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Ficha da atividade · Meta Contabilidade

CNAE 5022-0/02Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia

O CNAE 5022-0/02 identifica transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia. A classificação oficial inclui o transporte de passageiros intermunicipal, interestadual e internacional, por rios, canais, lagos, lagoas e outras vias de navegação interior, exceto travessia. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo.

Base: CONCLA / IBGEOrganização e orientação: Meta ContabilidadeConferência:
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O essencial desta atividade

CNAE 5022-0/02: visão geral

Simples Nacional

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa.

Anexo do Simples

Depende da receita e da atividade

O anexo é aplicado à receita da atividade efetivamente exercida. Um mesmo CNPJ pode segregar receitas em anexos distintos; o CNAE, isoladamente, não fixa o anexo.

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Este CNAE tem ocupações permitidas ao MEI?

Sem ocupação na lista consultada do MEI

A lista de ocupações consultada não vincula este código ao MEI. Isso é diferente da possibilidade de enquadramento como microempresa no Simples Nacional.

A existência do código na lista não autoriza, sozinha, a formalização como MEI. É preciso exercer a ocupação permitida e cumprir os demais limites, condições e restrições do regime.

Conferir as ocupações na fonte oficial
Escopo oficial da atividade

O que o CNAE 5022-0/02 compreende?

As notas abaixo preservam o conteúdo da CONCLA/IBGE. Elas ajudam a distinguir esta atividade de outras que parecem semelhantes.

Esta subclasse compreende

  • o transporte de passageiros intermunicipal, interestadual e internacional, por rios, canais, lagos, lagoas e outras vias de navegação interior, exceto travessia

Esta subclasse não compreende

  • o transporte por navegação de travessia de passageiros, municipal (5091-2/01) e intermunicipal (5091-2/02)
Conferir as notas na CONCLA
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Lista de descritores do CNAE 5022-0/02

O descritor é um termo de busca associado ao código. A coluna oficial fica ao lado da leitura direta da Meta, que reorganiza a expressão para facilitar a compreensão e conserva seu significado.

12 descritores oficiais · CNAE 5022-0/02
Descritor oficial CONCLALeitura direta da Meta
EMBARCAÇÕES COM TRIPULAÇÃO PARA TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS POR NAVEGAÇÃO INTERIOR, INTERMUNICIPAL (EXCETO TRAVESSIA), INTERESTADUAL E INTERNACIONAL; FRETAMENTO DEEmbarcações com tripulação para transporte aquaviário de passageiros por navegação interior, intermunicipal (exceto travessia), interestadual e internacional — fretamento de
EMBARCAÇÕES COM TRIPULAÇÃO PARA TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS POR NAVEGAÇÃO INTERIOR, INTERMUNICIPAL (EXCETO TRAVESSIA), INTERESTADUAL E INTERNACIONAL; LOCAÇÃO, ALUGUEL DEEmbarcações com tripulação para transporte aquaviário de passageiros por navegação interior, intermunicipal (exceto travessia), interestadual e internacional — locação, aluguel de
EMBARCAÇÕES COM TRIPULAÇÃO PARA TRANSPORTE HIDROVIÁRIO DE PASSAGEIROS POR NAVEGAÇÃO INTERIOR, INTERMUNICIPAL (EXCETO TRAVESSIA), INTERESTADUAL E INTERNACIONAL; FRETAMENTO DEEmbarcações com tripulação para transporte hidroviário de passageiros por navegação interior, intermunicipal (exceto travessia), interestadual e internacional — fretamento de
EMBARCAÇÕES COM TRIPULAÇÃO PARA TRANSPORTE HIDROVIÁRIO DE PASSAGEIROS POR NAVEGAÇÃO INTERIOR, INTERMUNICIPAL (EXCETO TRAVESSIA), INTERESTADUAL E INTERNACIONAL; LOCAÇÃO, ALUGUEL DEEmbarcações com tripulação para transporte hidroviário de passageiros por navegação interior, intermunicipal (exceto travessia), interestadual e internacional — locação, aluguel de
TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL (EXCETO TRAVESSIA), INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, POR RIOS, LAGOAS, CANAIS E OUTRAS VIAS DE NAVEGAÇÃO INTERIOR, EM LINHAS REGULARESTransporte aquaviário de passageiros intermunicipal (exceto travessia), interestadual e internacional, por rios, lagoas, canais e outras vias de navegação interior, em linhas regulares
TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS, EM LINHAS REGULARES, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, POR NAVEGAÇÃO INTERIORTransporte aquaviário de passageiros, em linhas regulares, interestadual e internacional, por navegação interior
TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS, EM LINHAS REGULARES, INTERMUNICIPAL, POR NAVEGAÇÃO INTERIOR, EXCETO TRAVESSIATransporte aquaviário de passageiros, em linhas regulares, intermunicipal, por navegação interior, exceto travessia
TRANSPORTE HIDROVIÁRIO DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL (EXCETO TRAVESSIA), INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, POR RIOS, LAGOAS, CANAIS E OUTRAS VIAS DE NAVEGAÇÃO INTERIOR, EM LINHAS REGULARESTransporte hidroviário de passageiros intermunicipal (exceto travessia), interestadual e internacional, por rios, lagoas, canais e outras vias de navegação interior, em linhas regulares
TRANSPORTE HIDROVIÁRIO DE PASSAGEIROS, EM LINHAS REGULARES, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, POR NAVEGAÇÃO INTERIORTransporte hidroviário de passageiros, em linhas regulares, interestadual e internacional, por navegação interior
TRANSPORTE HIDROVIÁRIO DE PASSAGEIROS, EM LINHAS REGULARES, INTERMUNICIPAL, POR NAVEGAÇÃO INTERIOR, EXCETO TRAVESSIATransporte hidroviário de passageiros, em linhas regulares, intermunicipal, por navegação interior, exceto travessia
TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO INTERIOR (RIOS, CANAIS, LAGOS, LAGOAS) DE PASSAGEIROS, INTERMUNICIPAL (EXCETO TRAVESSIA), INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, EM LINHAS REGULARESTransporte por navegação interior (rios, canais, lagos, lagoas) de passageiros, intermunicipal (exceto travessia), interestadual e internacional, em linhas regulares
TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PASSAGEIROS EM LINHAS REGULARES, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, EXCETO TRAVESSIATransporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia

A leitura direta é uma explicação editorial. O descritor oficial e as notas da CONCLA continuam sendo a referência para classificar a atividade.

Tributação com contexto

Este CNAE pode estar no Simples Nacional?

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa.

Em qual anexo se enquadra?

Depende da receita e da atividade. O anexo é aplicado à receita da atividade efetivamente exercida. Um mesmo CNPJ pode segregar receitas em anexos distintos; o CNAE, isoladamente, não fixa o anexo.

O CNAE é um ponto de partida. Atividade efetivamente exercida, natureza da receita e requisitos da empresa precisam ser avaliados em conjunto. Uma empresa com receitas de atividades diferentes pode precisar segregá-las na apuração.

LC 123/2006, arts. 3º, 17 e 18 Resolução CGSN 140/2018 vigente
Classificação oficial

Onde esta atividade está na tabela CNAE?

Seção
HTRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO
Divisão
50TRANSPORTE AQUAVIÁRIO
Grupo
502Transporte por navegação interior
Classe
50220Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares
Subclasse
5022-0/02Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia
Atenção às diferenças

CNAEs relacionados para comparar

Confira as notas e os descritores de cada opção. Uma atividade próxima na tabela pode ter escopo e tratamento tributário diferentes.

5022-0/01Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia5021-1/01Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia5021-1/02Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia
Selecionar CNAEs para comparar
Dúvidas desta atividade

Perguntas frequentes sobre o CNAE 5022-0/02

O que significa o CNAE 5022-0/02?

O CNAE 5022-0/02 identifica transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia. A classificação oficial inclui o transporte de passageiros intermunicipal, interestadual e internacional, por rios, canais, lagos, lagoas e outras vias de navegação interior, exceto travessia. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo. Consulte os descritores e as notas de inclusão e exclusão para conferir se o código corresponde ao que a empresa realmente faz.

Este CNAE pode ser o principal ou o secundário da empresa?

A escolha depende das atividades efetivamente exercidas. O código principal deve representar a atividade principal da empresa; códigos secundários identificam outras atividades que ela realiza. Não inclua atividades somente pela semelhança do nome: confira o escopo oficial e as exigências de registro e licenciamento do seu caso.

Qual é a indicação para o Simples Nacional e o anexo?

Sem vedação na lista de CNAEs. Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa.

Depende da receita e da atividade. O anexo é aplicado à receita da atividade efetivamente exercida. Um mesmo CNPJ pode segregar receitas em anexos distintos; o CNAE, isoladamente, não fixa o anexo.

A Meta Contabilidade atende empresas com este CNAE?

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Um descritor substitui a descrição oficial do CNAE?

O descritor ajuda a localizar a atividade por nomes e expressões usuais. Ele deve ser lido junto com a denominação e as notas da subclasse. A leitura direta da Meta esclarece a expressão; não amplia o escopo da classificação oficial.

Continue a análise

Ferramentas que se conectam à sua atividade

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Informação com origem

Fontes e atualização desta consulta

Classificação, notas e descritores: CONCLA/IBGE, CNAE — subclasses, versão 2.3. O texto oficial está identificado nas notas e na coluna de descritores. As explicações em linguagem direta são uma organização editorial da Meta Contabilidade.

Indicações do Simples Nacional: legislação e listas oficiais relacionadas em cada ficha. O anexo e as condições devem ser conferidos de acordo com a atividade efetiva e os requisitos da empresa.

Organização e conferência: Meta Contabilidade, . A classificação econômica e a tributação podem mudar; consulte as fontes e confirme o caso da sua empresa antes de alterar seus registros.

Base oficial CONCLA / IBGE Ficha oficial do CNAE 5022-0/02