Ficha da atividade · Meta Contabilidade

CNAE 3041-5/00Fabricação de aeronaves

O CNAE 3041-5/00 identifica fabricação de aeronaves. A classificação oficial inclui a fabricação e montagem de aeronaves para passageiros, esporte, etc. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo.

Base: CONCLA / IBGEOrganização e orientação: Meta ContabilidadeConferência:
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O essencial desta atividade

CNAE 3041-5/00: visão geral

Simples Nacional

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

Anexo do Simples

II

Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

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Este CNAE tem ocupações permitidas ao MEI?

Sem ocupação na lista consultada do MEI

A lista de ocupações consultada não vincula este código ao MEI. Isso é diferente da possibilidade de enquadramento como microempresa no Simples Nacional.

A existência do código na lista não autoriza, sozinha, a formalização como MEI. É preciso exercer a ocupação permitida e cumprir os demais limites, condições e restrições do regime.

Conferir as ocupações na fonte oficial
Escopo oficial da atividade

O que o CNAE 3041-5/00 compreende?

As notas abaixo preservam o conteúdo da CONCLA/IBGE. Elas ajudam a distinguir esta atividade de outras que parecem semelhantes.

Esta subclasse compreende

  • a fabricação e montagem de aeronaves para passageiros, esporte, etc.
  • a fabricação e montagem de aeronaves militares
  • a fabricação de helicópteros
  • a fabricação de asas-delta, planadores e outras aeronaves com e sem motor
  • a construção de veículos espaciais, satélites, sondas e balões meteorológicos e para outros fins

Esta subclasse compreende também

  • a fabricação de simuladores de vôo

Esta subclasse não compreende

  • a fabricação de equipamentos e instrumentos para navegação aérea (2651-5/00)
  • a fabricação de peças e acessórios elétricos para aeronaves (3042-3/00)
  • a fabricação de motores, turbinas, componentes, peças e acessórios para aeronaves (3042-3/00)
  • a fabricação de dispositivos de iluminação para aeronaves (2740-6/02)
  • a reparação de aeronaves (3316-3/01)
  • a manutenção de aeronaves na pista (3316-3/02)
Conferir as notas na CONCLA
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Lista de descritores do CNAE 3041-5/00

O descritor é um termo de busca associado ao código. A coluna oficial fica ao lado da leitura direta da Meta, que reorganiza a expressão para facilitar a compreensão e conserva seu significado.

14 descritores oficiais · CNAE 3041-5/00
Descritor oficial CONCLALeitura direta da Meta
AERONAVES PARA ESPORTE, CONSTRUÇÃO E MONTAGEM DEAeronaves para esporte, construção e montagem de
AERONAVES PARA FINS MILITARES, CONSTRUÇÃO E MONTAGEM DEAeronaves para fins militares, construção e montagem de
AERONAVES PARA PASSAGEIROS, CONSTRUÇÃO E MONTAGEM DEAeronaves para passageiros, construção e montagem de
AERONAVES, MONTAGEM DEAeronaves, montagem de
ASAS DELTA, CONSTRUÇÃO DEAsas delta, construção de
AVIÕES OU OUTROS VEÍCULOS AÉREOS DE PESO MENOR OU IGUAL A 2.000 KG, VAZIOS; FABRICAÇÃO DEFabricação de aviões ou outros veículos aéreos de peso menor ou igual a 2.000 kg, vazios
AVIÕES OU OUTROS VEÍCULOS AÉREOS DE PESO SUPERIOR A 15.000 KG, VAZIOS; FABRICAÇÃO DEFabricação de aviões ou outros veículos aéreos de peso superior a 15.000 kg, vazios
AVIÕES OU OUTROS VEÍCULOS AÉREOS DE PESO SUPERIOR A 2.000 KG E MENOR OU IGUAL A 15.000 KG, VAZIOS; FABRICAÇÃO DEFabricação de aviões ou outros veículos aéreos de peso superior a 2.000 kg e menor ou igual a 15.000 kg, vazios
BALÕES METEOROLÓGICOS, CONSTRUÇÃO DEBalões meteorológicos, construção de
HELICÓPTEROS, CONSTRUÇÃO DEHelicópteros, construção de
PLANADORES, ASAS-DELTA E OUTRAS AERONAVES SEMELHANTES; CONSTRUÇÃO DEConstrução de planadores, asas-delta e outras aeronaves semelhantes
SATÉLITES, CONSTRUÇÃO DESatélites, construção de
SONDAS (VEÍCULOS ESPACIAIS), CONSTRUÇÃO DESondas (veículos espaciais), construção de
VEÍCULOS ESPACIAIS; CONSTRUÇÃO DEConstrução de veículos espaciais

A leitura direta é uma explicação editorial. O descritor oficial e as notas da CONCLA continuam sendo a referência para classificar a atividade.

Tributação com contexto

Este CNAE pode estar no Simples Nacional?

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

Em qual anexo se enquadra?

II. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

O CNAE é um ponto de partida. Atividade efetivamente exercida, natureza da receita e requisitos da empresa precisam ser avaliados em conjunto. Uma empresa com receitas de atividades diferentes pode precisar segregá-las na apuração.

Classificação oficial

Onde esta atividade está na tabela CNAE?

Seção
CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
Divisão
30FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES
Grupo
304Fabricação de aeronaves
Classe
30415Fabricação de aeronaves
Subclasse
3041-5/00Fabricação de aeronaves
Atenção às diferenças

CNAEs relacionados para comparar

Confira as notas e os descritores de cada opção. Uma atividade próxima na tabela pode ter escopo e tratamento tributário diferentes.

Selecionar CNAEs para comparar
Dúvidas desta atividade

Perguntas frequentes sobre o CNAE 3041-5/00

O que significa o CNAE 3041-5/00?

O CNAE 3041-5/00 identifica fabricação de aeronaves. A classificação oficial inclui a fabricação e montagem de aeronaves para passageiros, esporte, etc. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo. Consulte os descritores e as notas de inclusão e exclusão para conferir se o código corresponde ao que a empresa realmente faz.

Este CNAE pode ser o principal ou o secundário da empresa?

A escolha depende das atividades efetivamente exercidas. O código principal deve representar a atividade principal da empresa; códigos secundários identificam outras atividades que ela realiza. Não inclua atividades somente pela semelhança do nome: confira o escopo oficial e as exigências de registro e licenciamento do seu caso.

Qual é a indicação para o Simples Nacional e o anexo?

Sem vedação na lista de CNAEs. Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

II. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

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Um descritor substitui a descrição oficial do CNAE?

O descritor ajuda a localizar a atividade por nomes e expressões usuais. Ele deve ser lido junto com a denominação e as notas da subclasse. A leitura direta da Meta esclarece a expressão; não amplia o escopo da classificação oficial.

Continue a análise

Ferramentas que se conectam à sua atividade

Informação com origem

Fontes e atualização desta consulta

Classificação, notas e descritores: CONCLA/IBGE, CNAE — subclasses, versão 2.3. O texto oficial está identificado nas notas e na coluna de descritores. As explicações em linguagem direta são uma organização editorial da Meta Contabilidade.

Indicações do Simples Nacional: legislação e listas oficiais relacionadas em cada ficha. O anexo e as condições devem ser conferidos de acordo com a atividade efetiva e os requisitos da empresa.

Organização e conferência: Meta Contabilidade, . A classificação econômica e a tributação podem mudar; consulte as fontes e confirme o caso da sua empresa antes de alterar seus registros.