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Convenções coletivas de trabalhoPor sindicato, estado e vigência.

Encontre a convenção da sua categoria, veja vigência, data-base, piso e reajuste em um resumo conferido pela equipe da Meta e abra o documento original.

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30 sindicatos 8 convenções e documentos com resumo BA estado 2008–2025 acervo histórico
Situação em 14/10/2026

O que está valendo agora

A situação é calculada pela vigência de cada documento. Convenções encerradas continuam disponíveis para cálculos de períodos anteriores.

Vigentes5

Vencem em até 90 dias2

Encerradas, nova não cadastrada2

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Na prática

Como usar uma convenção na folha

  1. Identifique o enquadramentoConsidere a atividade principal da empresa (veja a Consulta CNAE), a categoria do empregado e o município de trabalho.
  2. Confirme a vigênciaUse a convenção válida na competência calculada. Convenções encerradas servem para períodos anteriores.
  3. Aplique as cláusulasPiso, reajuste, adicionais, benefícios e contribuições, observando as condições de cada cláusula.
  4. Acompanhe a data-baseGuarde a versão aplicada e acompanhe a nova negociação, que pode prever diferenças retroativas.
Perguntas frequentes

Dúvidas sobre convenções coletivas

O que é uma convenção coletiva de trabalho?

É o acordo de caráter normativo entre o sindicato dos empregados e o sindicato das empresas de uma categoria. Ele estipula condições de trabalho, como piso, reajuste e benefícios, aplicáveis à categoria na base territorial dos sindicatos (CLT, art. 611).

Qual a diferença entre convenção e acordo coletivo?

A convenção é firmada entre sindicatos e alcança a categoria. O acordo coletivo é firmado entre o sindicato dos empregados e uma ou mais empresas, para as condições de trabalho dessas empresas (CLT, art. 611, §1º).

Como saber qual convenção minha empresa deve aplicar?

Em regra, pelo enquadramento da atividade preponderante da empresa, pela categoria do empregado e pela base territorial do local de trabalho. Categorias diferenciadas e situações específicas exigem análise. A equipe da Meta pode conferir o enquadramento antes da aplicação na folha.

Onde conferir se a convenção foi registrada?

No Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego, pelo número de registro ou pelos dados dos sindicatos. Cada página deste repositório informa o registro ou a solicitação quando eles constam no documento recebido.

A convenção vencida continua valendo?

A CLT não permite estipular duração superior a dois anos e veda a ultratividade (art. 614, §3º). Encerrada a vigência, a categoria aguarda a nova negociação, que pode prever retroativos. Por isso o repositório mostra a situação de cada documento.

Os documentos são de autoria dos sindicatos signatários. A Meta Contabilidade organiza e resume o conteúdo para consulta; em caso de divergência, prevalece o texto registrado no Sistema Mediador do MTE (abre em nova aba). Cópias públicas têm CPF e RG de dirigentes cobertos. Situação calculada em 14/10/2026.