Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageirosClassificação IBS/CBS · Item 16.01
Consulte as 7 correlações do item 16.01 com NBS, cIndOp, local de incidência do IBS e cClassTrib, conforme o Anexo VIII da NFS-e.
Descrição do item 16.01
Serviços De Transporte Coletivo Municipal Rodoviário, Metroviário, Ferroviário E Aquaviário De Passageiros. (Redação Dada Pela Lei Complementar Nº 157, De 2016)
As linhas abaixo mostram separadamente cada combinação relacionada na planilha. “S” indica sim e “N” indica não; campos vazios permanecem identificados como não informados.
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Cada linha preserva uma correlação da fonte. O tratamento IBS/CBS é consultado pelo cClassTrib na tabela da SVRS. Os percentuais indicam redução de alíquota e dependem do serviço efetivamente prestado, do regime tributário e das condições legais.
| Item de serviço | NBS e descrição | cIndOp e local IBS | cClassTrib e tratamento IBS/CBS | Condições na fonte |
|---|---|---|---|---|
| 16.01Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros | 1.0401.11.19Serviços de transporte rodoviário local regular de passageiros, exceto em áreas metropolitanas não classificados em subitens anteriores | 060101local da prestação | 400001Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário Isenção
Observe as condições legais para este enquadramento. LC 214/2025, art. 157 ↗Condições do enquadramentoFornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano, sob regime de autorização, permissão ou concessão pública, observado o art. 157 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 1075 da planilha |
| 16.01Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros | 1.0401.16.10Serviços de transporte ferroviário local de passageiros | 060101local da prestação | 200021Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário Alíquotas reduzidas a zero
Redução de 100% nas alíquotas do IBS e da CBS. LC 214/2025, art. 285 ↗Condições do enquadramentoServiços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário urbanos, semiurbanos e metropolitanos, observado o art. 285 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 1076 da planilha |
| 16.01Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros | 1.0401.16.20Serviços de transporte metroviário (metrô) local de passageiros | 060101local da prestação | 400001Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário Isenção
Observe as condições legais para este enquadramento. LC 214/2025, art. 157 ↗Condições do enquadramentoFornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano, sob regime de autorização, permissão ou concessão pública, observado o art. 157 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 1077 da planilha |
| 16.01Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros | 1.0401.16.90Serviços de transporte local de passageiros por veículos sobre trilhos não classificados em itens anteriores | 060101local da prestação | 000001Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS. Sem redução de alíquota
Tributação integral neste enquadramento. LC 214/2025, art. 4 ↗Condições do enquadramentoSituações tributadas integralmente pelo IBS e CBS. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 1078 da planilha |
| 16.01Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros | 1.0401.21.10Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior, em embarcações para travessia | 060101local da prestação | 200021Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário Alíquotas reduzidas a zero
Redução de 100% nas alíquotas do IBS e da CBS. LC 214/2025, art. 285 ↗Condições do enquadramentoServiços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário urbanos, semiurbanos e metropolitanos, observado o art. 285 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 1079 da planilha |
| 16.01Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros | 1.0401.21.90Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior não classificados em itens anteriores | 060101local da prestação | 000001Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS. Sem redução de alíquota
Tributação integral neste enquadramento. LC 214/2025, art. 4 ↗Condições do enquadramentoSituações tributadas integralmente pelo IBS e CBS. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 1080 da planilha |
| 16.01Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros | 1.0401.30.00Serviços de transporte integrado local de passageiros | 060101local da prestação | 400001Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário Isenção
Observe as condições legais para este enquadramento. LC 214/2025, art. 157 ↗Condições do enquadramentoFornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano, sob regime de autorização, permissão ou concessão pública, observado o art. 157 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 1081 da planilha |
Como ler a classificação IBS/CBS
LC 116 / item de serviço
Identifica o serviço na lista da LC 116/2003 ou no catálogo técnico da NFS-e. A descrição da operação ajuda a conferir qual item consultar.
NBS
Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio. Compare a descrição completa; uma atividade pode ter mais de um código relacionado.
cIndOp e local IBS
O indicador de operação e o local de incidência do IBS são apresentados conforme a correlação da fonte. Não substituem a análise das características da operação.
cClassTrib
Código de classificação tributária de seis dígitos. Leia também seu nome e os requisitos aplicáveis. A presença de uma alternativa na tabela não concede automaticamente um benefício.
Perguntas frequentes
Serviços de saúde, como psicologia, têm redução de 60%?
O art. 130 da LC 214/2025 prevê redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS para os serviços de saúde do Anexo III. Psicologia, NBS 1.2301.98.00, está nessa lista. A correlação com cClassTrib 200029 apresenta esse tratamento. A aplicação depende da operação, do regime tributário e dos requisitos legais; atuar no setor de saúde, por si só, não estende o benefício a qualquer receita. Conferir art. 130 e Anexo III.
A redução é na alíquota ou na base de cálculo?
Os percentuais mostrados nesta consulta são de redução das alíquotas. Uma redução de 60% corresponde a aplicar 40% da alíquota de referência pertinente. A ferramenta não reduz o valor do serviço nem calcula o imposto. Isenção, alíquota zero e regimes específicos são apresentados com seus próprios tratamentos.
“Sem redução” vale para toda a empresa?
Não. O rótulo descreve o cClassTrib daquela linha. Outra operação pode ter enquadramento diferente. A pesquisa por uma palavra também pode encontrar atividades distintas, como pesquisa em psicologia e atendimento psicológico. Confira a NBS, a descrição e o fundamento legal de cada resultado.
Esta ferramenta calcula o valor dos impostos?
Não. A ferramenta da Meta consulta a classificação e a correlação de códigos por serviço. Ela não calcula alíquotas, valores a recolher ou comparação entre regimes tributários.
Por que aparecem classificações diferentes para o mesmo serviço?
A tabela pode relacionar a mesma descrição ou NBS a operações e tratamentos distintos. É necessário verificar a atividade efetivamente prestada, as partes envolvidas, as condições indicadas e a norma aplicável antes de escolher um código.
O que significa “Não informado na fonte”?
A célula correspondente está vazia na planilha oficial, depois de consideradas apenas as mesclagens explícitas. Não completamos lacunas por suposição. Campo vazio não significa zero, isenção ou dispensa de preenchimento.
O Anexo VIII é uma regra obrigatória de validação?
O portal da NFS-e descreve o Anexo VIII como uma tabela em desenvolvimento e informa que não há regras de negócio baseadas nesse anexo nos ambientes de produção e produção restrita. Isso não dispensa outras regras dos documentos fiscais. Confira os avisos e as notas técnicas no portal oficial da NFS-e.
Posso utilizar o resultado diretamente na nota fiscal?
Use o resultado para apoiar a conferência. A escolha final precisa considerar a legislação, o leiaute e as regras do emissor aplicáveis à operação e ao período. A consulta não substitui a análise do contador responsável.
Fonte e versão dos dados
Fonte: Portal Nacional da NFS-e, Anexo VIII — Correlação entre Item de Serviço, NBS, cClassTrib e cIndOp, versão 1.01.00, aba “tabela geral”. Consulta e organização: Meta Contabilidade. Conferência da disponibilidade da fonte em 15/09/2026.
Os dados preservam as descrições, alternativas e lacunas da planilha. Células mescladas foram expandidas somente dentro das suas áreas originais. Os códigos são identificadores e mantêm seus zeros iniciais.
Fonte do tratamento e das reduções IBS/CBS
Os percentuais e fundamentos são relacionados pelo código exato de cClassTrib da tabela oficial do Portal da Conformidade Fácil — SVRS, consultada em 15/09/2026. Essa informação complementa a correlação da NFS-e. As datas cadastrais da tabela não definem, por si, quando um tributo ou benefício passa a produzir efeitos.
Nas classificações de documentos informativos de regimes específicos, um campo percentual preenchido com zero não permite concluir que não existe redução. Nesses casos, consulte a disciplina própria do regime. A base legal de cada enquadramento está vinculada à LC 214/2025, com suas alterações.