Ficha da atividade · Meta Contabilidade

CNAE 1529-7/00Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente

O CNAE 1529-7/00 identifica fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente. A classificação oficial inclui a fabricação de artefatos de couro de uso pessoal como porta-notas, porta-documentos e semelhantes. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo.

Base: CONCLA / IBGEOrganização e orientação: Meta ContabilidadeConferência:
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O essencial desta atividade

CNAE 1529-7/00: visão geral

Simples Nacional

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

Anexo do Simples

II

Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

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Este CNAE tem ocupações permitidas ao MEI?

Há ocupação vinculada na lista do MEI

A permissão vale para as ocupações listadas e suas condições, não para toda atividade abrangida pelo CNAE. Confira também limites, participação societária, empregados e demais requisitos do MEI. O CNAE contém ocupação permitida no Anexo XI. A pessoa deve exercer exatamente uma das ocupações listadas e cumprir os demais requisitos do MEI; o código não autoriza todas as atividades da subclasse.

Ocupações vinculadas na lista oficial:

  • ARTESÃO(Ã) EM COURO INDEPENDENTE Lista geral — Tabela A
  • SELEIRO(A) INDEPENDENTE Lista geral — Tabela A

A existência do código na lista não autoriza, sozinha, a formalização como MEI. É preciso exercer a ocupação permitida e cumprir os demais limites, condições e restrições do regime.

Conferir as ocupações na fonte oficial
Escopo oficial da atividade

O que o CNAE 1529-7/00 compreende?

As notas abaixo preservam o conteúdo da CONCLA/IBGE. Elas ajudam a distinguir esta atividade de outras que parecem semelhantes.

Esta subclasse compreende

  • a fabricação de artefatos de couro de uso pessoal como porta-notas, porta-documentos e semelhantes
  • a fabricação de artefatos de selaria e artigos de couro para pequenos animais
  • a fabricação de correias de transmissão e artigos de couro para máquinas
  • a fabricação de pulseiras não-metálicas para relógios

Esta subclasse não compreende

  • a confecção de vestuário de couro (1412-6/01)
  • a fabricação de roupas de couro para segurança pessoal ou profissional (1413-4/01)
  • a fabricação de calçados de couro (1531-9/01)
  • a fabricação de cintos de segurança para uso profissional (3292-2/02)
Conferir as notas na CONCLA
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Lista de descritores do CNAE 1529-7/00

O descritor é um termo de busca associado ao código. A coluna oficial fica ao lado da leitura direta da Meta, que reorganiza a expressão para facilitar a compreensão e conserva seu significado.

18 descritores oficiais · CNAE 1529-7/00
Descritor oficial CONCLALeitura direta da Meta
ARREIOS E SELAS COMPLETOS; FABRICAÇÃO DEFabricação de arreios e selas completos
ARTEFATOS DE COURO, N.E.; FABRICAÇÃO DEFabricação de artefatos de couro, n.e.
ARTESANATO EM COUROS E PELES; FABRICAÇÃO DEFabricação de artesanato em couros e peles
ARTIGOS DE COURO NATURAL OU RECONSTITUÍDO PARA USOS TÉCNICOS; FABRICAÇÃO DEFabricação de artigos de couro natural ou reconstituído para usos técnicos
ARTIGOS DE COURO PARA MÁQUINAS; FABRICAÇÃO DEFabricação de artigos de couro para máquinas
CARTEIRA DE COURO; FABRICAÇÃO DEFabricação de carteira de couro
CINTOS DE COURO PARA ARMAS E MUNIÇÕES (COLDRES, CINTURÕES E TALABARTES); FABRICAÇÃO DEFabricação de cintos de couro para armas e munições (coldres, cinturões e talabartes)
CORREIAS DE COURO PARA TRANSMISSÃO; FABRICAÇÃO DEFabricação de correias de couro para transmissão
FOCINHEIRAS, MORDAÇAS, COLEIRAS E OUTROS ARTIGOS DE COURO PARA PEQUENOS ANIMAIS; FABRICAÇÃO DEFabricação de focinheiras, mordaças, coleiras e outros artigos de couro para pequenos animais
PEÇAS DE COURO PARA ARREIOS E SELAS; FABRICAÇÃO DEFabricação de peças de couro para arreios e selas
PORTA DOCUMENTOS, DE COURO; FABRICAÇÃO DEFabricação de porta documentos, de couro
PORTA-NOTAS, DE COURO; FABRICAÇÃO DEFabricação de porta-notas, de couro
PORTA-NÍQUEIS, DE COURO; FABRICAÇÃO DEFabricação de porta-níqueis, de couro
PULSEIRAS PARA RELÓGIOS (EXCETO METÁLICAS); FABRICAÇÃO DEFabricação de pulseiras para relógios (exceto metálicas)
SELARIASelaria
SELAS COMPLETAS; FABRICAÇÃO DEFabricação de selas completas
TACOS DE COURO PARA TEARES; FABRICAÇÃO DEFabricação de tacos de couro para teares
TUBOS E MANGUEIRAS DE COURO; FABRICAÇÃO DEFabricação de tubos e mangueiras de couro

A leitura direta é uma explicação editorial. O descritor oficial e as notas da CONCLA continuam sendo a referência para classificar a atividade.

Tributação com contexto

Este CNAE pode estar no Simples Nacional?

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

Em qual anexo se enquadra?

II. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

O CNAE é um ponto de partida. Atividade efetivamente exercida, natureza da receita e requisitos da empresa precisam ser avaliados em conjunto. Uma empresa com receitas de atividades diferentes pode precisar segregá-las na apuração.

Classificação oficial

Onde esta atividade está na tabela CNAE?

Seção
CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
Divisão
15PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS PARA VIAGEM E CALÇADOS
Grupo
152Fabricação de artigos para viagem e de artefatos diversos de couro
Classe
15297Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente
Subclasse
1529-7/00Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente
Atenção às diferenças

CNAEs relacionados para comparar

Confira as notas e os descritores de cada opção. Uma atividade próxima na tabela pode ter escopo e tratamento tributário diferentes.

Selecionar CNAEs para comparar
Dúvidas desta atividade

Perguntas frequentes sobre o CNAE 1529-7/00

O que significa o CNAE 1529-7/00?

O CNAE 1529-7/00 identifica fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente. A classificação oficial inclui a fabricação de artefatos de couro de uso pessoal como porta-notas, porta-documentos e semelhantes. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo. Consulte os descritores e as notas de inclusão e exclusão para conferir se o código corresponde ao que a empresa realmente faz.

Este CNAE pode ser o principal ou o secundário da empresa?

A escolha depende das atividades efetivamente exercidas. O código principal deve representar a atividade principal da empresa; códigos secundários identificam outras atividades que ela realiza. Não inclua atividades somente pela semelhança do nome: confira o escopo oficial e as exigências de registro e licenciamento do seu caso.

Qual é a indicação para o Simples Nacional e o anexo?

Sem vedação na lista de CNAEs. Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

II. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

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Um descritor substitui a descrição oficial do CNAE?

O descritor ajuda a localizar a atividade por nomes e expressões usuais. Ele deve ser lido junto com a denominação e as notas da subclasse. A leitura direta da Meta esclarece a expressão; não amplia o escopo da classificação oficial.

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Ferramentas que se conectam à sua atividade

Informação com origem

Fontes e atualização desta consulta

Classificação, notas e descritores: CONCLA/IBGE, CNAE — subclasses, versão 2.3. O texto oficial está identificado nas notas e na coluna de descritores. As explicações em linguagem direta são uma organização editorial da Meta Contabilidade.

Indicações do Simples Nacional: legislação e listas oficiais relacionadas em cada ficha. O anexo e as condições devem ser conferidos de acordo com a atividade efetiva e os requisitos da empresa.

Organização e conferência: Meta Contabilidade, . A classificação econômica e a tributação podem mudar; consulte as fontes e confirme o caso da sua empresa antes de alterar seus registros.