Onde:

• RBT12 = Receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao período de apuração. Se a receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao período de apuração for igual a zero, considerar-se-á R$ 1,00;
• Alíq = Alíquota nominal constante dos Anexos I a V da Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar 155/2016;
• PD = Parcela a deduzir constante dos Anexos I a V da Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar 155/2016.

Além disso para o ano vindouro teremos um fator a mais a ser analisado para calculo dos dos ANEXOS III e V da LC 123/2006, o chamado fator “r”, que levará em conta a soma da folha de salários dos 12 últimos meses, entendendo-se como folha de salários, conforme preceituado no § 24 do art. 18 da Lei Complementar nº 123/2006:

… considera-se folha de salários, incluídos encargos, o montante pago, nos doze meses anteriores ao período de apuração, a título de remunerações a pessoas físicas decorrentes do trabalho, acrescido do montante efetivamente recolhido a título de contribuição patronal previdenciária e FGTS, incluídas as retiradas de pró-labore.

Vale lembrar que a palavra remunerações a pessoas físicas decorrentes do trabalho (em destaque), logo temos que considerar além da folha de pagamento de funcionários registrados, devemos acrescentar na conta, gastos contabilizados e declarados com prestadores de serviços.

Assim, quando o nível de utilização de mão de obra remunerada de pessoas físicas, chamado de fator “r”, for igual ou superior a 28%, a tributação será na forma do Anexo III da LC 123/2006, alterado pela Lei Complementar 155/2016. Quando o fator “r” for inferior a 28%, a tributação será na forma do Anexo V da LC 123/2006, alterado pela Lei Complementar 155/2016.

Exemplos:

• 1) Prestador de serviço MÉDICO PEDIATRA como PJ, que não tem nenhum funcionário registrado, e tem somente despesa com o pró-labore no valor de R$ 5.000,00/mês, e seu faturamento mensal é de R$ 15.000,00 e com o acumulado dos últimos 12 meses é de R$ 180.000,00, teremos a memória de cálculo:

Logo teremos o fator “r” igual/maior que 28% e nesse caso o Simples Nacional será calculado a base do anexo III, com início de tributação a 6%, nesta mesma sistemática é feito para Clínicas Médicas, para ver se será vantajoso o SIMPLES NACIONAL, deve-se fazer um criterioso estudo para saber se será vantagem.

• 2) Clínica médica com 20 funcionários, com folha de pagamento e prestadores de serviços mais pro-labore dos sócios totaliza uma despesa mensal de R$ 95.000,00, com faturamento mensal de R$ 260.000,00 e com o acumulado dos últimos 12 meses de R$ 3.120.000,00, teremos a memória de calculo:

Abaixo segue as tabelas do ANEXOS III e V respectivamente: