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Ficha da atividade · Meta Contabilidade

CNAE 2052-5/00Fabricação de desinfestantes domissanitários

O CNAE 2052-5/00 identifica fabricação de desinfestantes domissanitários. A classificação oficial inclui a fabricação de formulações químicas para o controle de insetos e fungos para uso doméstico, comercial e/ou industrial. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo.

Base: CONCLA / IBGEOrganização e orientação: Meta ContabilidadeConferência:
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O essencial desta atividade

CNAE 2052-5/00: visão geral

Simples Nacional

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

Anexo do Simples

II

Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

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Este CNAE tem ocupações permitidas ao MEI?

Sem ocupação na lista consultada do MEI

A lista de ocupações consultada não vincula este código ao MEI. Isso é diferente da possibilidade de enquadramento como microempresa no Simples Nacional.

A existência do código na lista não autoriza, sozinha, a formalização como MEI. É preciso exercer a ocupação permitida e cumprir os demais limites, condições e restrições do regime.

Conferir as ocupações na fonte oficial
Escopo oficial da atividade

O que o CNAE 2052-5/00 compreende?

As notas abaixo preservam o conteúdo da CONCLA/IBGE. Elas ajudam a distinguir esta atividade de outras que parecem semelhantes.

Esta subclasse compreende

  • a fabricação de formulações químicas para o controle de insetos e fungos para uso doméstico, comercial e/ou industrial.
  • a fabricação de formulações químicas para controle de ervas daninhas na jardinagem
  • a fabricação de acaricidas, bactericidas, cupinicidas, formicidas, moluscicidas, pesticidas, raticidas, rodenticidas para uso doméstico, comercial e/ou industrial.
  • a fabricação de espirais mata mosquito para uso doméstico

Esta subclasse compreende também

  • a fabricação de repelentes

Esta subclasse não compreende

  • a fabricação de intermediários de síntese (2029-1/00)
  • a fabricação de produtos e preparações com propriedades anti-sépticas, bactericidas ou germicidas, com fins terapêuticos ou profiláticos (2123-8/00)
  • a fabricação de princípios ativos para desinfestantes domissanitários (2051-7/00)
Conferir as notas na CONCLA
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Lista de descritores do CNAE 2052-5/00

O descritor é um termo de busca associado ao código. A coluna oficial fica ao lado da leitura direta da Meta, que reorganiza a expressão para facilitar a compreensão e conserva seu significado.

19 descritores oficiais · CNAE 2052-5/00
Descritor oficial CONCLALeitura direta da Meta
CUPINICIDAS PARA USO DOMÉSTICO, COMERCIAL E/OU INDUSTRIAL, FABRICAÇÃO DECupinicidas para uso doméstico, comercial e/ou industrial, fabricação de
DESIFENTANTES DOMISSANITÁRIOS; FABRICAÇÃO DEFabricação de desifentantes domissanitários
DESINFESTANTES DOMISSANITÁRIOS, FABRICAÇÃO DEDesinfestantes domissanitários, fabricação de
DESINFESTANTES PARA USO DOMÉSTICO, COMERCIAL E/OU INDUSTRIAL, FABRICAÇÃO DEDesinfestantes para uso doméstico, comercial e/ou industrial, fabricação de
ESPIRAIS MATA-MOSQUITO; FABRICAÇÃO DEFabricação de espirais mata-mosquito
FORMICIDAS, PESTICIDAS E SEMELHANTES PARA USO DOMÉSTICO, COMERCIAL E/OU INDUSTRIAL, FABRICAÇÃO DEFormicidas, pesticidas e semelhantes para uso doméstico, comercial e/ou industrial, fabricação de
FUNGICIDA BIOLÓGICO PARA USO DOMÉSTICO; FABRICAÇÃO DEFabricação de fungicida biológico para uso doméstico
FUNGICIDAS PARA USO DOMÉSTICO, INSTITUCIONAL E/OU INDUSTRIAL; FABRICAÇÃO DEFabricação de fungicidas para uso doméstico, institucional e/ou industrial
HERBICIDAS PARA USO DOMÉSTICO, INSTITUCIONAL E/OU INDUSTRIAL; FABRICAÇÃO DEFabricação de herbicidas para uso doméstico, institucional e/ou industrial
HERBICIDAS, INIBIDORES DE GERMINAÇÃO E REGULADORES DE CRESCIMENTO PARA PLANTAS PARA USO DOMÉSTICO, INSTITUCIONAL E/OU INDUSTRIAL; FABRICAÇÃO DEFabricação de herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas para uso doméstico, institucional e/ou industrial
INIBIDORES DE GERMINACAO PARA USO DOMISSANITARIO DIRETO; FABRICAÇÃO DEFabricação de inibidores de germinacao para uso domissanitario direto
INSETICIDA BIOLÓGICO PARA USO DOMÉSTICO; FABRICAÇÃO DEFabricação de inseticida biológico para uso doméstico
INSETICIDAS PARA USO DOMISSANITÁRIO DIRETO; FABRICAÇÃO DEFabricação de inseticidas para uso domissanitário direto
INSETICIDAS PARA USO DOMÉSTICO, INSTITUCIONAL E/OU INDUSTRIAL; FABRICAÇÃO DEFabricação de inseticidas para uso doméstico, institucional e/ou industrial
PRODUTOS FITOSSANITÁRIOS, N.E.; FABRICAÇÃO DEFabricação de produtos fitossanitários, n.e.
RATICIDAS, RODENCIDAS E OUTROS PRODUTOS SEMELHANTES PARA USOS DOMÉSTICO, INSTITUCIONAL E/OU INDUSTRIAL; FABRICAÇÃO DEFabricação de raticidas, rodencidas e outros produtos semelhantes para usos doméstico, institucional e/ou industrial
REGULADORES DE CRESCIMENTO DE PLANTAS, PARA USO DOMISSANITÁRIO DIRETO; FABRICAÇÃO DEFabricação de reguladores de crescimento de plantas, para uso domissanitário direto
REPELENTES; PRODUÇÃO DEProdução de repelentes
RODENTICIDAS E OUTROS PRODUTOS SEMELHANTES, PARA USO DOMISSANITÁRIO DIRETO; FABRICAÇÃO DEFabricação de rodenticidas e outros produtos semelhantes, para uso domissanitário direto

A leitura direta é uma explicação editorial. O descritor oficial e as notas da CONCLA continuam sendo a referência para classificar a atividade.

Tributação com contexto

Este CNAE pode estar no Simples Nacional?

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

Em qual anexo se enquadra?

II. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

O CNAE é um ponto de partida. Atividade efetivamente exercida, natureza da receita e requisitos da empresa precisam ser avaliados em conjunto. Uma empresa com receitas de atividades diferentes pode precisar segregá-las na apuração.

Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, II e VII
Classificação oficial

Onde esta atividade está na tabela CNAE?

Seção
CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
Divisão
20FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS
Grupo
205Fabricação de defensivos agrícolas e desinfestantes domissanitários
Classe
20525Fabricação de desinfestantes domissanitários
Subclasse
2052-5/00Fabricação de desinfestantes domissanitários
Atenção às diferenças

CNAEs relacionados para comparar

Confira as notas e os descritores de cada opção. Uma atividade próxima na tabela pode ter escopo e tratamento tributário diferentes.

2051-7/00Fabricação de defensivos agrícolas
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Dúvidas desta atividade

Perguntas frequentes sobre o CNAE 2052-5/00

O que significa o CNAE 2052-5/00?

O CNAE 2052-5/00 identifica fabricação de desinfestantes domissanitários. A classificação oficial inclui a fabricação de formulações químicas para o controle de insetos e fungos para uso doméstico, comercial e/ou industrial. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo. Consulte os descritores e as notas de inclusão e exclusão para conferir se o código corresponde ao que a empresa realmente faz.

Este CNAE pode ser o principal ou o secundário da empresa?

A escolha depende das atividades efetivamente exercidas. O código principal deve representar a atividade principal da empresa; códigos secundários identificam outras atividades que ela realiza. Não inclua atividades somente pela semelhança do nome: confira o escopo oficial e as exigências de registro e licenciamento do seu caso.

Qual é a indicação para o Simples Nacional e o anexo?

Sem vedação na lista de CNAEs. Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

II. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

A Meta Contabilidade atende empresas com este CNAE?

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Um descritor substitui a descrição oficial do CNAE?

O descritor ajuda a localizar a atividade por nomes e expressões usuais. Ele deve ser lido junto com a denominação e as notas da subclasse. A leitura direta da Meta esclarece a expressão; não amplia o escopo da classificação oficial.

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Informação com origem

Fontes e atualização desta consulta

Classificação, notas e descritores: CONCLA/IBGE, CNAE — subclasses, versão 2.3. O texto oficial está identificado nas notas e na coluna de descritores. As explicações em linguagem direta são uma organização editorial da Meta Contabilidade.

Indicações do Simples Nacional: legislação e listas oficiais relacionadas em cada ficha. O anexo e as condições devem ser conferidos de acordo com a atividade efetiva e os requisitos da empresa.

Organização e conferência: Meta Contabilidade, . A classificação econômica e a tributação podem mudar; consulte as fontes e confirme o caso da sua empresa antes de alterar seus registros.

Base oficial CONCLA / IBGE Ficha oficial do CNAE 2052-5/00