CNAE 0139-3/04Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino
O CNAE 0139-3/04 identifica cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino. A classificação oficial inclui o cultivo de baunilha, canela, cravo-da-índia, louro, noz-moscada e urucum. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo.
CNAE 0139-3/04: visão geral
Simples Nacional
Sem vedação na lista de CNAEsEste código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa.
Anexo do Simples
Depende da receita e da atividadeO anexo é aplicado à receita da atividade efetivamente exercida. Um mesmo CNPJ pode segregar receitas em anexos distintos; o CNAE, isoladamente, não fixa o anexo.
Atendimento Meta
Consulte o atendimento da MetaInforme o que sua empresa faz e onde opera. A Meta Contabilidade confirma a disponibilidade e o escopo do atendimento para o seu cenário.
Este CNAE tem ocupações permitidas ao MEI?
Sem ocupação na lista consultada do MEIA lista de ocupações consultada não vincula este código ao MEI. Isso é diferente da possibilidade de enquadramento como microempresa no Simples Nacional.
A existência do código na lista não autoriza, sozinha, a formalização como MEI. É preciso exercer a ocupação permitida e cumprir os demais limites, condições e restrições do regime.
Conferir as ocupações na fonte oficialO que o CNAE 0139-3/04 compreende?
As notas abaixo preservam o conteúdo da CONCLA/IBGE. Elas ajudam a distinguir esta atividade de outras que parecem semelhantes.
Esta subclasse compreende
- o cultivo de baunilha, canela, cravo-da-índia, louro, noz-moscada e urucum
Esta subclasse compreende também
- a produção de mudas de plantas condimentares de lavoura permanente, quando atividade complementar ao cultivo
Esta subclasse não compreende
- a fabricação de molhos, temperos e condimentos das especiarias desta subclasse (1095-3/00)
- o cultivo de pimenta-do-reino (0139-3/03)
- o cultivo de cominho (0121-1/01)
- o cultivo de especiarias hortícolas utilizadas como condimentos (0121-1/01)
- os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
- a produção de mudas certificadas de plantas condimentares de lavoura permanente, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
Lista de descritores do CNAE 0139-3/04
O descritor é um termo de busca associado ao código. A coluna oficial fica ao lado da leitura direta da Meta, que reorganiza a expressão para facilitar a compreensão e conserva seu significado.
12 descritores nesta ficha
| Descritor oficial CONCLA | Leitura direta da Meta |
|---|---|
| BAUNILHA; CULTIVO DE | Cultivo de baunilha |
| CANELA; CULTIVO DE | Cultivo de canela |
| CRAVO-DA-ÍNDIA; CULTIVO DE | Cultivo de cravo-da-índia |
| LOURO; CULTIVO DE | Cultivo de louro |
| MUDAS DE BAUNILHA(QUANDO ATIVIDADE COMPLEMENTAR AO CULTIVO); PRODUÇÃO DE | Produção de mudas de baunilha(quando atividade complementar ao cultivo) |
| MUDAS DE CANELA (QUANDO ATIVIDADE COMPLEMENTAR AO CULTIVO); PRODUÇÃO DE | Produção de mudas de canela (quando atividade complementar ao cultivo) |
| MUDAS DE CRAVO-DA-ÍNDIA (QUANDO ATIVIDADE COMPLEMENTAR AO CULTIVO); PRODUÇÃO DE | Produção de mudas de cravo-da-índia (quando atividade complementar ao cultivo) |
| MUDAS DE LOURO (QUANDO ATIVIDADE COMPLEMENTAR AO CULTIVO); PRODUÇÃO DE | Produção de mudas de louro (quando atividade complementar ao cultivo) |
| MUDAS DE NOZ-MOSCADA (QUANDO ATIVIDADE COMPLEMENTAR AO CULTIVO); PRODUÇÃO DE | Produção de mudas de noz-moscada (quando atividade complementar ao cultivo) |
| NOZ-MOSCADA; CULTIVO DE | Cultivo de noz-moscada |
| URUCU; CULTIVO DE | Cultivo de urucu |
| URUCUM; CULTIVO DE | Cultivo de urucum |
Nenhum descritor corresponde ao termo. Apague a busca para ver a lista completa.
A leitura direta é uma explicação editorial. O descritor oficial e as notas da CONCLA continuam sendo a referência para classificar a atividade.
Este CNAE pode estar no Simples Nacional?
Sem vedação na lista de CNAEsEste código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa.
Em qual anexo se enquadra?
Depende da receita e da atividade. O anexo é aplicado à receita da atividade efetivamente exercida. Um mesmo CNPJ pode segregar receitas em anexos distintos; o CNAE, isoladamente, não fixa o anexo.
O CNAE é um ponto de partida. Atividade efetivamente exercida, natureza da receita e requisitos da empresa precisam ser avaliados em conjunto. Uma empresa com receitas de atividades diferentes pode precisar segregá-las na apuração.
Onde esta atividade está na tabela CNAE?
- Seção
- AAGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA
- Divisão
- 01AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS
- Grupo
- 013Produção de lavouras permanentes
- Classe
- 01393Cultivo de plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente
- Subclasse
- 0139-3/04Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino
CNAEs relacionados para comparar
Confira as notas e os descritores de cada opção. Uma atividade próxima na tabela pode ter escopo e tratamento tributário diferentes.
Selecionar CNAEs para compararPerguntas frequentes sobre o CNAE 0139-3/04
O que significa o CNAE 0139-3/04?
O CNAE 0139-3/04 identifica cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino. A classificação oficial inclui o cultivo de baunilha, canela, cravo-da-índia, louro, noz-moscada e urucum. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo. Consulte os descritores e as notas de inclusão e exclusão para conferir se o código corresponde ao que a empresa realmente faz.
Este CNAE pode ser o principal ou o secundário da empresa?
A escolha depende das atividades efetivamente exercidas. O código principal deve representar a atividade principal da empresa; códigos secundários identificam outras atividades que ela realiza. Não inclua atividades somente pela semelhança do nome: confira o escopo oficial e as exigências de registro e licenciamento do seu caso.
Qual é a indicação para o Simples Nacional e o anexo?
Sem vedação na lista de CNAEs. Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa.
Depende da receita e da atividade. O anexo é aplicado à receita da atividade efetivamente exercida. Um mesmo CNPJ pode segregar receitas em anexos distintos; o CNAE, isoladamente, não fixa o anexo.
A Meta Contabilidade atende empresas com este CNAE?
Consulte o atendimento da Meta. Informe o que sua empresa faz e onde opera. A Meta Contabilidade confirma a disponibilidade e o escopo do atendimento para o seu cenário.
Um descritor substitui a descrição oficial do CNAE?
O descritor ajuda a localizar a atividade por nomes e expressões usuais. Ele deve ser lido junto com a denominação e as notas da subclasse. A leitura direta da Meta esclarece a expressão; não amplia o escopo da classificação oficial.
Ferramentas que se conectam à sua atividade
Fontes e atualização desta consulta
Classificação, notas e descritores: CONCLA/IBGE, CNAE — subclasses, versão 2.3. O texto oficial está identificado nas notas e na coluna de descritores. As explicações em linguagem direta são uma organização editorial da Meta Contabilidade.
Indicações do Simples Nacional: legislação e listas oficiais relacionadas em cada ficha. O anexo e as condições devem ser conferidos de acordo com a atividade efetiva e os requisitos da empresa.
Organização e conferência: Meta Contabilidade, . A classificação econômica e a tributação podem mudar; consulte as fontes e confirme o caso da sua empresa antes de alterar seus registros.