Últimas notícias
Sancionada Lei Anticorrupção
_Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 2/8, a Lei 12.846/2013, que responsabiliza de forma administrativa e civil as pessoas jurídicas por crimes contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
A Lei prevê, entre…
eSocial – Portal de empregadores domésticos
Folha de PagamentoO Ministério da Fazenda informou que foi colocado em operação nesta segunda-feira (3) o portal do empregador doméstico (eSocial – módulo empregador doméstico).
O novo site, segundo o governo, está em "fase experimental" e busca…
Reduzidas a zero as alíquotas do PIS e da Cofins para o transporte coletivo
_O Governo Federal, por meio da Medida Provisória 617, publicada na Edição Extra do Diário Oficial de 31-5, reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços regulares de…
Lei concede estabilidade à grávidas no aviso prévio
Folha de Pagamento
Publicada no DOU desta sexta-feira (17/5) a Lei n.º 12.812, que dispõe sobre a estabilidade provisória da gestante, prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
A referida lei…
Lei do imposto discriminado causa polêmica
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Cercada de polêmica, entra em vigor em 10 de junho a lei federal que obriga varejistas e prestadores de Serviços a discriminar na nota fiscal ou em painel afixado em local visível do estabelecimento os impostos embutidos no preço.
Em…
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