Simples Nacional “Universal”
O governo pretende universalizar o Simples Nacional e adotar a classificação pelo porte da empresa, e não pela atividade, para permitir seu ingresso no regime unificado de…
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Receita libera pagamento do 4º lote de restituições do IR 2013
Daniel Lima Repórter da Agência Brasil Brasília – A Receita Federal libera hoje (16) nos bancos o pagamento do quarto lote de restituições do Imposto de Renda…
Lei do imposto discriminado causa polêmica
Cercada de polêmica, entra em vigor em 10 de junho a lei federal que obriga varejistas e prestadores de Serviços a discriminar na nota fiscal ou em…
Aumentado o limite de receitas para o lucro presumido em 2014
O Governo Federal através da Medida Provisória 612, publicada na edição extra do Diário Oficial de 4-4, entre outras disposições, estabelece que, a partir de 2014, o…
Pessoas com deficiência ou doenças graves terão prioridade na restituição do imposto de renda
Brasília – Além dos contribuintes beneficiados com o Estatuto do Idoso, a Receita Federal dará prioridade ao processamento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013…
Admissão de Funcionários
A admissão de funcionários é um processo crucial para qualquer empresa. É importante que a empresa siga todas as leis e regulamentos para evitar problemas legais no…
Pedido de Demissão
Quando a rescisão do contrato de trabalho ocorre por iniciativa do empregado, sem justa causa, este fica obrigado a conceder o aviso-prévio ao empregador, permanecendo no exercício…
Motivos para demissão por Justa Causa – CLT
A justa causa é um motivo de dispensa do trabalhador que faz com que este perca benefícios como a multa de 40% sobre o FGTS, a possibilidade…
Material de construção não integra ISS de empreiteiras
Por David Nigri Palco dos principais eventos mundiais nos próximos anos, o Brasil se tornou o centro das atenções e para atender as expectativas, o país vem…