Ficha da atividade · Meta Contabilidade

CNAE 1020-1/01Preservação de peixes, crustáceos e moluscos

O CNAE 1020-1/01 identifica preservação de peixes, crustáceos e moluscos. A classificação oficial inclui a preparação de peixes, crustáceos e moluscos (frigorificados ou congelados), mesmo quando efetuada em barcos-fábrica que não realizam a atividade de pesca. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo.

Base: CONCLA / IBGEOrganização e orientação: Meta ContabilidadeConferência:
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O essencial desta atividade

CNAE 1020-1/01: visão geral

Simples Nacional

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa.

Anexo do Simples

Depende da receita e da atividade

O anexo é aplicado à receita da atividade efetivamente exercida. Um mesmo CNPJ pode segregar receitas em anexos distintos; o CNAE, isoladamente, não fixa o anexo.

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Este CNAE tem ocupações permitidas ao MEI?

Sem ocupação na lista consultada do MEI

A lista de ocupações consultada não vincula este código ao MEI. Isso é diferente da possibilidade de enquadramento como microempresa no Simples Nacional.

A existência do código na lista não autoriza, sozinha, a formalização como MEI. É preciso exercer a ocupação permitida e cumprir os demais limites, condições e restrições do regime.

Conferir as ocupações na fonte oficial
Escopo oficial da atividade

O que o CNAE 1020-1/01 compreende?

As notas abaixo preservam o conteúdo da CONCLA/IBGE. Elas ajudam a distinguir esta atividade de outras que parecem semelhantes.

Esta subclasse compreende

  • a preparação de peixes, crustáceos e moluscos (frigorificados ou congelados), mesmo quando efetuada em barcos-fábrica que não realizam a atividade de pesca

Esta subclasse não compreende

  • a elaboração do pescado realizada em embarcações dedicadas à pesca (0311-6/01), (0311-6/02), (0312-4/01) e (0312-4/02)
  • a fabricação de óleos e gorduras do pescado (1043-1/00)
  • a produção de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de pescado (1096-1/00)
  • a fabricação de sopas que contenham pescado (1099-6/99)
Conferir as notas na CONCLA
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Lista de descritores do CNAE 1020-1/01

O descritor é um termo de busca associado ao código. A coluna oficial fica ao lado da leitura direta da Meta, que reorganiza a expressão para facilitar a compreensão e conserva seu significado.

17 descritores oficiais · CNAE 1020-1/01
Descritor oficial CONCLALeitura direta da Meta
CAMARAO RESFRIADO OU CONGELADO; PREPARAÇÂO DECamarao resfriado ou congelado — preparaçâo de
CARNE DE SIRI OU CARANGUEJO (CONGELADA); PREPARAÇÃO DECarne de siri ou caranguejo (congelada) — preparação de
CRUSTACEOS E MOLUSCOS REFRIGERADOS OU CONGELADOS; PREPARAÇÂO DECrustaceos e moluscos refrigerados ou congelados — preparaçâo de
CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS NÃO INTEGRADOS À PESCA; ABATE E FRIGORIFICAÇÃO DECrustáceos e moluscos não integrados à pesca — abate e frigorificação de
FILES E OUTRAS CARNES DE PEIXES, REFRIGERADOS OU CONGELADOSFiles e outras carnes de peixes, refrigerados ou congelados
LAGOSTA RESFRIADA OU CONGELADA; PREPARAÇÂO DELagosta resfriada ou congelada — preparaçâo de
OVAS DE PEIXES; PREPARAÇÃO DEOvas de peixes — preparação de
PATAS DE CARANGUEJO; PRODUÇÃO DEProdução de patas de caranguejo
PEIXES CONGELADOS; PREPARAÇÂO DEPeixes congelados — preparaçâo de
PESCADO (PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS) NÃO INTEGRADA À PESCA; PRESERVAÇÃO DOPescado (peixes, crustáceos e moluscos) não integrada à pesca — preservação do
PESCADO NÃO INTEGRADA À PESCA; ELABORAÇÃO DOPescado não integrada à pesca — elaboração do
PESCADO NÃO INTEGRADOS À PESCA; ABATE E FRIGORIFICAÇÃO DOPescado não integrados à pesca — abate e frigorificação do
POLVO OU LULA RESFRIADOS OU CONGELADOS; PREPARAÇÂO DEPolvo ou lula resfriados ou congelados — preparaçâo de
PRESERVAÇÃO DO PESCADO (PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS)Preservação do pescado (peixes, crustáceos e moluscos)
PRODUTOS DERIVADOS DE PEIXES, CONGELADOS; FABRICAÇÃO DEFabricação de produtos derivados de peixes, congelados
RESÍDUOS DO PESCADO; PRODUÇÃO DEProdução de resíduos do pescado
SARDINHA CONGELADA; PREPARAÇÃO DESardinha congelada — preparação de

A leitura direta é uma explicação editorial. O descritor oficial e as notas da CONCLA continuam sendo a referência para classificar a atividade.

Tributação com contexto

Este CNAE pode estar no Simples Nacional?

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa.

Em qual anexo se enquadra?

Depende da receita e da atividade. O anexo é aplicado à receita da atividade efetivamente exercida. Um mesmo CNPJ pode segregar receitas em anexos distintos; o CNAE, isoladamente, não fixa o anexo.

O CNAE é um ponto de partida. Atividade efetivamente exercida, natureza da receita e requisitos da empresa precisam ser avaliados em conjunto. Uma empresa com receitas de atividades diferentes pode precisar segregá-las na apuração.

Classificação oficial

Onde esta atividade está na tabela CNAE?

Seção
CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
Divisão
10FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
Grupo
102Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado
Classe
10201Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado
Subclasse
1020-1/01Preservação de peixes, crustáceos e moluscos
Atenção às diferenças

CNAEs relacionados para comparar

Confira as notas e os descritores de cada opção. Uma atividade próxima na tabela pode ter escopo e tratamento tributário diferentes.

Selecionar CNAEs para comparar
Dúvidas desta atividade

Perguntas frequentes sobre o CNAE 1020-1/01

O que significa o CNAE 1020-1/01?

O CNAE 1020-1/01 identifica preservação de peixes, crustáceos e moluscos. A classificação oficial inclui a preparação de peixes, crustáceos e moluscos (frigorificados ou congelados), mesmo quando efetuada em barcos-fábrica que não realizam a atividade de pesca. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo. Consulte os descritores e as notas de inclusão e exclusão para conferir se o código corresponde ao que a empresa realmente faz.

Este CNAE pode ser o principal ou o secundário da empresa?

A escolha depende das atividades efetivamente exercidas. O código principal deve representar a atividade principal da empresa; códigos secundários identificam outras atividades que ela realiza. Não inclua atividades somente pela semelhança do nome: confira o escopo oficial e as exigências de registro e licenciamento do seu caso.

Qual é a indicação para o Simples Nacional e o anexo?

Sem vedação na lista de CNAEs. Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa.

Depende da receita e da atividade. O anexo é aplicado à receita da atividade efetivamente exercida. Um mesmo CNPJ pode segregar receitas em anexos distintos; o CNAE, isoladamente, não fixa o anexo.

A Meta Contabilidade atende empresas com este CNAE?

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Um descritor substitui a descrição oficial do CNAE?

O descritor ajuda a localizar a atividade por nomes e expressões usuais. Ele deve ser lido junto com a denominação e as notas da subclasse. A leitura direta da Meta esclarece a expressão; não amplia o escopo da classificação oficial.

Continue a análise

Ferramentas que se conectam à sua atividade

Informação com origem

Fontes e atualização desta consulta

Classificação, notas e descritores: CONCLA/IBGE, CNAE — subclasses, versão 2.3. O texto oficial está identificado nas notas e na coluna de descritores. As explicações em linguagem direta são uma organização editorial da Meta Contabilidade.

Indicações do Simples Nacional: legislação e listas oficiais relacionadas em cada ficha. O anexo e as condições devem ser conferidos de acordo com a atividade efetiva e os requisitos da empresa.

Organização e conferência: Meta Contabilidade, . A classificação econômica e a tributação podem mudar; consulte as fontes e confirme o caso da sua empresa antes de alterar seus registros.