Convenção coletiva das empresas de refeições coletivas da Bahia 2026SINTERCOBA e SINDERC · Empresas de refeições coletivas
- Vence em 31/12/2026
- BA · Estado da Bahia, nos municípios relacionados na cláusula 2ª
- Resumo conferido em 11/11/2026
Ficha do documento
- Documento
- Convenção coletiva (CCT) 2026
- Sindicato dos empregados
- Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas e Afins no Estado da BahiaCNPJ 33.831.884/0001-85
- Sindicato das empresas
- Sindicato das Empresas de Refeições Coletivas do Estado da BahiaCNPJ 42.049.254/0001-44
- Abrangência
- Empregados das empresas que administram refeitórios ou fornecem refeições para bancos, indústrias, hospitais, clínicas, órgãos públicos, empresas comerciais, canteiros de obras e outros locais contratados junto a terceiros, localizados na Bahia (cláusula 2ª).
- Vigência
- 01/01/2026 a 31/12/2026
- Data-base
- 1º de janeiro
- Registro no MTE
- BA000119/2026, em 02/03/2026Solicitação MR007430/2026Conferir no Sistema Mediador (abre em nova aba)
Principais pontos
Resumo com a origem de cada informação. Confira as condições completas no documento.
Reajuste
7,5%A partir de 01/01/2026, para salários de até R$ 4.007,07. Acima desse valor, parcela fixa de R$ 300,53. Reajustes espontâneos concedidos como antecipação podem ser compensados.
Cláusula 3ªPisos
R$ 1.723,00 a R$ 2.271,48Auxiliar de serviços gerais e copeira: R$ 1.723,00. Copeira dietista, ajudante ou auxiliar de cozinha e outros auxiliares: R$ 1.773,20. Cozinheiro iniciante: R$ 2.065,01. Cozinheiro prático: R$ 2.271,48.
Cláusula 3ª, §1ºDiferenças retroativas
Com o salário de fevereiro de 2026Diferenças desde 01/01/2026 pagas até o quinto dia de março de 2026, inclusive nas rescisões complementares de quem foi desligado.
Cláusula 3ª, §2ºCozinheiro iniciante
Até 12 mesesA partir do 13º mês, passa a cozinheiro prático. Quem comprovar na CTPS mais de 12 meses como cozinheiro não pode ser contratado como iniciante.
Cláusula 3ª, §3º e §4ºHoras extras
50% e 100%50% sobre a hora normal; 100% no descanso semanal remunerado e nos feriados. A jornada 12x36 é autorizada pela convenção.
Cláusula 7ªTriênio
1% a cada 3 anosSobre o salário-base, pago mensalmente. Anuênios adquiridos até 31/12/1997 ficam mantidos.
Cláusula 8ªAdicional noturno
30%Sobre a hora normal, para a jornada entre 22h e 5h.
Cláusula 9ªCesta básica ou vale-compras
R$ 290,25 por mêsAté o dia 10, para quem não teve falta (salvo doença comprovada ou afastamento legal), com participação máxima do empregado de R$ 6,00. Cesta natalina de R$ 145,00 até 10 de dezembro.
Cláusula 13ªAuxílio-refeição
Mínimo de R$ 38,00 por diaPor dia trabalhado, para empregados administrativos quando a empresa não tem restaurante nem fornece refeição.
Cláusula 14ªAlimentação e vale-transporte
R$ 6,00 e 2,5%Alimentação fornecida a todos, inclusive café da manhã, com desconto máximo de R$ 6,00 por mês. No transporte, a participação do empregado é de 2,5% do salário-base.
Cláusulas 15ª e 16ªAuxílio-creche
20% do piso de ASGPor mês e por filho de até 5 anos e 11 meses, como reembolso, quando a empresa não tem creche própria ou contratada.
Cláusula 18ªAuxílio-funeral e seguro de vida
2 e 10 pisosAuxílio-funeral de dois pisos em até 30 dias do falecimento; seguro de vida de dez pisos aos beneficiários, com desconto do prêmio limitado a R$ 1,50.
Cláusulas 17ª e 19ªBanco de horas
Até 60 horasHoras de dias úteis acima de 44 semanais. O que passar de 60 horas é pago com adicional; horas em descanso semanal e feriados não entram no banco.
Cláusula 29ªContribuição assistencial dos empregados
1,5%, até R$ 51,69Desconto mensal sobre o salário nominal dos não sindicalizados, com direito de oposição por declaração individual ao sindicato. Repasse até o 5º dia útil após o desconto.
Cláusula 37ªBenefício social (custo da empresa)
R$ 9,00 por trabalhadorRecolhimento mensal ao sindicato dos empregados, por trabalhador ativo, até o dia 10 do mês seguinte.
Cláusula 39ªTaxa assistencial patronal
R$ 720,00 a R$ 5.400,00Até 100 colaboradores: R$ 720,00; de 101 a 300: R$ 1.140,00; de 301 a 500: R$ 1.800,00; a partir de 501: R$ 5.400,00. Recolhimento até 30/03/2026.
Cláusula 36ªEstabilidades
Gestante, retorno do INSS e pré-aposentadoriaGestante: 30 dias após a licença-maternidade. Retorno de afastamento por doença superior a 9 meses: 60 dias. Pré-aposentadoria: até 12 meses antes do direito, com mais de 3 anos de empresa e comunicação formal.
Cláusulas 26ª a 28ªMulta por descumprimento
2 pisos por empregadoEm favor do empregado, por descumprimento de cláusula da convenção.
Cláusula 43ªDocumentos
Perguntas sobre este documento
Qual o piso das empresas de refeições coletivas da Bahia em 2026?
R$ 1.723,00 para auxiliar de serviços gerais e copeira; R$ 1.773,20 para copeira dietista, ajudante ou auxiliar de cozinha e outros auxiliares; R$ 2.065,01 para cozinheiro iniciante; e R$ 2.271,48 para cozinheiro prático (cláusula 3ª, §1º).
Qual o reajuste da convenção SINTERCOBA e SINDERC 2026?
7,5% a partir de 1º de janeiro de 2026 para salários de até R$ 4.007,07. Acima desse valor, a convenção prevê parcela fixa de R$ 300,53 (cláusula 3ª).
Qual o valor da cesta básica na convenção de refeições coletivas da Bahia?
R$ 290,25 por mês, em vale-compras ou auxílio em folha, com participação máxima do empregado de R$ 6,00, além de cesta natalina de R$ 145,00 até 10 de dezembro (cláusula 13ª).
Até quando vale a convenção?
De 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026. A data-base da categoria é 1º de janeiro. O registro no MTE é BA000119/2026, de 02/03/2026.
Equipe Meta Contabilidade. Resumo informativo elaborado a partir do documento indicado acima. A aplicação depende do enquadramento da empresa e das condições de cada cláusula; em caso de divergência, prevalece o texto registrado no Sistema Mediador do MTE.