Lei 9601 de 1998 – Contrato de trabalho por Tempo Determinado
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.601, DE 21 DE JANEIRO DE 1998 Art. 1º As convenções e os acordos coletivos de…
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TABELA DE FÉRIAS PROPORCIONAIS EM FUNÇÃO DO NÚMERO DE FALTAS INJUSTIFICADAS Férias proporcionais até 5 faltas de 6 a 14 faltas de 15 a 23 faltas de…
Quantos avos serão devidos a título de Férias e 13º salário para o trabalhador (dados abaixo) demitido sem justa causa ? Dados: Aviso Prévio Cumpriu……. 30 dias.…
Aviso de suspensão ao empregado Salvador, 16 de dezembro de 2011 Prezado(a) Senhor(a), (Nome completo do empregado) CTPS: _____________Série: _______ Depto./Seção: ___________________ O presente aviso tem a…
Aviso de advertência ao empregado Salvador, 16 de dezembro de 2011 Prezado(a) Senhor(a), (Nome completo do empregado) CTPS: _____________Série: _______ Depto./Seção: ___________________ O presente aviso tem a…
O Salário Família é o benefício previdenciário que têm direito os segurados empregados, exceto os domésticos, e aos trabalhadores avulsos que tenham salário de contribuição inferior ou…
TABELA DOS VALORES NOMINAIS DO SALÁRIO MÍNIMO De 2000 até 2013: VIGÊNCIA VALOR MENSAL VALOR DIÁRIO VALOR HORA NORMA LEGAL 01.01.2013 R$ 678,00 R$ 22,60 R$ 3,08…