CNAE 4759-8/99Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente
O CNAE 4759-8/99 identifica comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente. A classificação oficial inclui o comércio varejista de:. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo.
CNAE 4759-8/99: visão geral
Simples Nacional
Sem vedação na lista de CNAEsEste código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para receita de revenda de mercadorias, a regra é o Anexo I. Esta indicação é condicional à operação real: receitas de serviços e fabricação devem ser segregadas. Verifique ICMS, substituição tributária, antecipação e tributação monofásica conforme produto e operação; o CNAE não informa sozinho esses tratamentos.
Anexo do Simples
IPara receita de revenda de mercadorias, a regra é o Anexo I. Esta indicação é condicional à operação real: receitas de serviços e fabricação devem ser segregadas. Verifique ICMS, substituição tributária, antecipação e tributação monofásica conforme produto e operação; o CNAE não informa sozinho esses tratamentos.
Atendimento Meta
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Este CNAE tem ocupações permitidas ao MEI?
Há ocupação vinculada na lista do MEIA permissão vale para as ocupações listadas e suas condições, não para toda atividade abrangida pelo CNAE. Confira também limites, participação societária, empregados e demais requisitos do MEI. O CNAE contém ocupação permitida no Anexo XI. A pessoa deve exercer exatamente uma das ocupações listadas e cumprir os demais requisitos do MEI; o código não autoriza todas as atividades da subclasse.
Ocupações vinculadas na lista oficial:
- COMERCIANTE DE ARTIGOS DE CUTELARIA INDEPENDENTE Lista geral — Tabela A
- COMERCIANTE DE ARTIGOS PARA HABITAÇÃO INDEPENDENTE Lista geral — Tabela A
- COMERCIANTE DE SISTEMA DE SEGURANÇA RESIDENCIAL INDEPENDENTE Lista geral — Tabela A
- COMERCIANTE DE TOLDOS E PAPEL DE PAREDE INDEPENDENTE Lista geral — Tabela A
A existência do código na lista não autoriza, sozinha, a formalização como MEI. É preciso exercer a ocupação permitida e cumprir os demais limites, condições e restrições do regime.
Conferir as ocupações na fonte oficialO que o CNAE 4759-8/99 compreende?
As notas abaixo preservam o conteúdo da CONCLA/IBGE. Elas ajudam a distinguir esta atividade de outras que parecem semelhantes.
Esta subclasse compreende
- o comércio varejista de:
- artigos para habitação de vidro, cristal, porcelana, borracha, plástico, metal, madeira, vime, bambu e outros similares - panelas, louças, garrafas térmicas, escadas domésticas. escovas, vassouras, cabides etc.
- artigos de cutelaria
- toldos e similares
- papel de parede e similares
- sistema de segurança residencial não associado a instalação ou manutenção
Esta subclasse não compreende
- o comércio varejista de:
- molduras e quadros (4789-0/99)
- flores para ornamentação (4789-0/02)
- móveis (4754-7/01)
- objetos de arte (4789-0/03)
- antigüidades (4785-7/01)
Lista de descritores do CNAE 4759-8/99
O descritor é um termo de busca associado ao código. A coluna oficial fica ao lado da leitura direta da Meta, que reorganiza a expressão para facilitar a compreensão e conserva seu significado.
39 descritores nesta ficha
| Descritor oficial CONCLA | Leitura direta da Meta |
|---|---|
| ESCOVA PARA CABELOS; COMÉRCIO VAREJISTA | Escova para cabelos — comércio varejista |
| ALARME PARA RESIDÊNCIA; COMÉRCIO VAREJISTA | Alarme para residência — comércio varejista |
| ALARMES ELETRÔNICOS NÃO ASSOCIADO A INSTALAÇÃO OU MANUTENÇÃO - USO DOMÉSTICO (EXCETO VEÍCULOS); COMÉRCIO VAREJISTA | Alarmes eletrônicos não associado a instalação ou manutenção - uso doméstico (exceto veículos) — comércio varejista |
| AQUECEDORES SOLARES; COMÉRCIO VAREJISTA | Aquecedores solares — comércio varejista |
| ARTIGO DE BORRACHA PARA HABITAÇÃO; COMÉRCIO VAREJISTA | Artigo de borracha para habitação — comércio varejista |
| ARTIGO DE CRISTAL PARA HABITAÇÃO; COMÉRCIO VAREJISTA DE | Comércio varejista de artigo de cristal para habitação |
| ARTIGO DE LOUÇA PARA HABITAÇÃO; COMÉRCIO VAREJISTA | Artigo de louça para habitação — comércio varejista |
| ARTIGO DE MADEIRA PARA HABITAÇÃO; COMÉRCIO VAREJISTA | Artigo de madeira para habitação — comércio varejista |
| ARTIGO DE METAL PARA HABITAÇÃO; COMÉRCIO VAREJISTA | Artigo de metal para habitação — comércio varejista |
| ARTIGO DE PLÁSTICO PARA HABITAÇÃO; COMÉRCIO VAREJISTA | Artigo de plástico para habitação — comércio varejista |
| ARTIGO DE PORCELANA PARA HABITAÇÃO; COMÉRCIO VAREJISTA DE | Comércio varejista de artigo de porcelana para habitação |
| ARTIGO DE VIDRO PARA HABITAÇÃO; COMÉRCIO VAREJISTA | Artigo de vidro para habitação — comércio varejista |
| ARTIGOS DE BAMBU; COMÉRCIO VAREJISTA | Artigos de bambu — comércio varejista |
| ARTIGOS DE PEDRA SABÃO, COMÉRCIO VAREJISTA | Artigos de pedra sabão, comércio varejista |
| ARTIGOS DE VIME, COMÉRCIO VAREJISTA | Artigos de vime, comércio varejista |
| ARTIGOS DESCARTÁVEIS EM GERAL (COPOS, TALHERES, GUARDANAPOS, EMBALAGENS PARA ALIMENTOS PREPARADOS E SIMILARES); COMÉRCIO VAREJISTA DE | Comércio varejista de artigos descartáveis em geral (copos, talheres, guardanapos, embalagens para alimentos preparados e similares) |
| CANECAS E GARRAFAS PARA USO DOMÉSTICO; COMÉRCIO VAREJISTA DE | Comércio varejista de canecas e garrafas para uso doméstico |
| CÂMERAS DE SEGURANÇA PARA USO DOMÉSTICO; COMÉRCIO VAREJISTA DE | Comércio varejista de câmeras de segurança para uso doméstico |
| EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA RESIDENCIAL NÃO ASSOCIADO A INSTALAÇÃO OU MANUTENÇÃO; COMERCIO VAREJISTA | Equipamentos de segurança residencial não associado a instalação ou manutenção — comercio varejista |
| FACAS E ARTIGOS DE CUTELARIA; COMÉRCIO VAREJISTA DE | Comércio varejista de facas e artigos de cutelaria |
| FILTROS DE ÁGUA DOMÉSTICO; COMÉRCIO VAREJISTA | Filtros de água doméstico — comércio varejista |
| OZONIZADORES DE ÁGUA NÃO ELÉTRICOS; COMÉRCIO VAREJISTA | Ozonizadores de água não elétricos — comércio varejista |
| PANELAS; COMÉRCIO VAREJISTA | Panelas — comércio varejista |
| PAPEIS DE PAREDE E SIMILARES; COMÉRCIO VAREJISTA | Papeis de parede e similares — comércio varejista |
| PAPEL DE PAREDE E SIMILARES; COMÉRCIO VAREJISTA DE | Comércio varejista de papel de parede e similares |
| PRATOS; COMÉRCIO VAREJISTA | Pratos — comércio varejista |
| PURIFICADORES DE ÁGUA NÃO ELÉTRICOS; COMÉRCIO VAREJISTA | Purificadores de água não elétricos — comércio varejista |
| REDES DE PROTEÇÃO PARA RESIDÊNCIAS; COMÉRCIO VAREJISTA | Redes de proteção para residências — comércio varejista |
| SISTEMA DE SEGURANÇA RESIDENCIAL NÃO ASSOCIADO A INSTALAÇÃO OU MANUTENÇÃO; COMÉRCIO VAREJISTA DE | Comércio varejista de sistema de segurança residencial não associado a instalação ou manutenção |
| SISTEMAS DE SEGURANÇA; COMÉRCIO VAREJISTA | Sistemas de segurança — comércio varejista |
| TALHAS E FILTROS DE QUALQUER MATERIAL; COMÉRCIO VAREJISTA | Talhas e filtros de qualquer material — comércio varejista |
| TALHAS; COMÉRCIO VAREJISTA | Talhas — comércio varejista |
| TALHERES; COMÉRCIO VAREJISTA | Talheres — comércio varejista |
| TOLDOS; COMÉRCIO VAREJISTA | Toldos — comércio varejista |
| UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS; COMÉRCIO VAREJISTA | Utensílios domésticos — comércio varejista |
| UTENSÍLIOS PARA USO DOMÉSTICO; COMÉRCIO VAREJISTA | Utensílios para uso doméstico — comércio varejista |
| UTILIDADES DOMESTICAS EM GERAL; COMÉRCIO VAREJISTA | Utilidades domesticas em geral — comércio varejista |
| UTILIDADES DOMESTICAS; COMÉRCIO VAREJISTA | Utilidades domesticas — comércio varejista |
| VASSOURAS; COMÉRCIO VAREJISTA | Vassouras — comércio varejista |
Nenhum descritor corresponde ao termo. Apague a busca para ver a lista completa.
A leitura direta é uma explicação editorial. O descritor oficial e as notas da CONCLA continuam sendo a referência para classificar a atividade.
Este CNAE pode estar no Simples Nacional?
Sem vedação na lista de CNAEsEste código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para receita de revenda de mercadorias, a regra é o Anexo I. Esta indicação é condicional à operação real: receitas de serviços e fabricação devem ser segregadas. Verifique ICMS, substituição tributária, antecipação e tributação monofásica conforme produto e operação; o CNAE não informa sozinho esses tratamentos.
Em qual anexo se enquadra?
I. Para receita de revenda de mercadorias, a regra é o Anexo I. Esta indicação é condicional à operação real: receitas de serviços e fabricação devem ser segregadas. Verifique ICMS, substituição tributária, antecipação e tributação monofásica conforme produto e operação; o CNAE não informa sozinho esses tratamentos.
O CNAE é um ponto de partida. Atividade efetivamente exercida, natureza da receita e requisitos da empresa precisam ser avaliados em conjunto. Uma empresa com receitas de atividades diferentes pode precisar segregá-las na apuração.
Onde esta atividade está na tabela CNAE?
- Seção
- GCOMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
- Divisão
- 47COMÉRCIO VAREJISTA
- Grupo
- 475Comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação; equipamentos e artigos de uso doméstico
- Classe
- 47598Comércio varejista de artigos de uso doméstico não especificados anteriormente
- Subclasse
- 4759-8/99Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente
CNAEs relacionados para comparar
Confira as notas e os descritores de cada opção. Uma atividade próxima na tabela pode ter escopo e tratamento tributário diferentes.
Selecionar CNAEs para compararPerguntas frequentes sobre o CNAE 4759-8/99
O que significa o CNAE 4759-8/99?
O CNAE 4759-8/99 identifica comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente. A classificação oficial inclui o comércio varejista de:. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo. Consulte os descritores e as notas de inclusão e exclusão para conferir se o código corresponde ao que a empresa realmente faz.
Este CNAE pode ser o principal ou o secundário da empresa?
A escolha depende das atividades efetivamente exercidas. O código principal deve representar a atividade principal da empresa; códigos secundários identificam outras atividades que ela realiza. Não inclua atividades somente pela semelhança do nome: confira o escopo oficial e as exigências de registro e licenciamento do seu caso.
Qual é a indicação para o Simples Nacional e o anexo?
Sem vedação na lista de CNAEs. Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para receita de revenda de mercadorias, a regra é o Anexo I. Esta indicação é condicional à operação real: receitas de serviços e fabricação devem ser segregadas. Verifique ICMS, substituição tributária, antecipação e tributação monofásica conforme produto e operação; o CNAE não informa sozinho esses tratamentos.
I. Para receita de revenda de mercadorias, a regra é o Anexo I. Esta indicação é condicional à operação real: receitas de serviços e fabricação devem ser segregadas. Verifique ICMS, substituição tributária, antecipação e tributação monofásica conforme produto e operação; o CNAE não informa sozinho esses tratamentos.
A Meta Contabilidade atende empresas com este CNAE?
Consulte o atendimento da Meta. Informe o que sua empresa faz e onde opera. A Meta Contabilidade confirma a disponibilidade e o escopo do atendimento para o seu cenário.
Um descritor substitui a descrição oficial do CNAE?
O descritor ajuda a localizar a atividade por nomes e expressões usuais. Ele deve ser lido junto com a denominação e as notas da subclasse. A leitura direta da Meta esclarece a expressão; não amplia o escopo da classificação oficial.
Ferramentas que se conectam à sua atividade
Fontes e atualização desta consulta
Classificação, notas e descritores: CONCLA/IBGE, CNAE — subclasses, versão 2.3. O texto oficial está identificado nas notas e na coluna de descritores. As explicações em linguagem direta são uma organização editorial da Meta Contabilidade.
Indicações do Simples Nacional: legislação e listas oficiais relacionadas em cada ficha. O anexo e as condições devem ser conferidos de acordo com a atividade efetiva e os requisitos da empresa.
Organização e conferência: Meta Contabilidade, . A classificação econômica e a tributação podem mudar; consulte as fontes e confirme o caso da sua empresa antes de alterar seus registros.