Justa Causa
Justa Causa A justa causa para a rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador caracteriza-se pela prática por parte do empregado de atos que implicam…
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Seguro Desemprego É o pagamento da assistência financeira temporária, não inferior a 1 salário mínimo, concedida ao trabalhador desempregado previamente habilitado. O Seguro-Desemprego, um dos mais importantes…
Controle de horário O empregado fica à disposição do empregador para dar cumprimento às tarefas que lhe são atribuídas durante a jornada de trabalho. Esse tempo deve…
Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho Considerando que na relação de trabalho o empregado tende sempre a ser a parte que menos conhece seus direitos, pois…
Rescisão do contrato de trabalho O contrato de trabalho por prazo indeterminado perdura enquanto as partes assim o desejarem. O mesmo poderá ser encerrado, a qualquer época,…
Contrato de Trabalho por Tempo Determinado A Lei 9.601/98 instituiu uma modalidade de contrato de trabalho, que se destaca das demais em vários aspectos, sendo que o…
Morte do empregado A morte do empregado não isenta a empresa do pagamento dos direitos que o de cujus tenha conquistado até a ocorrência do infortúnio. Esses…
Advertência e Suspensão O contrato de trabalho pode ser rescindido a qualquer época, desde que o empregado não goze de estabilidade e que seja devidamente indenizado. Há,…