Ficha da atividade · Meta Contabilidade

CNAE 3103-9/00Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal

O CNAE 3103-9/00 identifica fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal. A classificação oficial inclui a fabricação de móveis de material plástico moldados ou extrudados, com predominância de material plástico, estofados ou não, inclusive reforçados com fibra de vidro, para uso residencial e não-residencial. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo.

Base: CONCLA / IBGEOrganização e orientação: Meta ContabilidadeConferência:
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O essencial desta atividade

CNAE 3103-9/00: visão geral

Simples Nacional

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

Anexo do Simples

II

Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

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Este CNAE tem ocupações permitidas ao MEI?

Há ocupação vinculada na lista do MEI

A permissão vale para as ocupações listadas e suas condições, não para toda atividade abrangida pelo CNAE. Confira também limites, participação societária, empregados e demais requisitos do MEI. O CNAE contém ocupação permitida no Anexo XI. A pessoa deve exercer exatamente uma das ocupações listadas e cumprir os demais requisitos do MEI; o código não autoriza todas as atividades da subclasse.

Ocupações vinculadas na lista oficial:

  • MOVELEIRO(A) INDEPENDENTE Lista geral — Tabela A

A existência do código na lista não autoriza, sozinha, a formalização como MEI. É preciso exercer a ocupação permitida e cumprir os demais limites, condições e restrições do regime.

Conferir as ocupações na fonte oficial
Escopo oficial da atividade

O que o CNAE 3103-9/00 compreende?

As notas abaixo preservam o conteúdo da CONCLA/IBGE. Elas ajudam a distinguir esta atividade de outras que parecem semelhantes.

Esta subclasse compreende

  • a fabricação de móveis de material plástico moldados ou extrudados, com predominância de material plástico, estofados ou não, inclusive reforçados com fibra de vidro, para uso residencial e não-residencial
  • a fabricação de móveis de vime e junco ou com predominância de vime ou junco

Esta subclasse não compreende

  • a fabricação de móveis de cerâmica (2349-4/99), cimento (2330-3/01) e pedras (2391-5/03), de uso residencial e não-residencial
  • a fabricação de bancos e estofados para veículos automotores (2949-2/01), veículos ferroviários (3032-6/00) e aeronaves (3042-3/00)
  • a montagem de móveis realizada sob contrato (3329-5/01)
  • a reparação e restauração de móveis (9529-1/05)
Conferir as notas na CONCLA
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Lista de descritores do CNAE 3103-9/00

O descritor é um termo de busca associado ao código. A coluna oficial fica ao lado da leitura direta da Meta, que reorganiza a expressão para facilitar a compreensão e conserva seu significado.

26 descritores oficiais · CNAE 3103-9/00
Descritor oficial CONCLALeitura direta da Meta
ARMÁRIOS DE PLÁSTICO DE USO RESIDENCIAL; FABRICAÇÃO DEFabricação de armários de plástico de uso residencial
ASSENTOS E CADEIRAS DE MATERIAIS NÃO ESPECIFICADOS, EXCETO PARA ESCRITÓRIO; FABRICAÇÃO DEFabricação de assentos e cadeiras de materiais não especificados, exceto para escritório
ASSENTOS E CADEIRAS DE MATERIAIS NÃO ESPECIFICADOS, PARA ESCRITÓRIO; FABRICAÇÃO DEFabricação de assentos e cadeiras de materiais não especificados, para escritório
BANCOS DE PLÁSTICO; FABRICAÇÃO DEFabricação de bancos de plástico
BANHEIROS PLANEJADOS (EXCETO EM METAL OU MADEIRA); FABRICAÇÃO DEFabricação de banheiros planejados (exceto em metal ou madeira)
BICAMA (EXCETO DE METAL OU MADEIRA); FABRICAÇÃO DEFabricação de bicama (exceto de metal ou madeira)
CADEIRA LONGARINA (EXCETO DE MADEIRA OU METAL); FABRICAÇÃO DEFabricação de cadeira longarina (exceto de madeira ou metal)
CADEIRAS DE MATERIAL PLÁSTICO; FABRICAÇÃO DEFabricação de cadeiras de material plástico
CADEIRAS DE PLÁSTICO PARA PRAIA; FABRICAÇÃO DEFabricação de cadeiras de plástico para praia
CAIXAS E GABINETES DE PLÁSTICO PARA RÁDIOS, TELEVISORES, MÁQUINAS DE COSTURA, ETC; FABRICAÇÃO DEFabricação de caixas e gabinetes de plástico para rádios, televisores, máquinas de costura, etc
CONJUNTO COPA (EXCETO DE METAL OU MADEIRA); FABRICAÇÃO DEFabricação de conjunto copa (exceto de metal ou madeira)
CONJUNTO ESTOFADO (EXCETO EM METAL OU MADEIRA); FABRICAÇÃO DEFabricação de conjunto estofado (exceto em metal ou madeira)
COZINHAS PLANEJADAS (EXCETO EM METAL OU MADEIRA); FABRICAÇÃO DEFabricação de cozinhas planejadas (exceto em metal ou madeira)
ESTANTE RACK (EXCETO DE METAL OU MADEIRA); FABRICAÇÃO DEFabricação de estante rack (exceto de metal ou madeira)
GÔNDOLAS E OUTRAS INSTALAÇÕES COMERCIAIS SEMELHANTES DE PLÁSTICO; FABRICAÇÃO DEFabricação de gôndolas e outras instalações comerciais semelhantes de plástico
MESAS DE MATERIAL PLÁSTICO; FABRICAÇÃO DEFabricação de mesas de material plástico
MESINHA LATERAL (EXCETO DE METAL OU MADEIRA); FABRICAÇÃO DEFabricação de mesinha lateral (exceto de metal ou madeira)
MONTAGEM E ACABAMENTO DE MOVEIS DE MATERIAL PLÁSTICO, VIME, JUNCO E OUTROS MATERIAIS, ASSOCIADOS A FABRICAÇÃO DE MOVEIS; SERVIÇO DEServiço de montagem e acabamento de moveis de material plástico, vime, junco e outros materiais, associados a fabricação de moveis
MOVEIS DE VIME, BAMBU, JUNCO E SEMELHANTES; FABRICAÇÃO DEFabricação de moveis de vime, bambu, junco e semelhantes
MÓVEIS DE MATERIAL PLÁSTICO; FABRICAÇÃO DEFabricação de móveis de material plástico
PARTES DE PLÁSTICO PARA MÓVEIS; FABRICAÇÃO DEFabricação de partes de plástico para móveis
PARTES E PEÇAS DE VIME, BAMBU E SEMELHANTES PARA MÓVEIS; FABRICAÇÃO DEFabricação de partes e peças de vime, bambu e semelhantes para móveis
PARTES E PEÇAS PARA ASSENTOS E CADEIRAS DE MATERIAIS NÃO ESPECIFICADOS, EXCETO PARA VEÍCULOS; FABRICAÇÃO DEFabricação de partes e peças para assentos e cadeiras de materiais não especificados, exceto para veículos
RACK (EXCETO DE METAL OU MADEIRA); FABRICAÇÃO DEFabricação de rack (exceto de metal ou madeira)
SALAS (EXCETO EM METAL OU MADEIRA); FABRICAÇÃO DEFabricação de salas (exceto em metal ou madeira)
SOFÁS E POLTRONAS DE ESPUMA SINTÉTICA; FABRICAÇÃO DEFabricação de sofás e poltronas de espuma sintética

A leitura direta é uma explicação editorial. O descritor oficial e as notas da CONCLA continuam sendo a referência para classificar a atividade.

Tributação com contexto

Este CNAE pode estar no Simples Nacional?

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

Em qual anexo se enquadra?

II. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

O CNAE é um ponto de partida. Atividade efetivamente exercida, natureza da receita e requisitos da empresa precisam ser avaliados em conjunto. Uma empresa com receitas de atividades diferentes pode precisar segregá-las na apuração.

Classificação oficial

Onde esta atividade está na tabela CNAE?

Seção
CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
Divisão
31FABRICAÇÃO DE MÓVEIS
Grupo
310Fabricação de móveis
Classe
31039Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal
Subclasse
3103-9/00Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal
Atenção às diferenças

CNAEs relacionados para comparar

Confira as notas e os descritores de cada opção. Uma atividade próxima na tabela pode ter escopo e tratamento tributário diferentes.

Selecionar CNAEs para comparar
Dúvidas desta atividade

Perguntas frequentes sobre o CNAE 3103-9/00

O que significa o CNAE 3103-9/00?

O CNAE 3103-9/00 identifica fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal. A classificação oficial inclui a fabricação de móveis de material plástico moldados ou extrudados, com predominância de material plástico, estofados ou não, inclusive reforçados com fibra de vidro, para uso residencial e não-residencial. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo. Consulte os descritores e as notas de inclusão e exclusão para conferir se o código corresponde ao que a empresa realmente faz.

Este CNAE pode ser o principal ou o secundário da empresa?

A escolha depende das atividades efetivamente exercidas. O código principal deve representar a atividade principal da empresa; códigos secundários identificam outras atividades que ela realiza. Não inclua atividades somente pela semelhança do nome: confira o escopo oficial e as exigências de registro e licenciamento do seu caso.

Qual é a indicação para o Simples Nacional e o anexo?

Sem vedação na lista de CNAEs. Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

II. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

A Meta Contabilidade atende empresas com este CNAE?

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Um descritor substitui a descrição oficial do CNAE?

O descritor ajuda a localizar a atividade por nomes e expressões usuais. Ele deve ser lido junto com a denominação e as notas da subclasse. A leitura direta da Meta esclarece a expressão; não amplia o escopo da classificação oficial.

Continue a análise

Ferramentas que se conectam à sua atividade

Informação com origem

Fontes e atualização desta consulta

Classificação, notas e descritores: CONCLA/IBGE, CNAE — subclasses, versão 2.3. O texto oficial está identificado nas notas e na coluna de descritores. As explicações em linguagem direta são uma organização editorial da Meta Contabilidade.

Indicações do Simples Nacional: legislação e listas oficiais relacionadas em cada ficha. O anexo e as condições devem ser conferidos de acordo com a atividade efetiva e os requisitos da empresa.

Organização e conferência: Meta Contabilidade, . A classificação econômica e a tributação podem mudar; consulte as fontes e confirme o caso da sua empresa antes de alterar seus registros.