CNAE 5239-7/99Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente
O CNAE 5239-7/99 identifica atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente. A classificação oficial inclui os serviços de traslado de passageiros no interior das instalações portuárias. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo.
CNAE 5239-7/99: visão geral
Simples Nacional
Sem vedação na lista de CNAEsEste código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa.
Anexo do Simples
Depende da receita e da atividadeO anexo é aplicado à receita da atividade efetivamente exercida. Um mesmo CNPJ pode segregar receitas em anexos distintos; o CNAE, isoladamente, não fixa o anexo.
Atendimento Meta
Consulte o atendimento da MetaInforme o que sua empresa faz e onde opera. A Meta Contabilidade confirma a disponibilidade e o escopo do atendimento para o seu cenário.
Este CNAE tem ocupações permitidas ao MEI?
Sem ocupação na lista consultada do MEIA lista de ocupações consultada não vincula este código ao MEI. Isso é diferente da possibilidade de enquadramento como microempresa no Simples Nacional.
A existência do código na lista não autoriza, sozinha, a formalização como MEI. É preciso exercer a ocupação permitida e cumprir os demais limites, condições e restrições do regime.
Conferir as ocupações na fonte oficialO que o CNAE 5239-7/99 compreende?
As notas abaixo preservam o conteúdo da CONCLA/IBGE. Elas ajudam a distinguir esta atividade de outras que parecem semelhantes.
Esta subclasse compreende
- os serviços de traslado de passageiros no interior das instalações portuárias
- os serviços de apoio a navios na área do porto
- o centro de controle de navegação
- os serviços de classificação de embarcações
Esta subclasse não compreende
- o apoio marítimo e portuário (50.30-1)
- as atividades de praticagem realizadas em portos (5239-7/01)
Lista de descritores do CNAE 5239-7/99
O descritor é um termo de busca associado ao código. A coluna oficial fica ao lado da leitura direta da Meta, que reorganiza a expressão para facilitar a compreensão e conserva seu significado.
13 descritores nesta ficha
| Descritor oficial CONCLA | Leitura direta da Meta |
|---|---|
| ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA EMBARCAÇÕES; SERVIÇOS DE | Serviços de abastecimento de água para embarcações |
| APOIO A NAVIOS NA ÁREA DO PORTO; SERVIÇOS DE PRATICAGEM; SERVIÇOS DE | Apoio a navios na área do porto — serviços de praticagem — serviços de |
| CENTRO DE CONTROLE DE NAVEGAÇÃO | Centro de controle de navegação |
| CLASSIFICAÇÃO DE NAVIOS,EMBARCAÇÕES; SERVIÇOS DE | Serviços de classificação de navios,embarcações |
| ECLUSAS; SERVIÇOS DE | Serviços de eclusas |
| GESTÃO DE HIDROVIAS; ATIVIDADES DE | Gestão de hidrovias — atividades de |
| GUARDA MALAS NO TRANSPORTE HIDROVIÁRIO OU EM PORTOS; SERVIÇOS DE | Serviços de guarda malas no transporte hidroviário ou em portos |
| GUARDA-VOLUMES, EM TERMINAIS AQUAVIÁRIOS; SERVIÇOS DE | Serviços de guarda-volumes, em terminais aquaviários |
| OPERAÇÃO DE HIDROVIAS; ATIVIDADES DE | Operação de hidrovias — atividades de |
| OPERAÇÃO DE RADIOFARÓIS PARA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA; SERVIÇOS DE | Serviços de operação de radiofaróis para navegação marítima |
| TRANSLADO DE PASSAGEIROS NO INTERIOR DAS INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS; SERVIÇOS DE | Serviços de translado de passageiros no interior das instalações portuárias |
| VISTORIA DE CONTÊINERES, CONTAINERS, CONTENTORES; SERVIÇOS DE | Serviços de vistoria de contêineres, containers, contentores |
| VISTORIA DE EMBARCAÇÕES; SERVIÇOS DE | Serviços de vistoria de embarcações |
Nenhum descritor corresponde ao termo. Apague a busca para ver a lista completa.
A leitura direta é uma explicação editorial. O descritor oficial e as notas da CONCLA continuam sendo a referência para classificar a atividade.
Este CNAE pode estar no Simples Nacional?
Sem vedação na lista de CNAEsEste código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa.
Em qual anexo se enquadra?
Depende da receita e da atividade. O anexo é aplicado à receita da atividade efetivamente exercida. Um mesmo CNPJ pode segregar receitas em anexos distintos; o CNAE, isoladamente, não fixa o anexo.
O CNAE é um ponto de partida. Atividade efetivamente exercida, natureza da receita e requisitos da empresa precisam ser avaliados em conjunto. Uma empresa com receitas de atividades diferentes pode precisar segregá-las na apuração.
Onde esta atividade está na tabela CNAE?
- Seção
- HTRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO
- Divisão
- 52ARMAZENAMENTO E ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES
- Grupo
- 523Atividades auxiliares dos transportes aquaviários
- Classe
- 52397Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente
- Subclasse
- 5239-7/99Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente
CNAEs relacionados para comparar
Confira as notas e os descritores de cada opção. Uma atividade próxima na tabela pode ter escopo e tratamento tributário diferentes.
Selecionar CNAEs para compararPerguntas frequentes sobre o CNAE 5239-7/99
O que significa o CNAE 5239-7/99?
O CNAE 5239-7/99 identifica atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente. A classificação oficial inclui os serviços de traslado de passageiros no interior das instalações portuárias. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo. Consulte os descritores e as notas de inclusão e exclusão para conferir se o código corresponde ao que a empresa realmente faz.
Este CNAE pode ser o principal ou o secundário da empresa?
A escolha depende das atividades efetivamente exercidas. O código principal deve representar a atividade principal da empresa; códigos secundários identificam outras atividades que ela realiza. Não inclua atividades somente pela semelhança do nome: confira o escopo oficial e as exigências de registro e licenciamento do seu caso.
Qual é a indicação para o Simples Nacional e o anexo?
Sem vedação na lista de CNAEs. Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa.
Depende da receita e da atividade. O anexo é aplicado à receita da atividade efetivamente exercida. Um mesmo CNPJ pode segregar receitas em anexos distintos; o CNAE, isoladamente, não fixa o anexo.
A Meta Contabilidade atende empresas com este CNAE?
Consulte o atendimento da Meta. Informe o que sua empresa faz e onde opera. A Meta Contabilidade confirma a disponibilidade e o escopo do atendimento para o seu cenário.
Um descritor substitui a descrição oficial do CNAE?
O descritor ajuda a localizar a atividade por nomes e expressões usuais. Ele deve ser lido junto com a denominação e as notas da subclasse. A leitura direta da Meta esclarece a expressão; não amplia o escopo da classificação oficial.
Ferramentas que se conectam à sua atividade
Fontes e atualização desta consulta
Classificação, notas e descritores: CONCLA/IBGE, CNAE — subclasses, versão 2.3. O texto oficial está identificado nas notas e na coluna de descritores. As explicações em linguagem direta são uma organização editorial da Meta Contabilidade.
Indicações do Simples Nacional: legislação e listas oficiais relacionadas em cada ficha. O anexo e as condições devem ser conferidos de acordo com a atividade efetiva e os requisitos da empresa.
Organização e conferência: Meta Contabilidade, . A classificação econômica e a tributação podem mudar; consulte as fontes e confirme o caso da sua empresa antes de alterar seus registros.