CNAE 3299-0/99Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
O CNAE 3299-0/99 identifica fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente. A classificação oficial inclui a fabricação de artefatos de pelos, plumas, chifres e garras, etc. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo.
CNAE 3299-0/99: visão geral
Simples Nacional
Sem vedação na lista de CNAEsEste código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.
Anexo do Simples
IIPara venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.
Atendimento Meta
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Este CNAE tem ocupações permitidas ao MEI?
Há ocupação vinculada na lista do MEIA permissão vale para as ocupações listadas e suas condições, não para toda atividade abrangida pelo CNAE. Confira também limites, participação societária, empregados e demais requisitos do MEI. O CNAE contém ocupação permitida no Anexo XI. A pessoa deve exercer exatamente uma das ocupações listadas e cumprir os demais requisitos do MEI; o código não autoriza todas as atividades da subclasse.
Ocupações vinculadas na lista oficial:
- ARTESÃO(Ã) EM OUTROS MATERIAIS INDEPENDENTE Lista geral — Tabela A
A existência do código na lista não autoriza, sozinha, a formalização como MEI. É preciso exercer a ocupação permitida e cumprir os demais limites, condições e restrições do regime.
Conferir as ocupações na fonte oficialO que o CNAE 3299-0/99 compreende?
As notas abaixo preservam o conteúdo da CONCLA/IBGE. Elas ajudam a distinguir esta atividade de outras que parecem semelhantes.
Esta subclasse compreende
- a fabricação de artefatos de pelos, plumas, chifres e garras, etc.
- a fabricação de perucas, inclusive cílios postiços e afins
- a fabricação de artigos para festas, carnaval, etc.
- a fabricação de garrafas térmicas e outros recipientes térmicos
- a fabricação de isqueiros de qualquer material e acendedores automáticos para fogões
- a fabricação de artefatos escolares não compreendidos em outros grupos (giz, figuras geométricas, globos e material didático em geral)
- a fabricação de caixões mortuários
- a fabricação de artefatos diversos não especificados ou não classificados (adornos para árvores de natal, piteiras, cigarreiras, cachimbos, flores e frutos artificiais, manequins, etc.)
Esta subclasse não compreende
- a fabricação de artefatos para festas confeccionados com papel, tais como bandeirolas, confetes, etc. (1749-4/00)
- a fabricação de fósforos de segurança (2092-4/03)
- a fabricação de velas filtrantes (2349-4/99)
- a fabricação de carrinhos para bebês (3092-0/00)
- a fabricação de velas de cera, sebo, estearina, etc.(3299-0/06)
Lista de descritores do CNAE 3299-0/99
O descritor é um termo de busca associado ao código. A coluna oficial fica ao lado da leitura direta da Meta, que reorganiza a expressão para facilitar a compreensão e conserva seu significado.
73 descritores nesta ficha
| Descritor oficial CONCLA | Leitura direta da Meta |
|---|---|
| ACENDEDORES AUTOMÁTICOS; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de acendedores automáticos |
| ADORNOS PARA ARVORES DE NATAL; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de adornos para arvores de natal |
| AEROMODELOS; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de aeromodelos |
| AGULHAS DE TRICÔ, AGULHAS DE CROCHÊ, FURADORES PARA BORDAR E ARTEFATOS SEMELHANTES; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de agulhas de tricô, agulhas de crochê, furadores para bordar e artefatos semelhantes |
| AGULHAS E ALFINETES (EXCETO AGULHAS PARA MÁQUINAS); FABRICAÇÃO DE | Fabricação de agulhas e alfinetes (exceto agulhas para máquinas) |
| APARELHOS SIMULADORES DE DIREÇÃO PARA AUTO-ESCOLA; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de aparelhos simuladores de direção para auto-escola |
| APLIQUES COM CABELOS HUMANOS OU SINTÉTICOS; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de apliques com cabelos humanos ou sintéticos |
| ARRANJOS DECORATIVOS; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de arranjos decorativos |
| ARTEFATOS DE CHIFRES, GARRAS, PELOS, PLUMAS, CRINAS E OUTROS DESPOJOS DE ANIMAIS; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de artefatos de chifres, garras, pelos, plumas, crinas e outros despojos de animais |
| ARTEFATOS DE MADREPÉROLA, OSSO, MARFIM, ETC; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de artefatos de madrepérola, osso, marfim, etc |
| ARTEFATOS MODELADOS OU TALHADOS DE CERAS OU RESINAS NATURAIS; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de artefatos modelados ou talhados de ceras ou resinas naturais |
| ARTEFATOS PARA FESTAS (BOLAS DE SOPRAR, BALÕES, BEXIGAS), CARNAVAL E OUTROS DIVERTIMENTOS (EXCETO DE PAPEL); FABRICAÇÃO DE | Fabricação de artefatos para festas (bolas de soprar, balões, bexigas), carnaval e outros divertimentos (exceto de papel) |
| ARTESANATO EM MATERIAS DIVERSOS, NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de artesanato em materias diversos, não especificados anteriormente |
| ARTIGOS DE MAGIA; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de artigos de magia |
| ARTIGOS PARA FESTAS, CARNAVAL E OUTROS DIVERTIMENTOS; ARTIGOS DE MAGIA E SEMELHANTES; FABRICAÇÃO DE | Artigos para festas, carnaval e outros divertimentos — artigos de magia e semelhantes — fabricação de |
| ATAÚDES; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de ataúdes |
| BALÕES DE BORRACHA; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de balões de borracha |
| CACHIMBOS E PITEIRAS; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de cachimbos e piteiras |
| CAIXÕES MORTUÁRIOS, INCLUSIVE URNAS; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de caixões mortuários, inclusive urnas |
| CERVEJEIRAS TÉRMICAS; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de cervejeiras térmicas |
| CHAVEIROS DE QUALQUER MATERIAL; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de chaveiros de qualquer material |
| CHICOTES DE QUALQUER MATERIAL; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de chicotes de qualquer material |
| CHOPEIRAS E CERVEJEIRAS TÉRMICAS; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de chopeiras e cervejeiras térmicas |
| CRACHÁS DE QUALQUER MATERIAL; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de crachás de qualquer material |
| CUIA PARA CHIMARRÃO; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de cuia para chimarrão |
| CÁPSULAS DE GELATINA DIGERÍVEIS PARA MEDICAMENTOS, ETC; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de cápsulas de gelatina digeríveis para medicamentos, etc |
| CÍLIOS ARTIFICIAIS (POSTIÇOS); FABRICAÇÃO DE | Fabricação de cílios artificiais (postiços) |
| DEFUMADORES, INCENSOS E ERVAS SECAS PARA BANHOS; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de defumadores, incensos e ervas secas para banhos |
| DISTINTIVOS, ESCUDOS E CRACHÁS DE QUALQUER MATERIAL; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de distintivos, escudos e crachás de qualquer material |
| EQUIPAMENTOS DIDÁTICOS PARA ENSINO EXPERIMENTAL E AUDIOVISUAL; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de equipamentos didáticos para ensino experimental e audiovisual |
| FERROCÉRIO E OUTRAS LIGAS PIROFÓRICAS SOB QUALQUER FORMA; COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS OU GASOSOS PARA CARREGAR ISQUEIROS OU ACENDEDORES; FABRICAÇÃO DE | Ferrocério e outras ligas pirofóricas sob qualquer forma — combustíveis líquidos ou gasosos para carregar isqueiros ou acendedores — fabricação de |
| FLORES DESIDRATADAS; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de flores desidratadas |
| FLUIDOS PARA ISQUEIRO; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de fluidos para isqueiro |
| FOLHAS, FLORES E FRUTOS ARTIFICIAIS; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de folhas, flores e frutos artificiais |
| FONTES LUMINOSAS; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de fontes luminosas |
| FORMAS E OUTRAS PARTES DE BOTÕES; ESBOÇOS DE BOTÕES; FABRICAÇÃO DE | Formas e outras partes de botões — esboços de botões — fabricação de |
| GARRAFAS, JARRAS E MARMITAS TÉRMICAS; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de garrafas, jarras e marmitas térmicas |
| GIZ EM BASTÕES E OUTRAS FORMAS; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de giz em bastões e outras formas |
| GLOBOS GEOGRÁFICOS; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de globos geográficos |
| INSTRUMENTOS, MODELOS E APARELHOS CONCEBIDOS PARA DEMONSTRAÇÃO; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de instrumentos, modelos e aparelhos concebidos para demonstração |
| ISQUEIROS DE QUALQUER MATERIAL; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de isqueiros de qualquer material |
| ISQUEIROS E OUTROS ACENDEDORES, MESMO MECÂNICOS OU ELÉTRICOS E SUAS PARTES, EXCETO PEDRAS E PAVIOS; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de isqueiros e outros acendedores, mesmo mecânicos ou elétricos e suas partes, exceto pedras e pavios |
| JARRAS TÉRMICAS; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de jarras térmicas |
| LAMPIÕES; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de lampiões |
| LOUSAS E QUADROS NEGROS; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de lousas e quadros negros |
| MANEQUINS; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de manequins |
| MARFIM, OSSOS, CHIFRES E OUTRAS MATÉRIAS ANIMAIS PARA ENTALHAR, E SUAS OBRAS; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de marfim, ossos, chifres e outras matérias animais para entalhar, e suas obras |
| MARMITAS TÉRMICAS; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de marmitas térmicas |
| MATÉRIAS VEGETAIS OU MINERAIS DE ENTALHAR TRABALHADAS E OBRAS DESSAS MATÉRIAS; CÁPSULAS DE GELATINA DIGERÍVEIS PARA MEDICAMENTOS; FABRICAÇÃO DE | Matérias vegetais ou minerais de entalhar trabalhadas e obras dessas matérias — cápsulas de gelatina digeríveis para medicamentos — fabricação de |
| OBJETOS DE ADORNO DE MATERIAL N.E.; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de objetos de adorno de material n.e. |
| OBJETOS EM ESCALA (MAQUETES), EXCETO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E DE ENGENHARIA; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de objetos em escala (maquetes), exceto de projetos de arquitetura e de engenharia |
| OBRAS DE TRIPA, DE BEXIGA OU DE TENDÕES; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de obras de tripa, de bexiga ou de tendões |
| PARTES, GUARNIÇÕES E ACESSÓRIOS PARA BENGALAS, BENGALAS-ASSENTO, CHICOTES E ARTEFATOS SEMELHANTES; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de partes, guarnições e acessórios para bengalas, bengalas-assento, chicotes e artefatos semelhantes |
| PEDRAS PARA ISQUEIROS; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de pedras para isqueiros |
| PENEIRAS DE ARAME; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de peneiras de arame |
| PENTES E TRAVESSAS PARA CABELOS, DE QUALQUER MATERIAL; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de pentes e travessas para cabelos, de qualquer material |
| PERUCAS; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de perucas |
| PORTA-RETRATOS; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de porta-retratos |
| PRANCHETAS ESCOLARES DE QUALQUER MATERIAL; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de pranchetas escolares de qualquer material |
| PRODUTOS DIVERSOS; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de produtos diversos |
| PROTÓTIPOS, MODELOS E SEMELHANTES DE QUALQUER MATERIA PRIMA OBTIDOS POR PROTOTIPAGEM RÁPIDA; PRODUÇÃO DE | Produção de protótipos, modelos e semelhantes de qualquer materia prima obtidos por prototipagem rápida |
| QUADROS COMPLETOS (COM GRAVURAS, ESTAMPAS, ETC); FABRICAÇÃO DE | Fabricação de quadros completos (com gravuras, estampas, etc) |
| QUADROS NEGROS; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de quadros negros |
| QUADROS OU LOUSAS PARA ESCREVER OU DESENHAR; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de quadros ou lousas para escrever ou desenhar |
| STANDS DE ALVOS PARA EXERCÍCIO DE TIROS; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de stands de alvos para exercício de tiros |
| SUPORTE PARA GARRAFÃO; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de suporte para garrafão |
| TAXIDERMIA; SERVIÇO DE | Serviço de taxidermia |
| TELAS PREPARADAS PARA PINTURA; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de telas preparadas para pintura |
| TROFÉUS DE QUALQUER MATERIAL, PARA COMEMORAÇÕES OU COMPETIÇÕES; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de troféus de qualquer material, para comemorações ou competições |
| VAPORIZADORES DE TOUCADOR, SUAS ARMAÇÕES E CABEÇAS DE ARMAÇÕES; ESPONJAS PARA APLICAÇÃO DE PRODUTOS DE TOUCADOR; FABRICAÇÃO DE | Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações — esponjas para aplicação de produtos de toucador — fabricação de |
| VELAS, PAVIOS, CÍRIOS E ARTIGOS SEMELHANTES; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de velas, pavios, círios e artigos semelhantes |
| VÁLVULAS PARA AEROSSOL; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de válvulas para aerossol |
| VÉUS E CAMISAS PARA LAMPIÕES; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de véus e camisas para lampiões |
Nenhum descritor corresponde ao termo. Apague a busca para ver a lista completa.
A leitura direta é uma explicação editorial. O descritor oficial e as notas da CONCLA continuam sendo a referência para classificar a atividade.
Este CNAE pode estar no Simples Nacional?
Sem vedação na lista de CNAEsEste código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.
Em qual anexo se enquadra?
II. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.
O CNAE é um ponto de partida. Atividade efetivamente exercida, natureza da receita e requisitos da empresa precisam ser avaliados em conjunto. Uma empresa com receitas de atividades diferentes pode precisar segregá-las na apuração.
Onde esta atividade está na tabela CNAE?
- Seção
- CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
- Divisão
- 32FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS
- Grupo
- 329Fabricação de produtos diversos
- Classe
- 32990Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
- Subclasse
- 3299-0/99Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
CNAEs relacionados para comparar
Confira as notas e os descritores de cada opção. Uma atividade próxima na tabela pode ter escopo e tratamento tributário diferentes.
Selecionar CNAEs para compararPerguntas frequentes sobre o CNAE 3299-0/99
O que significa o CNAE 3299-0/99?
O CNAE 3299-0/99 identifica fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente. A classificação oficial inclui a fabricação de artefatos de pelos, plumas, chifres e garras, etc. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo. Consulte os descritores e as notas de inclusão e exclusão para conferir se o código corresponde ao que a empresa realmente faz.
Este CNAE pode ser o principal ou o secundário da empresa?
A escolha depende das atividades efetivamente exercidas. O código principal deve representar a atividade principal da empresa; códigos secundários identificam outras atividades que ela realiza. Não inclua atividades somente pela semelhança do nome: confira o escopo oficial e as exigências de registro e licenciamento do seu caso.
Qual é a indicação para o Simples Nacional e o anexo?
Sem vedação na lista de CNAEs. Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.
II. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.
A Meta Contabilidade atende empresas com este CNAE?
Consulte o atendimento da Meta. Informe o que sua empresa faz e onde opera. A Meta Contabilidade confirma a disponibilidade e o escopo do atendimento para o seu cenário.
Um descritor substitui a descrição oficial do CNAE?
O descritor ajuda a localizar a atividade por nomes e expressões usuais. Ele deve ser lido junto com a denominação e as notas da subclasse. A leitura direta da Meta esclarece a expressão; não amplia o escopo da classificação oficial.
Ferramentas que se conectam à sua atividade
Fontes e atualização desta consulta
Classificação, notas e descritores: CONCLA/IBGE, CNAE — subclasses, versão 2.3. O texto oficial está identificado nas notas e na coluna de descritores. As explicações em linguagem direta são uma organização editorial da Meta Contabilidade.
Indicações do Simples Nacional: legislação e listas oficiais relacionadas em cada ficha. O anexo e as condições devem ser conferidos de acordo com a atividade efetiva e os requisitos da empresa.
Organização e conferência: Meta Contabilidade, . A classificação econômica e a tributação podem mudar; consulte as fontes e confirme o caso da sua empresa antes de alterar seus registros.