Pedido de Demissão
Quando a rescisão do contrato de trabalho ocorre por iniciativa do empregado, sem justa causa, este fica obrigado a conceder o aviso-prévio ao empregador, permanecendo no exercício…
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Quando a rescisão do contrato de trabalho ocorre por iniciativa do empregado, sem justa causa, este fica obrigado a conceder o aviso-prévio ao empregador, permanecendo no exercício…
Brasília – Além dos contribuintes beneficiados com o Estatuto do Idoso, a Receita Federal dará prioridade ao processamento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013…
A Portaria Interministerial 15 MPS-MF, de 10-1-2013, publicada no Diário Oficial de 11-1-2013, reajustou para 6,20% os valores da Tabela de Salários de Contribuição aplicável aos segurados…
O governo pretende universalizar o Simples Nacional e adotar a classificação pelo porte da empresa, e não pela atividade, para permitir seu ingresso no regime unificado de…
Daniel Lima Repórter da Agência Brasil Brasília – A Receita Federal libera hoje (16) nos bancos o pagamento do quarto lote de restituições do Imposto de Renda…
Cercada de polêmica, entra em vigor em 10 de junho a lei federal que obriga varejistas e prestadores de Serviços a discriminar na nota fiscal ou em…
O Governo Federal através da Medida Provisória 612, publicada na edição extra do Diário Oficial de 4-4, entre outras disposições, estabelece que, a partir de 2014, o…
O INSS divulga nova tabela, teto chega a R$ 5.645,80 Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, dia 17/1, a Portaria 15 MF, de 16/01/2018, que, dentre…
Quais as vantagens e desvantagens do simples nacional? O sistema de tributação brasileiro é bastante complexo. Só de ouvir a palavra “imposto”, muitos empreendedores já tremem. No…
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A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional informa que para a Opção pelo Simples Nacional – 2014, o envio de SMS estará disponível conforme especificações…
A Lei complementar 123 foi alterada foi alterada pela lei complementar 155 de 2016, uma das mudanças da referida lei foi o aumento da receita bruta anual…