Últimas notícias
Reduzidas a zero as alíquotas do PIS e da Cofins para o transporte coletivo
_O Governo Federal, por meio da Medida Provisória 617, publicada na Edição Extra do Diário Oficial de 31-5, reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços regulares de…
Lei concede estabilidade à grávidas no aviso prévio
Folha de Pagamento
Publicada no DOU desta sexta-feira (17/5) a Lei n.º 12.812, que dispõe sobre a estabilidade provisória da gestante, prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
A referida lei…
Lei do imposto discriminado causa polêmica
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Cercada de polêmica, entra em vigor em 10 de junho a lei federal que obriga varejistas e prestadores de Serviços a discriminar na nota fiscal ou em painel afixado em local visível do estabelecimento os impostos embutidos no preço.
Em…
Aumentado o limite de receitas para o lucro presumido em 2014
Notícias
O Governo Federal através da Medida Provisória 612, publicada na edição extra do Diário Oficial de 4-4, entre outras disposições, estabelece que, a partir de 2014, o limite de receita bruta total para tributação no regime do lucro…
Promulgada Emenda Constitucional que assegura novos direitos aos empregados domésticos
Folha de PagamentoA Emenda Constitucional 72, de 2-4-2013, publicada no Diário Oficial de 3-4-2013, equipara, a partir do dia 3-4, os empregados domésticos aos demais trabalhadores urbanos e rurais, assegurando novos direitos.
Alguns dos direitos têm aplicação…
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