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Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superiorClassificação IBS/CBS · Item 08.01

Consulte as 37 correlações do item 08.01 com NBS, cIndOp, local de incidência do IBS e cClassTrib, conforme o Anexo VIII da NFS-e.

Base: Anexo VIII v1.01.00Conferida em

Descrição do item 08.01

Ensino Regular Pré-Escolar, Fundamental, Médio E Superior.

As linhas abaixo mostram separadamente cada combinação relacionada na planilha. “S” indica sim e “N” indica não; campos vazios permanecem identificados como não informados.

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Tabela de correlação

37 correlações encontradas

Cada linha preserva uma correlação da fonte. O tratamento IBS/CBS é consultado pelo cClassTrib na tabela da SVRS. Os percentuais indicam redução de alíquota e dependem do serviço efetivamente prestado, do regime tributário e das condições legais.

Correlação: Anexo VIII v1.01.00 · Tratamento IBS/CBS: SVRS, conferido em 15/09/2026
Item de serviçoNBS e descriçãocIndOp e local IBScClassTrib e tratamento IBS/CBSCondições na fonte
08.01Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior1.2201.11.00Serviços de creche ou entidade equivalente030101local da prestação200028Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)
Redução de 60%

Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento.

LC 214/2025, art. 129 ↗
Condições do enquadramento

Fornecimento dos serviços de educação relacionados no Anexo II da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS), observado o art. 129 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Conferir cClassTrib na SVRS ↗
Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 554 da planilha
08.01Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior1.2201.11.00Serviços de creche ou entidade equivalente030102local da prestação200028Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)
Redução de 60%

Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento.

LC 214/2025, art. 129 ↗
Condições do enquadramento

Fornecimento dos serviços de educação relacionados no Anexo II da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS), observado o art. 129 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Conferir cClassTrib na SVRS ↗
Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 555 da planilha
08.01Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior1.2201.12.00Serviços de pré-escola030101local da prestação200028Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)
Redução de 60%

Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento.

LC 214/2025, art. 129 ↗
Condições do enquadramento

Fornecimento dos serviços de educação relacionados no Anexo II da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS), observado o art. 129 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Conferir cClassTrib na SVRS ↗
Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 556 da planilha
08.01Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior1.2201.12.00Serviços de pré-escola030102local da prestação200028Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)
Redução de 60%

Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento.

LC 214/2025, art. 129 ↗
Condições do enquadramento

Fornecimento dos serviços de educação relacionados no Anexo II da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS), observado o art. 129 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Conferir cClassTrib na SVRS ↗
Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 557 da planilha
08.01Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior1.2201.19.00Serviços de educação infantil não classificados em subposições anteriores030101local da prestação200028Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)
Redução de 60%

Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento.

LC 214/2025, art. 129 ↗
Condições do enquadramento

Fornecimento dos serviços de educação relacionados no Anexo II da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS), observado o art. 129 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Conferir cClassTrib na SVRS ↗
Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 558 da planilha
08.01Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior1.2201.19.00Serviços de educação infantil não classificados em subposições anteriores030102local da prestação200028Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)
Redução de 60%

Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento.

LC 214/2025, art. 129 ↗
Condições do enquadramento

Fornecimento dos serviços de educação relacionados no Anexo II da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS), observado o art. 129 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Conferir cClassTrib na SVRS ↗
Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 559 da planilha
08.01Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior1.2201.20.00Serviços de ensino fundamental030101local da prestação200028Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)
Redução de 60%

Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento.

LC 214/2025, art. 129 ↗
Condições do enquadramento

Fornecimento dos serviços de educação relacionados no Anexo II da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS), observado o art. 129 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Conferir cClassTrib na SVRS ↗
Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 560 da planilha
08.01Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior1.2201.20.00Serviços de ensino fundamental030102local da prestação200028Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)
Redução de 60%

Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento.

LC 214/2025, art. 129 ↗
Condições do enquadramento

Fornecimento dos serviços de educação relacionados no Anexo II da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS), observado o art. 129 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Conferir cClassTrib na SVRS ↗
Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 561 da planilha
08.01Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior1.2201.30.00Serviços de ensino médio030101local da prestação200028Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)
Redução de 60%

Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento.

LC 214/2025, art. 129 ↗
Condições do enquadramento

Fornecimento dos serviços de educação relacionados no Anexo II da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS), observado o art. 129 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Conferir cClassTrib na SVRS ↗
Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 562 da planilha
08.01Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior1.2201.30.00Serviços de ensino médio030102local da prestação200028Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)
Redução de 60%

Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento.

LC 214/2025, art. 129 ↗
Condições do enquadramento

Fornecimento dos serviços de educação relacionados no Anexo II da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS), observado o art. 129 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Conferir cClassTrib na SVRS ↗
Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 563 da planilha
08.01Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior1.2202.00.00Serviços de educação técnica de nível médio030101local da prestação200028Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)
Redução de 60%

Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento.

LC 214/2025, art. 129 ↗
Condições do enquadramento

Fornecimento dos serviços de educação relacionados no Anexo II da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS), observado o art. 129 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Conferir cClassTrib na SVRS ↗
Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 564 da planilha
08.01Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior1.2202.00.00Serviços de educação técnica de nível médio030102local da prestação200028Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)
Redução de 60%

Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento.

LC 214/2025, art. 129 ↗
Condições do enquadramento

Fornecimento dos serviços de educação relacionados no Anexo II da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS), observado o art. 129 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Conferir cClassTrib na SVRS ↗
Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 565 da planilha
08.01Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior1.2202.00.00Serviços de educação técnica de nível médio100301Domicílio principal do adquirente200028Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)
Redução de 60%

Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento.

LC 214/2025, art. 129 ↗
Condições do enquadramento

Fornecimento dos serviços de educação relacionados no Anexo II da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS), observado o art. 129 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Conferir cClassTrib na SVRS ↗
Operação onerosa: SAdquirente no exterior: NLinha 566 da planilha
08.01Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior1.2203.10.00Serviços de ensino fundamental de jovens e adultos030101local da prestação200028Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)
Redução de 60%

Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento.

LC 214/2025, art. 129 ↗
Condições do enquadramento

Fornecimento dos serviços de educação relacionados no Anexo II da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS), observado o art. 129 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Conferir cClassTrib na SVRS ↗
Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 567 da planilha
08.01Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior1.2203.10.00Serviços de ensino fundamental de jovens e adultos030102local da prestação200028Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)
Redução de 60%

Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento.

LC 214/2025, art. 129 ↗
Condições do enquadramento

Fornecimento dos serviços de educação relacionados no Anexo II da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS), observado o art. 129 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Conferir cClassTrib na SVRS ↗
Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 568 da planilha
08.01Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior1.2203.10.00Serviços de ensino fundamental de jovens e adultos100301Domicílio principal do adquirente200028Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)
Redução de 60%

Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento.

LC 214/2025, art. 129 ↗
Condições do enquadramento

Fornecimento dos serviços de educação relacionados no Anexo II da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS), observado o art. 129 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Conferir cClassTrib na SVRS ↗
Operação onerosa: SAdquirente no exterior: NLinha 569 da planilha
08.01Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior1.2203.20.00Serviços de ensino médio de jovens e adultos030101local da prestação200028Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)
Redução de 60%

Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento.

LC 214/2025, art. 129 ↗
Condições do enquadramento

Fornecimento dos serviços de educação relacionados no Anexo II da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS), observado o art. 129 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Conferir cClassTrib na SVRS ↗
Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 570 da planilha
08.01Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior1.2203.20.00Serviços de ensino médio de jovens e adultos030102local da prestação200028Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)
Redução de 60%

Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento.

LC 214/2025, art. 129 ↗
Condições do enquadramento

Fornecimento dos serviços de educação relacionados no Anexo II da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS), observado o art. 129 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Conferir cClassTrib na SVRS ↗
Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 571 da planilha
08.01Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior1.2203.20.00Serviços de ensino médio de jovens e adultos100301Domicílio principal do adquirente200028Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)
Redução de 60%

Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento.

LC 214/2025, art. 129 ↗
Condições do enquadramento

Fornecimento dos serviços de educação relacionados no Anexo II da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS), observado o art. 129 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Conferir cClassTrib na SVRS ↗
Operação onerosa: SAdquirente no exterior: NLinha 572 da planilha
08.01Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior1.2204.10.00Serviços educacionais de graduação030101local da prestação200028Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)
Redução de 60%

Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento.

LC 214/2025, art. 129 ↗
Condições do enquadramento

Fornecimento dos serviços de educação relacionados no Anexo II da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS), observado o art. 129 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Conferir cClassTrib na SVRS ↗
Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 573 da planilha
08.01Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior1.2204.10.00Serviços educacionais de graduação030102local da prestação200028Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)
Redução de 60%

Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento.

LC 214/2025, art. 129 ↗
Condições do enquadramento

Fornecimento dos serviços de educação relacionados no Anexo II da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS), observado o art. 129 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Conferir cClassTrib na SVRS ↗
Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 574 da planilha
08.01Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior1.2204.10.00Serviços educacionais de graduação100301Domicílio principal do adquirente200028Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)
Redução de 60%

Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento.

LC 214/2025, art. 129 ↗
Condições do enquadramento

Fornecimento dos serviços de educação relacionados no Anexo II da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS), observado o art. 129 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Conferir cClassTrib na SVRS ↗
Operação onerosa: SAdquirente no exterior: NLinha 575 da planilha
08.01Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior1.2204.10.00Serviços educacionais de graduação100301Domicílio principal do adquirente200025Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni)
Reduções de alíquota distintas

IBS: 60% de redução. CBS: 100% de redução.

LC 214/2025, art. 308 ↗
Condições do enquadramento

Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni), instituído pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, observado o art. 308 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Conferir cClassTrib na SVRS ↗
Operação onerosa: SAdquirente no exterior: NLinha 576 da planilha
08.01Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior1.2204.10.00Serviços educacionais de graduação030101local da prestação200025Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni)
Reduções de alíquota distintas

IBS: 60% de redução. CBS: 100% de redução.

LC 214/2025, art. 308 ↗
Condições do enquadramento

Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni), instituído pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, observado o art. 308 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Conferir cClassTrib na SVRS ↗
Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 577 da planilha
08.01Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior1.2204.10.00Serviços educacionais de graduação030102local da prestação200025Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni)
Reduções de alíquota distintas

IBS: 60% de redução. CBS: 100% de redução.

LC 214/2025, art. 308 ↗
Condições do enquadramento

Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni), instituído pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, observado o art. 308 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Conferir cClassTrib na SVRS ↗
Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 578 da planilha
08.01Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior1.2204.20.00Serviços educacionais de pós-graduação030101local da prestação200028Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)
Redução de 60%

Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento.

LC 214/2025, art. 129 ↗
Condições do enquadramento

Fornecimento dos serviços de educação relacionados no Anexo II da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS), observado o art. 129 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Conferir cClassTrib na SVRS ↗
Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 579 da planilha
08.01Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior1.2204.20.00Serviços educacionais de pós-graduação030102local da prestação200028Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)
Redução de 60%

Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento.

LC 214/2025, art. 129 ↗
Condições do enquadramento

Fornecimento dos serviços de educação relacionados no Anexo II da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS), observado o art. 129 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Conferir cClassTrib na SVRS ↗
Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 580 da planilha
08.01Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior1.2204.20.00Serviços educacionais de pós-graduação100301Domicílio principal do adquirente200028Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)
Redução de 60%

Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento.

LC 214/2025, art. 129 ↗
Condições do enquadramento

Fornecimento dos serviços de educação relacionados no Anexo II da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS), observado o art. 129 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Conferir cClassTrib na SVRS ↗
Operação onerosa: SAdquirente no exterior: NLinha 581 da planilha
08.01Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior1.2204.30.00Serviços educacionais de extensão030101local da prestação200028Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)
Redução de 60%

Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento.

LC 214/2025, art. 129 ↗
Condições do enquadramento

Fornecimento dos serviços de educação relacionados no Anexo II da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS), observado o art. 129 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Conferir cClassTrib na SVRS ↗
Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 582 da planilha
08.01Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior1.2204.30.00Serviços educacionais de extensão030102local da prestação200028Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)
Redução de 60%

Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento.

LC 214/2025, art. 129 ↗
Condições do enquadramento

Fornecimento dos serviços de educação relacionados no Anexo II da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS), observado o art. 129 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Conferir cClassTrib na SVRS ↗
Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 583 da planilha
08.01Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior1.2204.30.00Serviços educacionais de extensão100301Domicílio principal do adquirente200028Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)
Redução de 60%

Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento.

LC 214/2025, art. 129 ↗
Condições do enquadramento

Fornecimento dos serviços de educação relacionados no Anexo II da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS), observado o art. 129 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Conferir cClassTrib na SVRS ↗
Operação onerosa: SAdquirente no exterior: NLinha 584 da planilha
08.01Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior1.2204.40.00Serviços educacionais de cursos sequenciais030101local da prestação200028Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)
Redução de 60%

Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento.

LC 214/2025, art. 129 ↗
Condições do enquadramento

Fornecimento dos serviços de educação relacionados no Anexo II da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS), observado o art. 129 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Conferir cClassTrib na SVRS ↗
Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 585 da planilha
08.01Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior1.2204.40.00Serviços educacionais de cursos sequenciais030102local da prestação200028Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)
Redução de 60%

Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento.

LC 214/2025, art. 129 ↗
Condições do enquadramento

Fornecimento dos serviços de educação relacionados no Anexo II da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS), observado o art. 129 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Conferir cClassTrib na SVRS ↗
Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 586 da planilha
08.01Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior1.2204.40.00Serviços educacionais de cursos sequenciais100301Domicílio principal do adquirente200028Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)
Redução de 60%

Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento.

LC 214/2025, art. 129 ↗
Condições do enquadramento

Fornecimento dos serviços de educação relacionados no Anexo II da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS), observado o art. 129 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Conferir cClassTrib na SVRS ↗
Operação onerosa: SAdquirente no exterior: NLinha 587 da planilha
08.01Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior1.2204.40.00Serviços educacionais de cursos sequenciais100301Domicílio principal do adquirente200025Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni)
Reduções de alíquota distintas

IBS: 60% de redução. CBS: 100% de redução.

LC 214/2025, art. 308 ↗
Condições do enquadramento

Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni), instituído pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, observado o art. 308 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Conferir cClassTrib na SVRS ↗
Operação onerosa: SAdquirente no exterior: NLinha 588 da planilha
08.01Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior1.2204.40.00Serviços educacionais de cursos sequenciais030101local da prestação200025Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni)
Reduções de alíquota distintas

IBS: 60% de redução. CBS: 100% de redução.

LC 214/2025, art. 308 ↗
Condições do enquadramento

Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni), instituído pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, observado o art. 308 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Conferir cClassTrib na SVRS ↗
Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 589 da planilha
08.01Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior1.2204.40.00Serviços educacionais de cursos sequenciais030102local da prestação200025Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni)
Reduções de alíquota distintas

IBS: 60% de redução. CBS: 100% de redução.

LC 214/2025, art. 308 ↗
Condições do enquadramento

Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni), instituído pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, observado o art. 308 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Conferir cClassTrib na SVRS ↗
Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 590 da planilha
Entenda os campos

Como ler a classificação IBS/CBS

LC 116 / item de serviço

Identifica o serviço na lista da LC 116/2003 ou no catálogo técnico da NFS-e. A descrição da operação ajuda a conferir qual item consultar.

NBS

Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio. Compare a descrição completa; uma atividade pode ter mais de um código relacionado.

cIndOp e local IBS

O indicador de operação e o local de incidência do IBS são apresentados conforme a correlação da fonte. Não substituem a análise das características da operação.

cClassTrib

Código de classificação tributária de seis dígitos. Leia também seu nome e os requisitos aplicáveis. A presença de uma alternativa na tabela não concede automaticamente um benefício.

Perguntas frequentes

Serviços de saúde, como psicologia, têm redução de 60%?

O art. 130 da LC 214/2025 prevê redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS para os serviços de saúde do Anexo III. Psicologia, NBS 1.2301.98.00, está nessa lista. A correlação com cClassTrib 200029 apresenta esse tratamento. A aplicação depende da operação, do regime tributário e dos requisitos legais; atuar no setor de saúde, por si só, não estende o benefício a qualquer receita. Conferir art. 130 e Anexo III.

A redução é na alíquota ou na base de cálculo?

Os percentuais mostrados nesta consulta são de redução das alíquotas. Uma redução de 60% corresponde a aplicar 40% da alíquota de referência pertinente. A ferramenta não reduz o valor do serviço nem calcula o imposto. Isenção, alíquota zero e regimes específicos são apresentados com seus próprios tratamentos.

“Sem redução” vale para toda a empresa?

Não. O rótulo descreve o cClassTrib daquela linha. Outra operação pode ter enquadramento diferente. A pesquisa por uma palavra também pode encontrar atividades distintas, como pesquisa em psicologia e atendimento psicológico. Confira a NBS, a descrição e o fundamento legal de cada resultado.

Esta ferramenta calcula o valor dos impostos?

Não. A ferramenta da Meta consulta a classificação e a correlação de códigos por serviço. Ela não calcula alíquotas, valores a recolher ou comparação entre regimes tributários.

Por que aparecem classificações diferentes para o mesmo serviço?

A tabela pode relacionar a mesma descrição ou NBS a operações e tratamentos distintos. É necessário verificar a atividade efetivamente prestada, as partes envolvidas, as condições indicadas e a norma aplicável antes de escolher um código.

O que significa “Não informado na fonte”?

A célula correspondente está vazia na planilha oficial, depois de consideradas apenas as mesclagens explícitas. Não completamos lacunas por suposição. Campo vazio não significa zero, isenção ou dispensa de preenchimento.

O Anexo VIII é uma regra obrigatória de validação?

O portal da NFS-e descreve o Anexo VIII como uma tabela em desenvolvimento e informa que não há regras de negócio baseadas nesse anexo nos ambientes de produção e produção restrita. Isso não dispensa outras regras dos documentos fiscais. Confira os avisos e as notas técnicas no portal oficial da NFS-e.

Posso utilizar o resultado diretamente na nota fiscal?

Use o resultado para apoiar a conferência. A escolha final precisa considerar a legislação, o leiaute e as regras do emissor aplicáveis à operação e ao período. A consulta não substitui a análise do contador responsável.

Fonte e versão dos dados

Fonte: Portal Nacional da NFS-e, Anexo VIII — Correlação entre Item de Serviço, NBS, cClassTrib e cIndOp, versão 1.01.00, aba “tabela geral”. Consulta e organização: Meta Contabilidade. Conferência da disponibilidade da fonte em 15/09/2026.

Os dados preservam as descrições, alternativas e lacunas da planilha. Células mescladas foram expandidas somente dentro das suas áreas originais. Os códigos são identificadores e mantêm seus zeros iniciais.

Fonte do tratamento e das reduções IBS/CBS

Os percentuais e fundamentos são relacionados pelo código exato de cClassTrib da tabela oficial do Portal da Conformidade Fácil — SVRS, consultada em 15/09/2026. Essa informação complementa a correlação da NFS-e. As datas cadastrais da tabela não definem, por si, quando um tributo ou benefício passa a produzir efeitos.

Nas classificações de documentos informativos de regimes específicos, um campo percentual preenchido com zero não permite concluir que não existe redução. Nesses casos, consulte a disciplina própria do regime. A base legal de cada enquadramento está vinculada à LC 214/2025, com suas alterações.