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Ficha da atividade · Meta Contabilidade

CNAE 2013-4/02Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais

O CNAE 2013-4/02 identifica fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais. A classificação oficial inclui a fabricação de adubos e fertilizantes fosfatados, nitrogenados e potássicos, compostos e complexos, para uso agrícola e doméstico. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo.

Base: CONCLA / IBGEOrganização e orientação: Meta ContabilidadeConferência:
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O essencial desta atividade

CNAE 2013-4/02: visão geral

Simples Nacional

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

Anexo do Simples

II

Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

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Este CNAE tem ocupações permitidas ao MEI?

Sem ocupação na lista consultada do MEI

A lista de ocupações consultada não vincula este código ao MEI. Isso é diferente da possibilidade de enquadramento como microempresa no Simples Nacional.

A existência do código na lista não autoriza, sozinha, a formalização como MEI. É preciso exercer a ocupação permitida e cumprir os demais limites, condições e restrições do regime.

Conferir as ocupações na fonte oficial
Escopo oficial da atividade

O que o CNAE 2013-4/02 compreende?

As notas abaixo preservam o conteúdo da CONCLA/IBGE. Elas ajudam a distinguir esta atividade de outras que parecem semelhantes.

Esta subclasse compreende

  • a fabricação de adubos e fertilizantes fosfatados, nitrogenados e potássicos, compostos e complexos, para uso agrícola e doméstico.
  • a fabricação de fertilizantes compostos NPK, etc.
  • a fabricação de preparações micronutrientes

Esta subclasse compreende também

  • a fabricação de substratos elaborados com terra, argila ou outras substâncias, misturadas com minerais

Esta subclasse não compreende

  • a extração de minerais para adubos e fertilizantes (0891-6/00)
  • a fabricação de adubos e fertilizantes organo minerais (2013-4/01)
  • a fabricação de defensivos agrícolas (2051-7/00)
  • a fabricação de adubos orgânicos ou biológicos a partir de compostagem (3839-4/01)
  • a fabricação de molibdato de sódio, cloreto de cálcio, cloreto de zinco etc. (2019-3/99)
Conferir as notas na CONCLA
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Lista de descritores do CNAE 2013-4/02

O descritor é um termo de busca associado ao código. A coluna oficial fica ao lado da leitura direta da Meta, que reorganiza a expressão para facilitar a compreensão e conserva seu significado.

15 descritores oficiais · CNAE 2013-4/02
Descritor oficial CONCLALeitura direta da Meta
ADUBOS E FERTILIZANTES FOLIARES, EXCETO ORGANOMINERAIS; FABRICAÇÃO DEFabricação de adubos e fertilizantes foliares, exceto organominerais
ADUBOS E FERTILIZANTES FOSFATADOS; FABRICAÇÃO DEFabricação de adubos e fertilizantes fosfatados
ADUBOS E FERTILIZANTES NITROGENADOS; FABRICAÇÃO DEFabricação de adubos e fertilizantes nitrogenados
ADUBOS E FERTILIZANTES POTÁSSICOS; FABRICAÇÃO DEFabricação de adubos e fertilizantes potássicos
ADUBOS QUÍMICOS PARA USO AGRÍCOLA E DOMÉSTICO; FABRICAÇÃO DEFabricação de adubos químicos para uso agrícola e doméstico
ADUBOS QUÍMICOS SIMPLES, MISTOS E COMPLEXOS; FABRICAÇÃO DEFabricação de adubos químicos simples, mistos e complexos
FERTILIZANTES FOSFATADOS, NITROGENADOS E POTÁSSICOS; FABRICAÇÃO DEFabricação de fertilizantes fosfatados, nitrogenados e potássicos
FERTILIZANTES MISTOS NPK; FABRICAÇÃO DEFabricação de fertilizantes mistos npk
FERTILIZANTES QUÍMICOS DE USO AGRÍCOLA E DOMÉSTICO; FABRICAÇÃO DEFabricação de fertilizantes químicos de uso agrícola e doméstico
FERTILIZANTES QUÍMICOS SIMPLES, MISTOS E COMPLEXOS; FABRICAÇÃO DEFabricação de fertilizantes químicos simples, mistos e complexos
FOSFATO DEFLUORINADO; FABRICAÇÃO DEFabricação de fosfato defluorinado
SALITRE DO CHILE; FABRICAÇÃO DEFabricação de salitre do chile
SUBSTRATOS (CASCA DE COCO, PALHA DE ARROZ, ETC.) ENRIQUECIDOS COM COMPOSTOS MINERAIS, FABRICAÇÃO DESubstratos (casca de coco, palha de arroz, etc.) enriquecidos com compostos minerais, fabricação de
SUBSTRATOS FEITOS COM MISTURA DE TERRA, AREIA, ARGILA E MINERAIS, FABRICAÇÃO DESubstratos feitos com mistura de terra, areia, argila e minerais, fabricação de
TERMOFOSFATOS; FABRICAÇÃO DEFabricação de termofosfatos

A leitura direta é uma explicação editorial. O descritor oficial e as notas da CONCLA continuam sendo a referência para classificar a atividade.

Tributação com contexto

Este CNAE pode estar no Simples Nacional?

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

Em qual anexo se enquadra?

II. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

O CNAE é um ponto de partida. Atividade efetivamente exercida, natureza da receita e requisitos da empresa precisam ser avaliados em conjunto. Uma empresa com receitas de atividades diferentes pode precisar segregá-las na apuração.

Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, II e VII
Classificação oficial

Onde esta atividade está na tabela CNAE?

Seção
CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
Divisão
20FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS
Grupo
201Fabricação de produtos químicos inorgânicos
Classe
20134Fabricação de adubos e fertilizantes
Subclasse
2013-4/02Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais
Atenção às diferenças

CNAEs relacionados para comparar

Confira as notas e os descritores de cada opção. Uma atividade próxima na tabela pode ter escopo e tratamento tributário diferentes.

2013-4/01Fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais2011-8/00Fabricação de cloro e álcalis2012-6/00Fabricação de intermediários para fertilizantes2014-2/00Fabricação de gases industriais2019-3/01Elaboração de combustíveis nucleares2019-3/99Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente
Selecionar CNAEs para comparar
Dúvidas desta atividade

Perguntas frequentes sobre o CNAE 2013-4/02

O que significa o CNAE 2013-4/02?

O CNAE 2013-4/02 identifica fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais. A classificação oficial inclui a fabricação de adubos e fertilizantes fosfatados, nitrogenados e potássicos, compostos e complexos, para uso agrícola e doméstico. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo. Consulte os descritores e as notas de inclusão e exclusão para conferir se o código corresponde ao que a empresa realmente faz.

Este CNAE pode ser o principal ou o secundário da empresa?

A escolha depende das atividades efetivamente exercidas. O código principal deve representar a atividade principal da empresa; códigos secundários identificam outras atividades que ela realiza. Não inclua atividades somente pela semelhança do nome: confira o escopo oficial e as exigências de registro e licenciamento do seu caso.

Qual é a indicação para o Simples Nacional e o anexo?

Sem vedação na lista de CNAEs. Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

II. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

A Meta Contabilidade atende empresas com este CNAE?

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Um descritor substitui a descrição oficial do CNAE?

O descritor ajuda a localizar a atividade por nomes e expressões usuais. Ele deve ser lido junto com a denominação e as notas da subclasse. A leitura direta da Meta esclarece a expressão; não amplia o escopo da classificação oficial.

Continue a análise

Ferramentas que se conectam à sua atividade

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Informação com origem

Fontes e atualização desta consulta

Classificação, notas e descritores: CONCLA/IBGE, CNAE — subclasses, versão 2.3. O texto oficial está identificado nas notas e na coluna de descritores. As explicações em linguagem direta são uma organização editorial da Meta Contabilidade.

Indicações do Simples Nacional: legislação e listas oficiais relacionadas em cada ficha. O anexo e as condições devem ser conferidos de acordo com a atividade efetiva e os requisitos da empresa.

Organização e conferência: Meta Contabilidade, . A classificação econômica e a tributação podem mudar; consulte as fontes e confirme o caso da sua empresa antes de alterar seus registros.

Base oficial CONCLA / IBGE Ficha oficial do CNAE 2013-4/02