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Ficha da atividade · Meta Contabilidade

CNAE 4212-0/00Construção de obras de arte especiais

O CNAE 4212-0/00 identifica construção de obras de arte especiais. A classificação oficial inclui a construção e recuperação de pontes, viadutos, elevados, passarelas, etc. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo.

Base: CONCLA / IBGEOrganização e orientação: Meta ContabilidadeConferência:
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O essencial desta atividade

CNAE 4212-0/00: visão geral

Simples Nacional

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para receita de construção de imóveis ou obras de engenharia, inclusive subempreitada, a regra é o Anexo IV, com contribuição previdenciária patronal fora do DAS. Confirme o objeto do contrato: projeto intelectual, instalação, manutenção e venda de mercadorias podem ter tratamentos distintos.

Anexo do Simples

IV

Para receita de construção de imóveis ou obras de engenharia, inclusive subempreitada, a regra é o Anexo IV, com contribuição previdenciária patronal fora do DAS. Confirme o objeto do contrato: projeto intelectual, instalação, manutenção e venda de mercadorias podem ter tratamentos distintos.

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Este CNAE tem ocupações permitidas ao MEI?

Sem ocupação na lista consultada do MEI

A lista de ocupações consultada não vincula este código ao MEI. Isso é diferente da possibilidade de enquadramento como microempresa no Simples Nacional.

A existência do código na lista não autoriza, sozinha, a formalização como MEI. É preciso exercer a ocupação permitida e cumprir os demais limites, condições e restrições do regime.

Conferir as ocupações na fonte oficial
Escopo oficial da atividade

O que o CNAE 4212-0/00 compreende?

As notas abaixo preservam o conteúdo da CONCLA/IBGE. Elas ajudam a distinguir esta atividade de outras que parecem semelhantes.

Esta subclasse compreende

  • a construção e recuperação de pontes, viadutos, elevados, passarelas, etc.
  • a construção de túneis (urbanos, em rodovias, ferrovias, metropolitanos)

Esta subclasse não compreende

  • a construção de rodovias, vias férreas e pistas de aeroportos (4211-1/01)
  • a construção de obras de urbanização (ruas, praças e calçadas), inclusive a pavimentação dessas vias (4213-8/00)
  • as obras portuárias, marítimas e fluviais (4291-0/00)
  • as obras de montagem industrial (4292-8/02)
  • os serviços especializados de arquitetura (projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos) (7111-1/00)
  • os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (7112-0/00)
  • os serviços de paisagismo (8130-3/00)
Conferir as notas na CONCLA
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Lista de descritores do CNAE 4212-0/00

O descritor é um termo de busca associado ao código. A coluna oficial fica ao lado da leitura direta da Meta, que reorganiza a expressão para facilitar a compreensão e conserva seu significado.

13 descritores oficiais · CNAE 4212-0/00
Descritor oficial CONCLALeitura direta da Meta
CHOCOS, SUBSTITUIÇÃO DE (MANUTENÇÃO EM TÚNEIS)Chocos, substituição de (manutenção em túneis)
GRANDES ESTRUTURAS E OBRAS DE ARTE, CONSTRUÇÃO DEGrandes estruturas e obras de arte, construção de
OBRAS DE ARTE CORRENTE, CONSTRUÇÃO DEObras de arte corrente, construção de
OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, CONSTRUÇÃO DEObras de arte especiais, construção de
OBRAS DE ARTE RODOVIÁRIAS; MANUTENÇÃO DEManutenção de obras de arte rodoviárias
PASSARELAS, CONSTRUÇÃO DEPassarelas, construção de
PONTES, TÚNEIS, VIADUTOS, ELEVADOS, PASSARELAS, ETC., CONSTRUÇÃO DEPontes, túneis, viadutos, elevados, passarelas, etc., construção de
PONTES, TÚNEIS, VIADUTOS; MANUTENÇÃO DEManutenção de pontes, túneis, viadutos
RECOMPOSIÇÃO DE OBRAS DE ARTERecomposição de obras de arte
RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE ARTE: PONTES, TÚNEIS, VIADUTOS, PASSARELASRecuperação de obras de arte: pontes, túneis, viadutos, passarelas
TÚNEIS (URBANOS, EM RODOVIAS, FERROVIAS, DE METROPOLITANOS), CONSTRUÇÃO DETúneis (urbanos, em rodovias, ferrovias, de metropolitanos), construção de
TÚNEIS; MANUTENÇÃO DEManutenção de túneis
VIADUTOS, CONSTRUÇÃO DEViadutos, construção de

A leitura direta é uma explicação editorial. O descritor oficial e as notas da CONCLA continuam sendo a referência para classificar a atividade.

Tributação com contexto

Este CNAE pode estar no Simples Nacional?

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para receita de construção de imóveis ou obras de engenharia, inclusive subempreitada, a regra é o Anexo IV, com contribuição previdenciária patronal fora do DAS. Confirme o objeto do contrato: projeto intelectual, instalação, manutenção e venda de mercadorias podem ter tratamentos distintos.

Em qual anexo se enquadra?

IV. Para receita de construção de imóveis ou obras de engenharia, inclusive subempreitada, a regra é o Anexo IV, com contribuição previdenciária patronal fora do DAS. Confirme o objeto do contrato: projeto intelectual, instalação, manutenção e venda de mercadorias podem ter tratamentos distintos.

O CNAE é um ponto de partida. Atividade efetivamente exercida, natureza da receita e requisitos da empresa precisam ser avaliados em conjunto. Uma empresa com receitas de atividades diferentes pode precisar segregá-las na apuração.

Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, IV, a, e art. 4º, § 1º, I
Classificação oficial

Onde esta atividade está na tabela CNAE?

Seção
FCONSTRUÇÃO
Divisão
42OBRAS DE INFRAESTRUTURA
Grupo
421Construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras-de-arte especiais
Classe
42120Construção de obras de arte especiais
Subclasse
4212-0/00Construção de obras de arte especiais
Atenção às diferenças

CNAEs relacionados para comparar

Confira as notas e os descritores de cada opção. Uma atividade próxima na tabela pode ter escopo e tratamento tributário diferentes.

4211-1/01Construção de rodovias e ferrovias4211-1/02Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos4213-8/00Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Selecionar CNAEs para comparar
Dúvidas desta atividade

Perguntas frequentes sobre o CNAE 4212-0/00

O que significa o CNAE 4212-0/00?

O CNAE 4212-0/00 identifica construção de obras de arte especiais. A classificação oficial inclui a construção e recuperação de pontes, viadutos, elevados, passarelas, etc. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo. Consulte os descritores e as notas de inclusão e exclusão para conferir se o código corresponde ao que a empresa realmente faz.

Este CNAE pode ser o principal ou o secundário da empresa?

A escolha depende das atividades efetivamente exercidas. O código principal deve representar a atividade principal da empresa; códigos secundários identificam outras atividades que ela realiza. Não inclua atividades somente pela semelhança do nome: confira o escopo oficial e as exigências de registro e licenciamento do seu caso.

Qual é a indicação para o Simples Nacional e o anexo?

Sem vedação na lista de CNAEs. Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para receita de construção de imóveis ou obras de engenharia, inclusive subempreitada, a regra é o Anexo IV, com contribuição previdenciária patronal fora do DAS. Confirme o objeto do contrato: projeto intelectual, instalação, manutenção e venda de mercadorias podem ter tratamentos distintos.

IV. Para receita de construção de imóveis ou obras de engenharia, inclusive subempreitada, a regra é o Anexo IV, com contribuição previdenciária patronal fora do DAS. Confirme o objeto do contrato: projeto intelectual, instalação, manutenção e venda de mercadorias podem ter tratamentos distintos.

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Um descritor substitui a descrição oficial do CNAE?

O descritor ajuda a localizar a atividade por nomes e expressões usuais. Ele deve ser lido junto com a denominação e as notas da subclasse. A leitura direta da Meta esclarece a expressão; não amplia o escopo da classificação oficial.

Continue a análise

Ferramentas que se conectam à sua atividade

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Informação com origem

Fontes e atualização desta consulta

Classificação, notas e descritores: CONCLA/IBGE, CNAE — subclasses, versão 2.3. O texto oficial está identificado nas notas e na coluna de descritores. As explicações em linguagem direta são uma organização editorial da Meta Contabilidade.

Indicações do Simples Nacional: legislação e listas oficiais relacionadas em cada ficha. O anexo e as condições devem ser conferidos de acordo com a atividade efetiva e os requisitos da empresa.

Organização e conferência: Meta Contabilidade, . A classificação econômica e a tributação podem mudar; consulte as fontes e confirme o caso da sua empresa antes de alterar seus registros.

Base oficial CONCLA / IBGE Ficha oficial do CNAE 4212-0/00