Ficha da atividade · Meta Contabilidade

CNAE 5021-1/01Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia

O CNAE 5021-1/01 identifica transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia. A classificação oficial inclui o transporte de carga municipal, por rios, canais, lagos, lagoas, baias e outras vias de navegação interior, exceto travessia. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo.

Base: CONCLA / IBGEOrganização e orientação: Meta ContabilidadeConferência:
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O essencial desta atividade

CNAE 5021-1/01: visão geral

Simples Nacional

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa.

Anexo do Simples

Depende da receita e da atividade

O anexo é aplicado à receita da atividade efetivamente exercida. Um mesmo CNPJ pode segregar receitas em anexos distintos; o CNAE, isoladamente, não fixa o anexo.

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Este CNAE tem ocupações permitidas ao MEI?

Há ocupação vinculada na lista do MEI

A permissão vale para as ocupações listadas e suas condições, não para toda atividade abrangida pelo CNAE. Confira também limites, participação societária, empregados e demais requisitos do MEI. O CNAE contém ocupação permitida no Anexo XI. A pessoa deve exercer exatamente uma das ocupações listadas e cumprir os demais requisitos do MEI; o código não autoriza todas as atividades da subclasse.

Ocupações vinculadas na lista oficial:

  • TRANSPORTADOR(A) MUNICIPAL HIDROVIÁRIO DE CARGAS INDEPENDENTE Lista geral — Tabela A

A existência do código na lista não autoriza, sozinha, a formalização como MEI. É preciso exercer a ocupação permitida e cumprir os demais limites, condições e restrições do regime.

Conferir as ocupações na fonte oficial
Escopo oficial da atividade

O que o CNAE 5021-1/01 compreende?

As notas abaixo preservam o conteúdo da CONCLA/IBGE. Elas ajudam a distinguir esta atividade de outras que parecem semelhantes.

Esta subclasse compreende

  • o transporte de carga municipal, por rios, canais, lagos, lagoas, baias e outras vias de navegação interior, exceto travessia
  • o fretamento de embarcações com tripulação

Esta subclasse não compreende

  • a operação e gestão de terminais de carga (5231-1/02)
  • o transporte por navegação de travessia, municipal (5091-2/01) e intermunicipal (5091-2/02)
Conferir as notas na CONCLA
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Lista de descritores do CNAE 5021-1/01

O descritor é um termo de busca associado ao código. A coluna oficial fica ao lado da leitura direta da Meta, que reorganiza a expressão para facilitar a compreensão e conserva seu significado.

9 descritores oficiais · CNAE 5021-1/01
Descritor oficial CONCLALeitura direta da Meta
EMBARCAÇÕES COM TRIPULAÇÃO PARA TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGA, MUNICIPAL, POR NAVEGAÇÃO INTERIOR, EXCETO TRAVESSIA; FRETAMENTO DEEmbarcações com tripulação para transporte aquaviário de carga, municipal, por navegação interior, exceto travessia — fretamento de
EMBARCAÇÕES COM TRIPULAÇÃO PARA TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGA, MUNICIPAL, POR NAVEGAÇÃO INTERIOR, EXCETO TRAVESSIA; LOCAÇÃO, ALUGUEL DEEmbarcações com tripulação para transporte aquaviário de carga, municipal, por navegação interior, exceto travessia — locação, aluguel de
EMBARCAÇÕES COM TRIPULAÇÃO PARA TRANSPORTE HIDROVIÁRIO DE CARGA, MUNICIPAL, POR NAVEGAÇÃO INTERIOR EXCETO DE TRAVESSIA; FRETAMENTO DEEmbarcações com tripulação para transporte hidroviário de carga, municipal, por navegação interior exceto de travessia — fretamento de
EMBARCAÇÕES COM TRIPULAÇÃO PARA TRANSPORTE HIDROVIÁRIO DE CARGA, MUNICIPAL, POR NAVEGAÇÃO INTERIOR EXCETO DE TRAVESSIA; LOCAÇÃO OU ALUGUEL DEEmbarcações com tripulação para transporte hidroviário de carga, municipal, por navegação interior exceto de travessia — locação ou aluguel de
TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGA, MUNICIPAL, EXCETO DE TRAVESSIA, POR RIOS, LAGOAS, CANAIS E OUTRAS VIAS DE NAVEGAÇÃO INTERIORTransporte aquaviário de carga, municipal, exceto de travessia, por rios, lagoas, canais e outras vias de navegação interior
TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGA, MUNICIPAL, POR NAVEGAÇÃO INTERIOR, EXCETO TRAVESSIATransporte aquaviário de carga, municipal, por navegação interior, exceto travessia
TRANSPORTE HIDROVIÁRIO DE CARGA, MUNICIPAL, EXCETO DE TRAVESSIA, POR RIOS, LAGOAS, CANAIS E OUTRAS VIAS DE NAVEGAÇÃO INTERIORTransporte hidroviário de carga, municipal, exceto de travessia, por rios, lagoas, canais e outras vias de navegação interior
TRANSPORTE HIDROVIÁRIO DE CARGA, MUNICIPAL, POR NAVEGAÇÃO INTERIOR, EXCETO DE TRAVESSIATransporte hidroviário de carga, municipal, por navegação interior, exceto de travessia
TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO INTERIOR DE CARGA, MUNICIPAL, EXCETO TRAVESSIATransporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia

A leitura direta é uma explicação editorial. O descritor oficial e as notas da CONCLA continuam sendo a referência para classificar a atividade.

Tributação com contexto

Este CNAE pode estar no Simples Nacional?

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa.

Em qual anexo se enquadra?

Depende da receita e da atividade. O anexo é aplicado à receita da atividade efetivamente exercida. Um mesmo CNPJ pode segregar receitas em anexos distintos; o CNAE, isoladamente, não fixa o anexo.

O CNAE é um ponto de partida. Atividade efetivamente exercida, natureza da receita e requisitos da empresa precisam ser avaliados em conjunto. Uma empresa com receitas de atividades diferentes pode precisar segregá-las na apuração.

Classificação oficial

Onde esta atividade está na tabela CNAE?

Seção
HTRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO
Divisão
50TRANSPORTE AQUAVIÁRIO
Grupo
502Transporte por navegação interior
Classe
50211Transporte por navegação interior de carga
Subclasse
5021-1/01Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia
Atenção às diferenças

CNAEs relacionados para comparar

Confira as notas e os descritores de cada opção. Uma atividade próxima na tabela pode ter escopo e tratamento tributário diferentes.

Selecionar CNAEs para comparar
Dúvidas desta atividade

Perguntas frequentes sobre o CNAE 5021-1/01

O que significa o CNAE 5021-1/01?

O CNAE 5021-1/01 identifica transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia. A classificação oficial inclui o transporte de carga municipal, por rios, canais, lagos, lagoas, baias e outras vias de navegação interior, exceto travessia. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo. Consulte os descritores e as notas de inclusão e exclusão para conferir se o código corresponde ao que a empresa realmente faz.

Este CNAE pode ser o principal ou o secundário da empresa?

A escolha depende das atividades efetivamente exercidas. O código principal deve representar a atividade principal da empresa; códigos secundários identificam outras atividades que ela realiza. Não inclua atividades somente pela semelhança do nome: confira o escopo oficial e as exigências de registro e licenciamento do seu caso.

Qual é a indicação para o Simples Nacional e o anexo?

Sem vedação na lista de CNAEs. Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa.

Depende da receita e da atividade. O anexo é aplicado à receita da atividade efetivamente exercida. Um mesmo CNPJ pode segregar receitas em anexos distintos; o CNAE, isoladamente, não fixa o anexo.

A Meta Contabilidade atende empresas com este CNAE?

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Um descritor substitui a descrição oficial do CNAE?

O descritor ajuda a localizar a atividade por nomes e expressões usuais. Ele deve ser lido junto com a denominação e as notas da subclasse. A leitura direta da Meta esclarece a expressão; não amplia o escopo da classificação oficial.

Continue a análise

Ferramentas que se conectam à sua atividade

Informação com origem

Fontes e atualização desta consulta

Classificação, notas e descritores: CONCLA/IBGE, CNAE — subclasses, versão 2.3. O texto oficial está identificado nas notas e na coluna de descritores. As explicações em linguagem direta são uma organização editorial da Meta Contabilidade.

Indicações do Simples Nacional: legislação e listas oficiais relacionadas em cada ficha. O anexo e as condições devem ser conferidos de acordo com a atividade efetiva e os requisitos da empresa.

Organização e conferência: Meta Contabilidade, . A classificação econômica e a tributação podem mudar; consulte as fontes e confirme o caso da sua empresa antes de alterar seus registros.