Ficha da atividade · Meta Contabilidade

CNAE 1032-5/99Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito

O CNAE 1032-5/99 identifica fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito. A classificação oficial inclui a fabricação de conservas de legumes e outros vegetais mediante congelamento, cozimento, imersão em azeite e vinagre. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo.

Base: CONCLA / IBGEOrganização e orientação: Meta ContabilidadeConferência:
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O essencial desta atividade

CNAE 1032-5/99: visão geral

Simples Nacional

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

Anexo do Simples

II

Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

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Este CNAE tem ocupações permitidas ao MEI?

Há ocupação vinculada na lista do MEI

A permissão vale para as ocupações listadas e suas condições, não para toda atividade abrangida pelo CNAE. Confira também limites, participação societária, empregados e demais requisitos do MEI. O CNAE contém ocupação permitida no Anexo XI. A pessoa deve exercer exatamente uma das ocupações listadas e cumprir os demais requisitos do MEI; o código não autoriza todas as atividades da subclasse.

Ocupações vinculadas na lista oficial:

  • FABRICANTE DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS INDEPENDENTE Lista geral — Tabela A

A existência do código na lista não autoriza, sozinha, a formalização como MEI. É preciso exercer a ocupação permitida e cumprir os demais limites, condições e restrições do regime.

Conferir as ocupações na fonte oficial
Escopo oficial da atividade

O que o CNAE 1032-5/99 compreende?

As notas abaixo preservam o conteúdo da CONCLA/IBGE. Elas ajudam a distinguir esta atividade de outras que parecem semelhantes.

Esta subclasse compreende

  • a fabricação de conservas de legumes e outros vegetais mediante congelamento, cozimento, imersão em azeite e vinagre
  • a fabricação de vegetais desidratados e liofilizados
  • a fabricação de farinha e sêmola de batata

Esta subclasse compreende também

  • a fabricação de batatas fritas e aperitivos à base de batata

Esta subclasse não compreende

  • a fabricação de conservas de palmito (1032-5/01)
  • a fabricação de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de legumes e de outros vegetais (1096-1/00)
  • a fabricação de sopas de legumes e de outros vegetais (1099-6/99)
Conferir as notas na CONCLA
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Lista de descritores do CNAE 1032-5/99

O descritor é um termo de busca associado ao código. A coluna oficial fica ao lado da leitura direta da Meta, que reorganiza a expressão para facilitar a compreensão e conserva seu significado.

25 descritores oficiais · CNAE 1032-5/99
Descritor oficial CONCLALeitura direta da Meta
ASPARGOS EM CONSERVAS; PRODUÇÃO DEProdução de aspargos em conservas
AZEITONAS EM CONSERVAS; PRODUÇÃO DEProdução de azeitonas em conservas
BATATA CHIPS; FABRICAÇÃO DEFabricação de batata chips
BATATA CONGELADA; PRODUÇÃO DEProdução de batata congelada
BATATA FRITA E APERITIVOS A BASE DE BATATA; PRODUÇÃO DEProdução de batata frita e aperitivos a base de batata
BATATA PALHA; FABRICAÇÃO DEFabricação de batata palha
BATATA PREPARADA E CONSERVADA; FABRICAÇÃO DEFabricação de batata preparada e conservada
CEBOLAS EM CONSERVAS; PRODUÇÃO DEProdução de cebolas em conservas
CENOURAS EM CONSERVAS; PRODUÇÃO DEProdução de cenouras em conservas
ERVILHAS EM CONSERVAS; PRODUÇÃO DEProdução de ervilhas em conservas
FARINHA E SÊMOLA DE BATATA; PRODUÇÃO DEProdução de farinha e sêmola de batata
GELÉIAS VEGETAIS; PRODUÇÃO DEProdução de geléias vegetais
LEGUMES E VEGETAIS EM CONSERVAS; PRODUÇÃO DEProdução de legumes e vegetais em conservas
LEGUMES E VEGETAIS; PROCESSAMENTO DELegumes e vegetais — processamento de
MILHO EM CONSERVAS; PRODUÇÃO DEProdução de milho em conservas
PEPINOS EM CONSERVAS; PRODUÇÃO DEProdução de pepinos em conservas
PICLES; PRODUÇÃO DEProdução de picles
PIMENTÕES EM CONSERVAS; PRODUÇÃO DEProdução de pimentões em conservas
PRODUTOS HORTICOLAS SECOS, TRITURADOS OU EM PO; FABRICAÇÃO DEFabricação de produtos horticolas secos, triturados ou em po
PRODUTOS HORTÍCOLAS CONSERVADOS, CONGELADOS (EXCETO PRATOS PRONTOS CONGELADOS); PRODUÇÃO DEProdução de produtos hortícolas conservados, congelados (exceto pratos prontos congelados)
RESÍDUOS E SUBPRODUTOS DE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS- EXCETO FRUTAS - (FOLHAS, CASCAS, RAMAS, RASPAS, ETC.) MESMO UTILIZADOS PARA ALIMENTAÇÃO ANIMALResíduos e subprodutos de legumes e outros vegetais- exceto frutas - (folhas, cascas, ramas, raspas, etc.) mesmo utilizados para alimentação animal
VEGETAIS CONGELADOS, SUPERGELADOS; PRODUÇÃO DEProdução de vegetais congelados, supergelados
VEGETAIS DESIDRATADOS E LIOFILIZADOS; PRODUÇÃO DEProdução de vegetais desidratados e liofilizados
VEGETAIS EM CONSERVAS; PRODUÇÃO DEProdução de vegetais em conservas
VEGETAIS MISTOS; PREPARAÇÃO DEVegetais mistos — preparação de

A leitura direta é uma explicação editorial. O descritor oficial e as notas da CONCLA continuam sendo a referência para classificar a atividade.

Tributação com contexto

Este CNAE pode estar no Simples Nacional?

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

Em qual anexo se enquadra?

II. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

O CNAE é um ponto de partida. Atividade efetivamente exercida, natureza da receita e requisitos da empresa precisam ser avaliados em conjunto. Uma empresa com receitas de atividades diferentes pode precisar segregá-las na apuração.

Classificação oficial

Onde esta atividade está na tabela CNAE?

Seção
CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
Divisão
10FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
Grupo
103Fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais
Classe
10325Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais
Subclasse
1032-5/99Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito
Atenção às diferenças

CNAEs relacionados para comparar

Confira as notas e os descritores de cada opção. Uma atividade próxima na tabela pode ter escopo e tratamento tributário diferentes.

Selecionar CNAEs para comparar
Dúvidas desta atividade

Perguntas frequentes sobre o CNAE 1032-5/99

O que significa o CNAE 1032-5/99?

O CNAE 1032-5/99 identifica fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito. A classificação oficial inclui a fabricação de conservas de legumes e outros vegetais mediante congelamento, cozimento, imersão em azeite e vinagre. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo. Consulte os descritores e as notas de inclusão e exclusão para conferir se o código corresponde ao que a empresa realmente faz.

Este CNAE pode ser o principal ou o secundário da empresa?

A escolha depende das atividades efetivamente exercidas. O código principal deve representar a atividade principal da empresa; códigos secundários identificam outras atividades que ela realiza. Não inclua atividades somente pela semelhança do nome: confira o escopo oficial e as exigências de registro e licenciamento do seu caso.

Qual é a indicação para o Simples Nacional e o anexo?

Sem vedação na lista de CNAEs. Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

II. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

A Meta Contabilidade atende empresas com este CNAE?

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Um descritor substitui a descrição oficial do CNAE?

O descritor ajuda a localizar a atividade por nomes e expressões usuais. Ele deve ser lido junto com a denominação e as notas da subclasse. A leitura direta da Meta esclarece a expressão; não amplia o escopo da classificação oficial.

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Ferramentas que se conectam à sua atividade

Informação com origem

Fontes e atualização desta consulta

Classificação, notas e descritores: CONCLA/IBGE, CNAE — subclasses, versão 2.3. O texto oficial está identificado nas notas e na coluna de descritores. As explicações em linguagem direta são uma organização editorial da Meta Contabilidade.

Indicações do Simples Nacional: legislação e listas oficiais relacionadas em cada ficha. O anexo e as condições devem ser conferidos de acordo com a atividade efetiva e os requisitos da empresa.

Organização e conferência: Meta Contabilidade, . A classificação econômica e a tributação podem mudar; consulte as fontes e confirme o caso da sua empresa antes de alterar seus registros.