Lei 9601 de 1998 – Contrato de trabalho por Tempo Determinado
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.601, DE 21 DE JANEIRO DE 1998 Art. 1º As convenções e os acordos coletivos de…
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eSocial – Portal de empregadores domésticos
O Ministério da Fazenda informou que foi colocado em operação nesta segunda-feira (3) o portal do empregador doméstico (eSocial – módulo empregador doméstico). O novo site, segundo…
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Promulgada Emenda Constitucional que assegura novos direitos aos empregados domésticos
A Emenda Constitucional 72, de 2-4-2013, publicada no Diário Oficial de 3-4-2013, equipara, a partir do dia 3-4, os empregados domésticos aos demais trabalhadores urbanos e rurais,…
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Férias e 13º Salário Proporcional – Contagem dos Avos
Quantos avos serão devidos a título de Férias e 13º salário para o trabalhador (dados abaixo) demitido sem justa causa ? Dados: Aviso Prévio Cumpriu……. 30 dias.…
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Normas sobre licença, salário-maternidade e desoneração da folha sofrem alterações
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 25-10, a Lei 12.873, de 24-10-2013, resultante do Projeto de Conversão, com alteração, da Medida Provisória 619, de 6-6-2013, que…
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Férias – Simulador
Simulador do acervo para calcular valores e preparar um recibo de férias.
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Quadro – Horário de Trabalho
Modelo interativo para organizar horários de trabalho, intervalos e a jornada semanal.
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Calculo Tempo de Contribuição
Ferramenta do acervo para somar períodos de contribuição e identificar sobreposições.
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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Patronal
CONTRIBUIÇÃO SINDICALPatronal – Facultativa A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, após sofrer inúmeras alterações pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), passou a determinar que o recolhimento…
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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Patronal
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Patronal – Facultativa A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, após sofrer inúmeras alterações pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), passou a determinar que o…
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Seguro Desemprego
Seguro Desemprego É o pagamento da assistência financeira temporária, não inferior a 1 salário mínimo, concedida ao trabalhador desempregado previamente habilitado. O Seguro-Desemprego, um dos mais importantes…
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Morte do empregado
Morte do empregado A morte do empregado não isenta a empresa do pagamento dos direitos que o de cujus tenha conquistado até a ocorrência do infortúnio. Esses…
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