CNAE 4399-1/99Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
O CNAE 4399-1/99 identifica serviços especializados para construção não especificados anteriormente. A classificação oficial inclui a construção de fornos industriais. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo.
CNAE 4399-1/99: visão geral
Simples Nacional
Sem vedação na lista de CNAEsEste código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa.
Anexo do Simples
Depende da receita e da atividadeO anexo é aplicado à receita da atividade efetivamente exercida. Um mesmo CNPJ pode segregar receitas em anexos distintos; o CNAE, isoladamente, não fixa o anexo.
Atendimento Meta
Consulte o atendimento da MetaInforme o que sua empresa faz e onde opera. A Meta Contabilidade confirma a disponibilidade e o escopo do atendimento para o seu cenário.
Este CNAE tem ocupações permitidas ao MEI?
Há ocupação vinculada na lista do MEIA permissão vale para as ocupações listadas e suas condições, não para toda atividade abrangida pelo CNAE. Confira também limites, participação societária, empregados e demais requisitos do MEI. O CNAE contém ocupação permitida no Anexo XI. A pessoa deve exercer exatamente uma das ocupações listadas e cumprir os demais requisitos do MEI; o código não autoriza todas as atividades da subclasse.
Ocupações vinculadas na lista oficial:
- CALHEIRO (A) INDEPENDENTE Lista geral — Tabela A
- CERQUEIRO(A) INDEPENDENTE Lista geral — Tabela A
- TELHADOR(A) INDEPENDENTE Lista geral — Tabela A
A existência do código na lista não autoriza, sozinha, a formalização como MEI. É preciso exercer a ocupação permitida e cumprir os demais limites, condições e restrições do regime.
Conferir as ocupações na fonte oficialO que o CNAE 4399-1/99 compreende?
As notas abaixo preservam o conteúdo da CONCLA/IBGE. Elas ajudam a distinguir esta atividade de outras que parecem semelhantes.
Esta subclasse compreende
- a construção de fornos industriais
- a construção de partes de edifícios, tais como: telhados, coberturas, chaminés, lareiras, churrasqueiras, etc.
- os serviços de limpeza de fachadas, com jateamento de areia, vapor e semelhantes
Esta subclasse não compreende
- a execução de obras por empreitada ou subempreitada (divisões 41 ou 42)
- as obras de montagem industrial (4292-8/02)
- a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (4330-4/01)
- o aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador (7732-2/01)
- o aluguel de andaimes e plataformas de trabalho sem montagem e desmontagem (7732-2/02)
Lista de descritores do CNAE 4399-1/99
O descritor é um termo de busca associado ao código. A coluna oficial fica ao lado da leitura direta da Meta, que reorganiza a expressão para facilitar a compreensão e conserva seu significado.
22 descritores nesta ficha
| Descritor oficial CONCLA | Leitura direta da Meta |
|---|---|
| BOMBEAMENTO DE CONCRETO, EXCETO USINAS DE CONCRETO; SERVIÇOS DE | Serviços de bombeamento de concreto, exceto usinas de concreto |
| CALHAS; COLOCAÇÃO, INSTALAÇÃO DE | Calhas — colocação, instalação de |
| CHAMINÉS INDUSTRIAIS, CONSTRUÇÃO DE | Chaminés industriais, construção de |
| CHAMINÉS, LAREIRAS, CHURRASQUEIRAS, CONSTRUÇÃO DE | Chaminés, lareiras, churrasqueiras, construção de |
| CHURRASQUEIRAS DE ALVENARIA, CONSTRUÇÃO DE | Churrasqueiras de alvenaria, construção de |
| COBERTURAS, CONSTRUÇÃO DE | Coberturas, construção de |
| COLOCAÇÃO DE TELHADOS, COBERTURAS, OBRAS DE | Colocação de telhados, coberturas, obras de |
| CONCRETAGEM (EM FORMAS) DE VIGAS, COLUNAS, LAJES E OUTRAS PEÇAS ESTRUTURAIS EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL; OBRAS DE | Concretagem (em formas) de vigas, colunas, lajes e outras peças estruturais em obras de construção civil — obras de |
| CONSTRUÇÃO DE CURRAIS OU CERCADOS PARA CONFINAMENTO DE ANIMAIS; SERVIÇOS DE | Serviços de construção de currais ou cercados para confinamento de animais |
| FORNOS INDUSTRIAIS, CONSTRUÇÃO DE | Fornos industriais, construção de |
| INSTALAÇÃO DE CERCAS E MOURÕES DE QUALQUER MATERIAL; SERVIÇOS DE | Serviços de instalação de cercas e mourões de qualquer material |
| INSTALAÇÃO DE CONCERTINA, EXCETO VENDA; SERVIÇOS DE | Serviços de instalação de concertina, exceto venda |
| INSTALAÇÃO DE TAPUMES METÁLICOS EM OBRAS, EXCETO QUANDO REALIZADOS POR UNIDADES ESPECIALIZADAS EM LOCAÇÃO; SERVIÇOS DE | Serviços de instalação de tapumes metálicos em obras, exceto quando realizados por unidades especializadas em locação |
| LAREIRAS, CONSTRUÇÃO DE | Lareiras, construção de |
| LIMPEZA DE FACHADAS COM JATEAMENTO DE VAPOR OU ÁGUA; SERVIÇOS DE | Serviços de limpeza de fachadas com jateamento de vapor ou água |
| LIMPEZA DE FACHADAS, COM JATEAMENTO DE AREIA E SEMELHANTES; SERVIÇOS DE | Serviços de limpeza de fachadas, com jateamento de areia e semelhantes |
| LIMPEZA DE TELHADOS COM JATEAMENTO DE VAPOR OU ÁGUA; SERVIÇOS DE | Serviços de limpeza de telhados com jateamento de vapor ou água |
| PARTES DE EDIFÍCIOS (TELHADOS, CAIXAS D'ÁGUA, CHAMINÉS, ETC.), CONSTRUÇÃO DE | Partes de edifícios (telhados, caixas d'água, chaminés, etc.), construção de |
| PISO ELEVADO, EXECUÇÃO DE | Piso elevado, execução de |
| SARRAFEAMENTO DE LAJES E PISOS; ATIVIDADES DE | Sarrafeamento de lajes e pisos — atividades de |
| TELHADOS, CONSTRUÇÃO DE | Telhados, construção de |
| TRABALHOS EM EDIFÍCIOS E EM ESTRUTURAS DE GRANDE ALTURA, ESCALAGEM PARA EXECUÇÃO DE | Trabalhos em edifícios e em estruturas de grande altura, escalagem para execução de |
Nenhum descritor corresponde ao termo. Apague a busca para ver a lista completa.
A leitura direta é uma explicação editorial. O descritor oficial e as notas da CONCLA continuam sendo a referência para classificar a atividade.
Este CNAE pode estar no Simples Nacional?
Sem vedação na lista de CNAEsEste código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa.
Em qual anexo se enquadra?
Depende da receita e da atividade. O anexo é aplicado à receita da atividade efetivamente exercida. Um mesmo CNPJ pode segregar receitas em anexos distintos; o CNAE, isoladamente, não fixa o anexo.
O CNAE é um ponto de partida. Atividade efetivamente exercida, natureza da receita e requisitos da empresa precisam ser avaliados em conjunto. Uma empresa com receitas de atividades diferentes pode precisar segregá-las na apuração.
Onde esta atividade está na tabela CNAE?
- Seção
- FCONSTRUÇÃO
- Divisão
- 43SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO
- Grupo
- 439Outros serviços especializados para construção
- Classe
- 43991Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
- Subclasse
- 4399-1/99Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
CNAEs relacionados para comparar
Confira as notas e os descritores de cada opção. Uma atividade próxima na tabela pode ter escopo e tratamento tributário diferentes.
Selecionar CNAEs para compararPerguntas frequentes sobre o CNAE 4399-1/99
O que significa o CNAE 4399-1/99?
O CNAE 4399-1/99 identifica serviços especializados para construção não especificados anteriormente. A classificação oficial inclui a construção de fornos industriais. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo. Consulte os descritores e as notas de inclusão e exclusão para conferir se o código corresponde ao que a empresa realmente faz.
Este CNAE pode ser o principal ou o secundário da empresa?
A escolha depende das atividades efetivamente exercidas. O código principal deve representar a atividade principal da empresa; códigos secundários identificam outras atividades que ela realiza. Não inclua atividades somente pela semelhança do nome: confira o escopo oficial e as exigências de registro e licenciamento do seu caso.
Qual é a indicação para o Simples Nacional e o anexo?
Sem vedação na lista de CNAEs. Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa.
Depende da receita e da atividade. O anexo é aplicado à receita da atividade efetivamente exercida. Um mesmo CNPJ pode segregar receitas em anexos distintos; o CNAE, isoladamente, não fixa o anexo.
A Meta Contabilidade atende empresas com este CNAE?
Consulte o atendimento da Meta. Informe o que sua empresa faz e onde opera. A Meta Contabilidade confirma a disponibilidade e o escopo do atendimento para o seu cenário.
Um descritor substitui a descrição oficial do CNAE?
O descritor ajuda a localizar a atividade por nomes e expressões usuais. Ele deve ser lido junto com a denominação e as notas da subclasse. A leitura direta da Meta esclarece a expressão; não amplia o escopo da classificação oficial.
Ferramentas que se conectam à sua atividade
Fontes e atualização desta consulta
Classificação, notas e descritores: CONCLA/IBGE, CNAE — subclasses, versão 2.3. O texto oficial está identificado nas notas e na coluna de descritores. As explicações em linguagem direta são uma organização editorial da Meta Contabilidade.
Indicações do Simples Nacional: legislação e listas oficiais relacionadas em cada ficha. O anexo e as condições devem ser conferidos de acordo com a atividade efetiva e os requisitos da empresa.
Organização e conferência: Meta Contabilidade, . A classificação econômica e a tributação podem mudar; consulte as fontes e confirme o caso da sua empresa antes de alterar seus registros.