PASSO A PASSO PARA SOLICITAR O ALVARÁ DE SAÚDE:

1º PASSO

PARA SOLICITAR O REQUERIMENTO PADRÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS DE ACORDO COM A ATIVIDADE PROPOSTA CLIQUE NOS LINKS ABAIXO:

REQUERIMENTO

ÁREAS MÍNIMAS PARA SERVIÇOS DE SAÚDE E ESTABELECIMENTOS DE INTERESSE À SAÚDE

DOCUMENTAÇÂO NECESSÁRIA POR ATIVIDADE:

LICENÇA INICIAL OU 1º ALVARÁ DE SAÚDE / RENOVAÇÃO

1. DROGARIAS, COMÉRCIO DE PRODUTOS, MÉDICO, HOSPITALARES, LABORATORIAIS, ODONTOLÓGICOS, BIOLOGICOS, IMUNOBIOLÓGICOS, DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, SUBSTÂNCIAS DE INTERESSE DA SAÚDE, PRODUTOS VETERINÁRIOS.

2. LAVANDERIA INDUSTRIAL/HOSPITALAR/COMERCIAL E TINTURARIA

3. ÓTICAS, ARTIGOS OPTICOS, LABORATORIOS (ÓTICO, PROTESE ORTOPEDICA, AUDITIVA OU ODONTOLOGICA)

4. BARBEARIA, SALÃO DE BELEZA, PODOLOGIA, MASSOTERAPIA E GABINETE DE TATUAGEM E PIERCING.

 

5.  EMPRESAS HIGIENIZADORAS E CONTROLADORAS DE PRAGAS, EMPRESA DE SANITÁRIOS QUÍMICOS, LIMPEZA DE FOSSA E RESERVATORIO DE ÁGUA

 

6. ALIMENTOS: COMERCIO ATACADISTA, VAREJISTA (MERCADO, AÇOUGUE E OUTROS), PRODUÇÃO, MANIPULAÇÃO (RESTAURANTES, LANCHONETES, LOJA DE CONVENIÊNCIA, DELICATESSEN E OUTROS)

 

7. HOTEL, MOTEL, POUSADA E ALBERGUE.

 

8. TRANSPORTADORA DE PRODUTOS DE INTERESSES DA SAÚDE PÚBLICA, MEDICAMENTOS,  PRODUTOS DE HIGIENE, COSMÉTICOS E PERFUMES

 

9. LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, CITOPATOLOGIA, ANATOMO PATOLOGIA E POSTO DE COLETA

 

10. HOSPITAL-DIA (DAY HOSPITAL), HOME-CARE, CASA DE PARTO.

 

11 CLÍNICA OU CONSULTÓRIO MÉDICO, VIRTUAL, ODONTOLÓGICO E OUTROS (FISIOTERAPIA, NUTRIÇÃO, TERAPIA OCUPACIONAL, PSICOLOGIA ETC.), CLINICA DE ESTÉTICA (Depilação à Laser e outros procedimentos invasivos) ACADEMIA DE GINÁSTICA, EMPRESA DE SERVIÇO MÉDICO/SAUDE E  DEMAIS  SERVIÇOS DE SAÚDE.

 

12.  CLÍNICA OU CONSULTÓRIO MÉDICO VETERINÁRIO, SALÃO DE EMBELEZAMENTO ANIMAL (PET SHOP’S)

 

13 ESCRITORIO DE REPRESENTAÇÃO DE ALIMENTOS, ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS DE INTERESSE A SAÚDE/ SHOPPING/ CONDOMINIO COMERCIAL E ESTAÇÃO RODOVIARIA E FERROVIÁRIA.

 

14. INDÚSTRIA DE SANEANTE RISCO I, INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS, EMPRESA QUE COMERCIALIZA SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS E PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA. PERFUMES, COSMÉTICOS E HIGIENE PESSOAL.

 

15 EMPRESA QUE REALIZA TRANSPORTE DE PACIENTE (AMBULÂNCIA)/ UTI MÓVEL/AQUISIÇÃO DE NOVOS VEÍCULOS.

 

16. INDÚSTRIA DE GELO, INDÚSTRIA DE ALIMENTOS E CONCESSIONÁRIA DE ALIMENTOS

 

17. CRECHE E ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CASA DE PASSAGEM, ORFANATO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA

 

18. INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPIs) (ASILOS)

 

19.  UNIDADE PRISIONAL

 

20.  ESTÁDIO DE FUTEBOL, RECINTOS DE ESPETÁCULOS E DIVERTIMENTO PÚBLICO, CLUBE SOCIAL, ESCOLA DE NATAÇÃO, CAMPING, CINEMA.

OUTROS

1. ANÁLISE DE PROJETO ARQUITETÔNICO

2. ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES

3. AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO EM EVENTOS ENTIDADES CARNAVALESCAS (BLOCOS E CAMAROTES)

4. ASSUMIR RESPONSABILIDADE TÉCNICA

5. BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA 

6. CADSTRAMENTO DE ESTABELECIMENTOS (DROGARIA – AUTORIZACAO PARA COMERCIALIZACAO MEDICAMENTO RETINÓIDE DE USO SISTEMICO – LISTA C2 DA PORTARIA FEDERAL 344/98)

7. CADASTRAMENTO DE PRESCRITORES DE NOTIFICAÇÃO DE RECEITA B (PSICOTRÓPICOS), B2 (ANFETAMINAS) E NOTIFICAÇÃO DE RECEITA ESPECIAL (LISTAS C2-RETINÓICAS DE USO SISTÊMICO)

8. ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU MUDANÇA DE ENDEREÇO

9. CEMITÉRIOS E AFINS

O REQUERENTE DEVERÁ DIRIGIR-SE AOS SEGUINTES LOCAIS:

– Complexo Municipal de Vigilância a Saúde -Setor PROTOCOLO – Av Vasco da Gama nº 4209 Brotas (Ao lado da Verde Mar) horário das 09:00 às 17:00h.
-Serviço Atendimento ao Cidadão Empresarial (SACE)- Av.Otávio Mangabeira S/N- Multishop -Boca do Rio no horário das 8:00 às 17:00h

2º PASSO
PREENCHER O REQUERIMENTO, ANEXAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS E EFETUAR PAGAMENTO DO DAM REFERENTE À TAXA DE EMOLUMENTO.

3º PASSO
APÓS CONCLUSÃO DO ITEM 2 DIRIRGIR-SE A SMS- SETOR PROTOCOLO

IMPORTANTE:

1-  Os estabelecimentos de interesse a saúde, onde se realizam ações e serviços direta ou indiretamente ligadas a saúde e indústrias (Alimentos, Gelo e Saneantes Risco 1) para obter o 1º Alvará de Saúde deverá solicitar inicialmente a Pré–Vistoria (análise da Planta Baixa e inspeção da equipe de engenharia ) do local onde será estabelecido.

2- Conforme o código municipal de saúde (Lei Municipal nº 5.504/1999) art. 218 o Alvará de Saúde terá a validade de 01(hum) ano a contar da data de expedição .

3-  A renovação deverá ser requerida no mínimo cento e vinte dias e no máximo até trinta dias do término de sua vigência.

4- O Alvará de Saúde deve ser mantido em bom estado de conservação, afixado em local visível ao público.

DICAS GERAIS SOBRE PRÉ-VISTORIA 

SITUAÇÃO DA EDIFICAÇÃO

• Não devem existir fontes de poluição ou contaminação ambiental na área externa e vizinhança.
• O acesso deve ser independente e com estacionamento.
• Os pisos, paredes, tetos e forros devem ser de material lavável, cor clara, impermeáveis, resistente e de fácil higienização
• Os pisos devem ser antiderrapantes e estarem em boas condições, sem fissuras, e nem rachaduras.
• As paredes livres de bolores e descascamentos.
• Todos os fios e tomadas devem estar protegidos, presos na parede em canaletas, e as tomadas que não estiverem em uso devem estar com tampas cegas.
•  Todos os consultórios devem possuir pias com torneiras, que dispensem o uso das mãos para o fechamento
• Os banheiros devem ter exaustão mecânica ou natural, devendo também possuir porta papel toalha, sabonete líquido e lixeira com tampa e pedal.
• Deve existir armário para guarda dos pertences dos funcionários
• Deve existir armário para guarda dos materiais de limpeza , vassouras, rodos, etc. ou Depósito de Material de Limpeza (DML)
• Para venda de produtos médicos hospitalares deve existir local separado e isolado para armazenamento dos produtos.
• Para consultórios odontológicos, deve existir local adequado destinado ao compressor de ar.
• Para consultórios de proctologia, ultrassonografia, urologia e ginecologia, deve existir sanitário anexo ao consultório.
• Todos os móveis e aparelhos devem estar em bom estado de conservação.
• Todos os ambientes devem possuir ventilação e iluminação, artificial e/ou natural, adequadas.
• As portas e janelas são devem estar bem ajustadas.
• Deve ter bebedouro ou filtro de água potável, em local de fácil acesso e devidamente higienizado.
• Rampa, corredores e escadas devem ser sinalizados e obedecerem às normas da ABNT e do Ministério da Saúde.
•  O estabelecimento deve possuir saída de emergência e dispositivo contra incêndio em condições adequadas de uso.
• Pisos, divisórias e portas de vidro deverão ser sinalizados com faixas adesivas ou através de pintura, para chamar a atenção de desníveis e evitar colisões.
• Outras determinações legais, a depender do estabelecimento, poderão ser exigidas durante a análise do projeto arquitetônico e na inspeção sanitária para compatibilização da planta baixa e verificação da infra-estrutura do estabelecimento.

AS ÁREAS MÍNIMAS E DEMAIS EXIGÊNCIAS, ESTÃO DISPONÍVEIS NA RESOLUÇÃO RDC 50/2002 E NA PORTARIA ESTADUAL 2.101/1990. É IMPRESCINDÍVEL A CONSULTA DAS MESMAS, PARA UM PROJETO DE PRÉ-VISTORIA BEM ELABORADO.

OU SACE-BOCA DO RIO E DAR ENTRADA NO PROCESSO ONDE SERÁ EMITIDO UM PROTOCOLO PARA ACOMPANHAMENTO.

4º PASSO
APÓS INSPEÇÃO SANITÁRIA DAS INSTALAÇÕES PELAS AUTORIDADES SANITÁRIAS, QUE VERIFICARÃO O CUMPRIMENTO DO QUE DETERMINA A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE, O ALVARÁ DE SAÚDE SERÁ CONCEDIDO.

5º PASSO
A ENTREGA DO ALVARÁ OCORRERÁ NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS A CONTAR DA DATA DO DEFERIMENTO DO PROCESSO NA SMS – SETOR DE PROTOCOLO.

6º PASSO
NOS CASOS DE ESTABELECIMENTOS COM RESPONSABILIDADE TÉCNICA, APÓS DEFERIMENTO DO PROCESSO, O TERMO DEVERÁ SE ASSINADO PELO RESPONSÁVEL TÉCNICO NA SEDE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (RUA GABRIEL SOARES Nº 58-AFLITOS). APÓS ASSINATURA, O ALVARÁ DE SAÚDE SERÁ ENTREGUE NO SETOR DE PROTOCOLO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.