95 para 220 horas mensais (R$ 7,11 por hora), de 1º de maio de 2024 a 30 de abril de 2025, conforme a cláusula 3ª da convenção SAAE-BA e SINEPE-BA.

A convenção 2024/2026 ainda está vigente?

Não. A vigência foi de 1º de maio de 2024 a 30 de abril de 2026. A data-base da categoria é 1º de maio.

A convenção foi registrada?

Sim, no Sistema Mediador do MTE sob o número BA000763/2024, em 31/10/2024.

Meta Contabilidade

Equipe Meta Contabilidade. Resumo informativo elaborado a partir do documento indicado acima. A aplicação depende do enquadramento da empresa e das condições de cada cláusula; em caso de divergência, prevalece o texto registrado no Sistema Mediador do MTE.

Publicado em 14/10/2026Resumo conferido em 14/10/2026Situação calculada em 14/10/2026