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Ficha da atividade · Meta Contabilidade

CNAE 1099-6/99Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

O CNAE 1099-6/99 identifica fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente. A classificação oficial inclui a fabricação de preparações salgadas para aperitivos. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo.

Base: CONCLA / IBGEOrganização e orientação: Meta ContabilidadeConferência:
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O essencial desta atividade

CNAE 1099-6/99: visão geral

Simples Nacional

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

Anexo do Simples

II

Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

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Este CNAE tem ocupações permitidas ao MEI?

Há ocupação vinculada na lista do MEI

A permissão vale para as ocupações listadas e suas condições, não para toda atividade abrangida pelo CNAE. Confira também limites, participação societária, empregados e demais requisitos do MEI. O CNAE contém ocupação permitida no Anexo XI. A pessoa deve exercer exatamente uma das ocupações listadas e cumprir os demais requisitos do MEI; o código não autoriza todas as atividades da subclasse.

Ocupações vinculadas na lista oficial:

  • FABRICANTE DE GELÉIA DE MOCOTÓ INDEPENDENTE Lista geral — Tabela A
  • FABRICANTE DE PRODUTOS DE SOJA INDEPENDENTE Lista geral — Tabela A

A existência do código na lista não autoriza, sozinha, a formalização como MEI. É preciso exercer a ocupação permitida e cumprir os demais limites, condições e restrições do regime.

Conferir as ocupações na fonte oficial
Escopo oficial da atividade

O que o CNAE 1099-6/99 compreende?

As notas abaixo preservam o conteúdo da CONCLA/IBGE. Elas ajudam a distinguir esta atividade de outras que parecem semelhantes.

Esta subclasse compreende

  • a fabricação de preparações salgadas para aperitivos
  • a fabricação de produtos à base de soja
  • a elaboração do sal de cozinha, p.ex.: sal iodado
  • a fabricação de sopas em estado líquido, em pó ou em tabletes
  • a fabricação de produtos à base de misturas de mel, mesmo o mel artificial
  • a fabricação de doces de matérias-primas diferentes de leite e de frutas
  • a fabricação de leites e queijos de soja ou de outros substitutos vegetais do leite
  • a produção de alimentos pré-preparados para restaurantes, lanchonetes e semelhantes
  • o beneficiamento de guaraná
  • a fabricação de extratos e sucos de carnes, pescados, crustáceos e moluscos
  • a fabricação de produtos alimentícios não especificados em outras subclasses

Esta subclasse compreende também

  • a preparação de alimentos especiais como: alimentos infantis, alimentos contendo ingredientes homogeneizados, etc.

Esta subclasse não compreende

  • a fabricação de mel natural, própolis, geléia real e semelhantes (0159-8/01)
  • a fabricação de sal refinado associado à extração (0892-4/03)
  • a fabricação de preparações em pó para bolos (1062-7/00)
  • a fabricação de adoçantes naturais e artificiais (1099-6/06)
  • a fabricação de alimentos dietéticos, complementos alimentares e semelhantes (1099-6/07)
  • a fabricação de chá, mate e semelhantes prontos para beber (1122-4/02)
Conferir as notas na CONCLA
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Lista de descritores do CNAE 1099-6/99

O descritor é um termo de busca associado ao código. A coluna oficial fica ao lado da leitura direta da Meta, que reorganiza a expressão para facilitar a compreensão e conserva seu significado.

42 descritores oficiais · CNAE 1099-6/99
Descritor oficial CONCLALeitura direta da Meta
AGAR-AGAR; PRODUÇÃO DEProdução de agar-agar
ALBUMINA DE OVO; FABRICAÇÃO DEFabricação de albumina de ovo
ALIMENTOS PARA CRIANÇAS; PREPARAÇÃO DEAlimentos para crianças — preparação de
ALIMENTOS PARA FINS NUTRICIONAIS; PRODUÇÃO DEProdução de alimentos para fins nutricionais
ANILINAS PARA AÇUCAR; FABRICAÇÃO DEFabricação de anilinas para açucar
CALDO DE CARNE; FABRICAÇÃO DEFabricação de caldo de carne
CALDO DE GALINHA; FABRICAÇÃO DEFabricação de caldo de galinha
CALDO DE LEGUMES; FABRICAÇÃO DEFabricação de caldo de legumes
CHUVISCO (DOCE); FABRICAÇÃO DEFabricação de chuvisco (doce)
DOCE MARIA MOLE; FABRICAÇÃO DEFabricação de doce maria mole
DOCE SUSPIRO; FABRICAÇÃO DEFabricação de doce suspiro
DOCES DIVERSOS (EXCETO DE FRUTAS OU DE LEITE); FABRICAÇÃO DEFabricação de doces diversos (exceto de frutas ou de leite)
DOCES E GELÉIAS HOMOGENEIZADOS; PRODUÇÃO DEProdução de doces e geléias homogeneizados
EXTRATO DE MALTE; FABRICAÇÃO DEFabricação de extrato de malte
EXTRATOS E SUCOS DE CARNE; PRODUÇÃO DEProdução de extratos e sucos de carne
EXTRATOS E SUCOS DE CARNES DE AVES; PRODUÇÃO DEProdução de extratos e sucos de carnes de aves
EXTRATOS E SUCOS DE CARNES DE PEIXES; PRODUÇÃO DEProdução de extratos e sucos de carnes de peixes
FAROFAS TEMPERADAS; FABRICAÇÃO DEFabricação de farofas temperadas
GELATINA EM FOLHAS PARA FINS ALIMENTARES; PRODUÇÃO DEProdução de gelatina em folhas para fins alimentares
GELÉIA DE MOCOTÓ; FABRICAÇÃO DEFabricação de geléia de mocotó
GELÉIAS, EXCETO DE FRUTAS; FABRICAÇÃO DEFabricação de geléias, exceto de frutas
GUARANÁ (EM BASTÃO, EM PÓ, ETC); BENEFICIAMENTO DEGuaraná (em bastão, em pó, etc) — beneficiamento de
GUARANÁ EM PÓ; FABRICAÇÃO DEFabricação de guaraná em pó
HÓSTIAS; FABRICAÇÃO DEFabricação de hóstias
LEITE OU QUEIJO DE SOJA OU DE OUTRO SUBSTITUTO VEGETAL DO LEITE; FABRICAÇÃO DEFabricação de leite ou queijo de soja ou de outro substituto vegetal do leite
MEL ARTIFICIAL OU MISTURA DE MEL NATURAL COM MEL ARTIFICIAL; OUTROS PRODUTOS A BASE DE MEL; FABRICAÇÃO DEMel artificial ou mistura de mel natural com mel artificial — outros produtos a base de mel — fabricação de
OVO PREPARADO INDUSTRIALMENTE (PASTEURIZADO, DESIDRATADO, ETC.); FABRICAÇÃO DEFabricação de ovo preparado industrialmente (pasteurizado, desidratado, etc.)
OVOS DE CODORNA EM CONSERVA; PRODUÇÃO DEProdução de ovos de codorna em conserva
OVOS SEM CASCA OU GEMAS DE OVOS CONSERVADAS; OVALBUMINA; PRODUÇÃO DEOvos sem casca ou gemas de ovos conservadas — ovalbumina — produção de
PASTA DE GRÃO DE BICO (HOMUS); FABRICAÇÃO DEFabricação de pasta de grão de bico (homus)
PECTINA; FABRICAÇÃO DEFabricação de pectina
PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS COMPOSTAS HOMOGENEIZADAS; PRODUÇÃO DEProdução de preparações alimentícias compostas homogeneizadas
PREPARAÇÕES HOMOGENEIZADAS DE CARNE, MIUDEZAS OU SANGUE; PRODUÇÃO DEProdução de preparações homogeneizadas de carne, miudezas ou sangue
PREPARAÇÕES SALGADAS PARA APERITIVOS (TORRESMINHO, ETC); PRODUÇÃO DEProdução de preparações salgadas para aperitivos (torresminho, etc)
PRODUTOS A BASE DE MEL OU DE MEL ARTIFICIAL; FABRICAÇÃO DEFabricação de produtos a base de mel ou de mel artificial
PRODUTOS ALIMENTARES A BASE DE SOJA (QUEIJO, MASSA FRITA, ETC); FABRICAÇÃO DEFabricação de produtos alimentares a base de soja (queijo, massa frita, etc)
PRODUTOS HORTÍCOLAS HOMOGENEIZADOS; FABRICAÇÃO DEFabricação de produtos hortícolas homogeneizados
PROTEÍNA TEXTURIZADA DE SOJA (CARNE DE SOJA); FABRICAÇÃO DEFabricação de proteína texturizada de soja (carne de soja)
SAL DE COZINHA REFINADO, IODADO; PREPARAÇÃO DESal de cozinha refinado, iodado — preparação de
SAL DE COZINHA REFINADO, SAL IODADO; PREPARAÇÃO DESal de cozinha refinado, sal iodado — preparação de
SOPAS EM ESTADO LIQUIDO OU EM PÓ, SOPAS CONGELADAS E EM TABLETES; FABRICAÇÃO DEFabricação de sopas em estado liquido ou em pó, sopas congeladas e em tabletes
SUCOS OU EXTRATOS VEGETAIS; PRODUÇÃO DEProdução de sucos ou extratos vegetais

A leitura direta é uma explicação editorial. O descritor oficial e as notas da CONCLA continuam sendo a referência para classificar a atividade.

Tributação com contexto

Este CNAE pode estar no Simples Nacional?

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

Em qual anexo se enquadra?

II. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

O CNAE é um ponto de partida. Atividade efetivamente exercida, natureza da receita e requisitos da empresa precisam ser avaliados em conjunto. Uma empresa com receitas de atividades diferentes pode precisar segregá-las na apuração.

Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, II e VII
Classificação oficial

Onde esta atividade está na tabela CNAE?

Seção
CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
Divisão
10FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
Grupo
109Fabricação de outros produtos alimentícios
Classe
10996Fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente
Subclasse
1099-6/99Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
Atenção às diferenças

CNAEs relacionados para comparar

Confira as notas e os descritores de cada opção. Uma atividade próxima na tabela pode ter escopo e tratamento tributário diferentes.

1099-6/01Fabricação de vinagres1099-6/02Fabricação de pós-alimentícios1099-6/03Fabricação de fermentos e leveduras1099-6/04Fabricação de gelo comum1099-6/05Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)1099-6/06Fabricação de adoçantes naturais e artificiais
Selecionar CNAEs para comparar
Dúvidas desta atividade

Perguntas frequentes sobre o CNAE 1099-6/99

O que significa o CNAE 1099-6/99?

O CNAE 1099-6/99 identifica fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente. A classificação oficial inclui a fabricação de preparações salgadas para aperitivos. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo. Consulte os descritores e as notas de inclusão e exclusão para conferir se o código corresponde ao que a empresa realmente faz.

Este CNAE pode ser o principal ou o secundário da empresa?

A escolha depende das atividades efetivamente exercidas. O código principal deve representar a atividade principal da empresa; códigos secundários identificam outras atividades que ela realiza. Não inclua atividades somente pela semelhança do nome: confira o escopo oficial e as exigências de registro e licenciamento do seu caso.

Qual é a indicação para o Simples Nacional e o anexo?

Sem vedação na lista de CNAEs. Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

II. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

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Um descritor substitui a descrição oficial do CNAE?

O descritor ajuda a localizar a atividade por nomes e expressões usuais. Ele deve ser lido junto com a denominação e as notas da subclasse. A leitura direta da Meta esclarece a expressão; não amplia o escopo da classificação oficial.

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Informação com origem

Fontes e atualização desta consulta

Classificação, notas e descritores: CONCLA/IBGE, CNAE — subclasses, versão 2.3. O texto oficial está identificado nas notas e na coluna de descritores. As explicações em linguagem direta são uma organização editorial da Meta Contabilidade.

Indicações do Simples Nacional: legislação e listas oficiais relacionadas em cada ficha. O anexo e as condições devem ser conferidos de acordo com a atividade efetiva e os requisitos da empresa.

Organização e conferência: Meta Contabilidade, . A classificação econômica e a tributação podem mudar; consulte as fontes e confirme o caso da sua empresa antes de alterar seus registros.

Base oficial CONCLA / IBGE Ficha oficial do CNAE 1099-6/99