Sancionada Lei Anticorrupção
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 2/8, a Lei 12.846/2013, que responsabiliza de forma administrativa e civil as pessoas jurídicas por crimes contra a…
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Reduzidas a zero as alíquotas do PIS e da Cofins para o transporte coletivo
O Governo Federal, por meio da Medida Provisória 617, publicada na Edição Extra do Diário Oficial de 31-5, reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da…
Lei concede estabilidade à grávidas no aviso prévio
Publicada no DOU desta sexta-feira (17/5) a Lei n.º 12.812, que dispõe sobre a estabilidade provisória da gestante, prevista na alínea b do inciso II do art.…
Dilma critica “mercadores do pessimismo” e diz que país voltará a crescer este ano
Um dia após o anúncio do Produto Interno Bruto (PIB) de 2012, que ficou em 0,9%, abaixo das expectativas do governo, a presidenta Dilma Rousseff disse hoje…
Divulgadas as regras para a declaração do IR pessoa física 2013
A Receita Federal, através da Instrução Normativa 1.333 RFB/2013, publicada no Diário Oficial de hoje, 19-2, divulga as normas de apresentação da Declaração de Ajuste Anual do…
Confira o desconto na tarifa de luz para cada distribuidora de energia
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou na tarde desta quinta-feira (24) o percentual do Desconto que será aplicado à conta de luz dos consumidores de…
Aprovadas as instruções para declaração da Rais ano-base 2012
O MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, através da Portaria 5, de 8-1-2013, publicada no Diário Oficial de hoje, dia 9-1-2013, aprovou as instruções para a…
Documentos de Afixação Obrigatória
Documentos de Afixação Obrigatória Existem alguns documentos que devem ser fixados no estabelecimento empregador, em local público, visível para exibição à fiscalização e para conhecimentos dos empregados.…
Carta de Referência
Carta de Referência Não há obrigatoriedade por força de lei, porém no meio trabalhista em acordos e convenções coletivas por vezes alguns sindicatos passam a colocar essa…
Justa Causa
Justa Causa A justa causa para a rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador caracteriza-se pela prática por parte do empregado de atos que implicam…
Acordos e Convenções Coletivas
Comerciários Salvador 2022/2024 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013 – Aditivo 2013 2012 2011 2010 2009 2008 VEJA MAIS VEJA MENOS Comerciários – L. de…
Programa de Geração de Arquivos em PDF – doPdf
O doPdf é um excelente programa para geração de arquivos em PDF. De forma simples, ao invés de fazermos impressão em papel o programa gera um arquivo…