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Ficha da atividade · Meta Contabilidade

CNAE 1031-7/00Fabricação de conservas de frutas

O CNAE 1031-7/00 identifica fabricação de conservas de frutas. A classificação oficial inclui a fabricação de conservas de frutas (frutas conservadas em álcool, secas, desidratadas, polpas conservadas, purês e semelhantes). Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo.

Base: CONCLA / IBGEOrganização e orientação: Meta ContabilidadeConferência:
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O essencial desta atividade

CNAE 1031-7/00: visão geral

Simples Nacional

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

Anexo do Simples

II

Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

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Este CNAE tem ocupações permitidas ao MEI?

Há ocupação vinculada na lista do MEI

A permissão vale para as ocupações listadas e suas condições, não para toda atividade abrangida pelo CNAE. Confira também limites, participação societária, empregados e demais requisitos do MEI. O CNAE contém ocupação permitida no Anexo XI. A pessoa deve exercer exatamente uma das ocupações listadas e cumprir os demais requisitos do MEI; o código não autoriza todas as atividades da subclasse.

Ocupações vinculadas na lista oficial:

  • BENEFICIADOR(A) DE CASTANHA INDEPENDENTE Lista geral — Tabela A
  • COMPOTEIRO(A) INDEPENDENTE Lista geral — Tabela A
  • FABRICANTE DE AMENDOIM E CASTANHA DE CAJU TORRADOS E SALGADOS INDEPENDENTE Lista geral — Tabela A
  • FABRICANTE DE CONSERVAS DE FRUTAS INDEPENDENTE Lista geral — Tabela A
  • FABRICANTE DE POLPAS DE FRUTAS INDEPENDENTE Lista geral — Tabela A

A existência do código na lista não autoriza, sozinha, a formalização como MEI. É preciso exercer a ocupação permitida e cumprir os demais limites, condições e restrições do regime.

Conferir as ocupações na fonte oficial
Escopo oficial da atividade

O que o CNAE 1031-7/00 compreende?

As notas abaixo preservam o conteúdo da CONCLA/IBGE. Elas ajudam a distinguir esta atividade de outras que parecem semelhantes.

Esta subclasse compreende

  • a fabricação de conservas de frutas (frutas conservadas em álcool, secas, desidratadas, polpas conservadas, purês e semelhantes)
  • o beneficiamento da castanha-de-caju e castanha-do-pará
  • a fabricação de frutas em calda (compotas)
  • a fabricação de doces em massa ou pasta e geléias
  • a fabricação de concentrados de tomate (extratos, purês, polpas)
  • a fabricação de leite de coco
  • a fabricação de polpas de frutas

Esta subclasse não compreende

  • a fabricação de sucos concentrados de frutas (1033-3/01)
  • a fabricação de sucos integrais, prontos para beber, néctares, refrescos e semelhantes, de frutas (1033-3/02)
  • a fabricação de frutas cristalizadas (1093-7/02)
  • a fabricação de molhos de tomate preparados (1095-3/00)
Conferir as notas na CONCLA
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Lista de descritores do CNAE 1031-7/00

O descritor é um termo de busca associado ao código. A coluna oficial fica ao lado da leitura direta da Meta, que reorganiza a expressão para facilitar a compreensão e conserva seu significado.

49 descritores oficiais · CNAE 1031-7/00
Descritor oficial CONCLALeitura direta da Meta
AMENDOIM DESCASCADO; FABRICAÇÃO DEFabricação de amendoim descascado
AMENDOIM E CASTANHA DE CAJU TORRADOS E SALGADOS; PRODUÇÃO DEProdução de amendoim e castanha de caju torrados e salgados
AMÊNDOAS DE FRUTOS; PRODUÇÃO DEProdução de amêndoas de frutos
CASCAS DE CÍTRICOS; OBTENÇÃO DECascas de cítricos — obtenção de
CASTANHA-DE-CAJU; BENEFICIAMENTO DECastanha-de-caju — beneficiamento de
CASTANHA-DO-PARÁ; BENEFICIAMENTO DECastanha-do-pará — beneficiamento de
COCADA; FABRICAÇÃO DEFabricação de cocada
COCO RALADO (FARINHA DE COCO); FABRICAÇÃO DEFabricação de coco ralado (farinha de coco)
COMPOTAS DE FRUTAS (INCLUSIVE CONSERVAS); PRODUÇÃO DEProdução de compotas de frutas (inclusive conservas)
CONCENTRADO DE TOMATE: EXTRATO DE TOMATE (MASSA); PRODUÇÃO DEProdução de concentrado de tomate: extrato de tomate (massa)
CONCENTRADO DE TOMATE: PURÊS DE TOMATE (POLPA PRONTA PARA CONSUMO); PRODUÇÃO DEProdução de concentrado de tomate: purês de tomate (polpa pronta para consumo)
DOCE DE ABACAXI; PRODUÇÃO DEProdução de doce de abacaxi
DOCE DE AMEIXA; PRODUÇÃO DEProdução de doce de ameixa
DOCE DE AMENDOIM; FABRICAÇÃO DEFabricação de doce de amendoim
DOCE DE BANANA EM PASTA; FABRICAÇÃO DEFabricação de doce de banana em pasta
DOCE DE COCO; FABRICAÇÃO DEFabricação de doce de coco
DOCE DE FIGO; PRODUÇÃO DEProdução de doce de figo
DOCE DE FRUTAS EM CALDA; PRODUÇÃO DEProdução de doce de frutas em calda
DOCE DE FRUTAS; PRODUÇÃO DEProdução de doce de frutas
DOCE DE GOIABA EM PASTA; FABRICAÇÃO DEFabricação de doce de goiaba em pasta
DOCE DE MARMELO; PRODUÇÃO DEProdução de doce de marmelo
DOCES DE CAJU EM CALDA; PRODUÇÃO DEProdução de doces de caju em calda
DOCES DE PÊSSEGO EM CALDA; PRODUÇÃO DEProdução de doces de pêssego em calda
DOCES EM MASSA OU PASTA DE FRUTAS DIVERSAS; FABRICAÇÃO DEFabricação de doces em massa ou pasta de frutas diversas
DOCES, GELEIAS E POLPAS DE AÇAÍ; FABRICAÇÃO DEFabricação de doces, geleias e polpas de açaí
FARINHA DE COCO; FABRICAÇÃO DEFabricação de farinha de coco
FRUTAS PREPARADAS; PRODUÇÃO DEProdução de frutas preparadas
FRUTAS SECAS, DESIDRATADAS MAS NÃO CRISTALIZADAS; PRODUÇÃO DEProdução de frutas secas, desidratadas mas não cristalizadas
FRUTOS COZIDOS; PRODUÇÃO DEProdução de frutos cozidos
GELÉIA DE AMEIXA; PRODUÇÃO DEProdução de geléia de ameixa
GELÉIA DE AMORA; PRODUÇÃO DEProdução de geléia de amora
GELÉIA DE BANANA; PRODUÇÃO DEProdução de geléia de banana
GELÉIA DE FRUTAS; PRODUÇÃO DEProdução de geléia de frutas
GELÉIA DE GOIABA; PRODUÇÃO DEProdução de geléia de goiaba
GELÉIA DE LARANJA; PRODUÇÃO DEProdução de geléia de laranja
GELÉIA DE MARMELO; PRODUÇÃO DEProdução de geléia de marmelo
GELÉIA DE MORANGO; PRODUÇÃO DEProdução de geléia de morango
GELÉIA DE UVA; PRODUÇÃO DEProdução de geléia de uva
GELÉIAS DE FRUTAS; FABRICAÇÃO DEFabricação de geléias de frutas
GOIABADA; PRODUÇÃO DEProdução de goiabada
LEITE DE COCO; PRODUÇÃO DEProdução de leite de coco
MARMELADA; PRODUÇÃO DEProdução de marmelada
PASTA DE AMENDOIM; FABRICAÇÃO DEFabricação de pasta de amendoim
POLPA DE FRUTAS; PRODUÇÃO DEProdução de polpa de frutas
POLPAS INDUSTRIAIS DE TOMATE; PRODUÇÃO DEProdução de polpas industriais de tomate
RESÍDUOS E SUBPRODUTOS DE CONSERVAÇÃO DE FRUTAS; PRODUÇÃO DEProdução de resíduos e subprodutos de conservação de frutas
TOMATE COZIDO; PRODUÇÃO DEProdução de tomate cozido
TOMATES INTEIROS OU EM PEDAÇOS, COZIDOS CONGELADOS; PRODUÇÃO DEProdução de tomates inteiros ou em pedaços, cozidos congelados
UVAS SECAS; PRODUÇÃO DEProdução de uvas secas

A leitura direta é uma explicação editorial. O descritor oficial e as notas da CONCLA continuam sendo a referência para classificar a atividade.

Tributação com contexto

Este CNAE pode estar no Simples Nacional?

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

Em qual anexo se enquadra?

II. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

O CNAE é um ponto de partida. Atividade efetivamente exercida, natureza da receita e requisitos da empresa precisam ser avaliados em conjunto. Uma empresa com receitas de atividades diferentes pode precisar segregá-las na apuração.

Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, II e VII
Classificação oficial

Onde esta atividade está na tabela CNAE?

Seção
CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
Divisão
10FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
Grupo
103Fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais
Classe
10317Fabricação de conservas de frutas
Subclasse
1031-7/00Fabricação de conservas de frutas
Atenção às diferenças

CNAEs relacionados para comparar

Confira as notas e os descritores de cada opção. Uma atividade próxima na tabela pode ter escopo e tratamento tributário diferentes.

1032-5/01Fabricação de conservas de palmito1032-5/99Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito1033-3/01Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes1033-3/02Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados
Selecionar CNAEs para comparar
Dúvidas desta atividade

Perguntas frequentes sobre o CNAE 1031-7/00

O que significa o CNAE 1031-7/00?

O CNAE 1031-7/00 identifica fabricação de conservas de frutas. A classificação oficial inclui a fabricação de conservas de frutas (frutas conservadas em álcool, secas, desidratadas, polpas conservadas, purês e semelhantes). Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo. Consulte os descritores e as notas de inclusão e exclusão para conferir se o código corresponde ao que a empresa realmente faz.

Este CNAE pode ser o principal ou o secundário da empresa?

A escolha depende das atividades efetivamente exercidas. O código principal deve representar a atividade principal da empresa; códigos secundários identificam outras atividades que ela realiza. Não inclua atividades somente pela semelhança do nome: confira o escopo oficial e as exigências de registro e licenciamento do seu caso.

Qual é a indicação para o Simples Nacional e o anexo?

Sem vedação na lista de CNAEs. Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

II. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

A Meta Contabilidade atende empresas com este CNAE?

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Um descritor substitui a descrição oficial do CNAE?

O descritor ajuda a localizar a atividade por nomes e expressões usuais. Ele deve ser lido junto com a denominação e as notas da subclasse. A leitura direta da Meta esclarece a expressão; não amplia o escopo da classificação oficial.

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Ferramentas que se conectam à sua atividade

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Informação com origem

Fontes e atualização desta consulta

Classificação, notas e descritores: CONCLA/IBGE, CNAE — subclasses, versão 2.3. O texto oficial está identificado nas notas e na coluna de descritores. As explicações em linguagem direta são uma organização editorial da Meta Contabilidade.

Indicações do Simples Nacional: legislação e listas oficiais relacionadas em cada ficha. O anexo e as condições devem ser conferidos de acordo com a atividade efetiva e os requisitos da empresa.

Organização e conferência: Meta Contabilidade, . A classificação econômica e a tributação podem mudar; consulte as fontes e confirme o caso da sua empresa antes de alterar seus registros.

Base oficial CONCLA / IBGE Ficha oficial do CNAE 1031-7/00