Ficha da atividade · Meta Contabilidade

CNAE 5590-6/99Outros alojamentos não especificados anteriormente

O CNAE 5590-6/99 identifica outros alojamentos não especificados anteriormente. A classificação oficial inclui a atividade de alojamento em dormitórios. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo.

Base: CONCLA / IBGEOrganização e orientação: Meta ContabilidadeConferência:
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O essencial desta atividade

CNAE 5590-6/99: visão geral

Simples Nacional

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa.

Anexo do Simples

Depende da receita e da atividade

O anexo é aplicado à receita da atividade efetivamente exercida. Um mesmo CNPJ pode segregar receitas em anexos distintos; o CNAE, isoladamente, não fixa o anexo.

Atendimento Meta

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Informe o que sua empresa faz e onde opera. A Meta Contabilidade confirma a disponibilidade e o escopo do atendimento para o seu cenário.

Este CNAE tem ocupações permitidas ao MEI?

Há ocupação vinculada na lista do MEI

A permissão vale para as ocupações listadas e suas condições, não para toda atividade abrangida pelo CNAE. Confira também limites, participação societária, empregados e demais requisitos do MEI. O CNAE contém ocupação permitida no Anexo XI. A pessoa deve exercer exatamente uma das ocupações listadas e cumprir os demais requisitos do MEI; o código não autoriza todas as atividades da subclasse.

Ocupações vinculadas na lista oficial:

  • PROPRIETÁRIO(A) DE HOSPEDARIA INDEPENDENTE Lista geral — Tabela A

A existência do código na lista não autoriza, sozinha, a formalização como MEI. É preciso exercer a ocupação permitida e cumprir os demais limites, condições e restrições do regime.

Conferir as ocupações na fonte oficial
Escopo oficial da atividade

O que o CNAE 5590-6/99 compreende?

As notas abaixo preservam o conteúdo da CONCLA/IBGE. Elas ajudam a distinguir esta atividade de outras que parecem semelhantes.

Esta subclasse compreende

  • a atividade de alojamento em dormitórios
  • o aluguel de imóveis residenciais por curta temporada
  • os alojamentos coletivos não turísticos tipo casa de estudante, pensionato e similares
  • a exploração de vagões-leito por terceiros
  • as atividades de outros locais de alojamento de curta duração, não especificados anteriormente

Esta subclasse não compreende

  • as atividades dos albergues não assistenciais (5590-6/01) e albergues assistenciais (8730-1/02)
  • as atividades de campings (acampamentos) (5590-6/02)
  • as atividades das pensões (5590-6/03)
  • os alojamentos especializados para deficientes físicos (8711-5/03) e casas geriátricas (8711-5/01)
  • a atividade de aluguel de imóveis (6810-2/02)
Conferir as notas na CONCLA
Encontre a forma de descrever seu serviço

Lista de descritores do CNAE 5590-6/99

O descritor é um termo de busca associado ao código. A coluna oficial fica ao lado da leitura direta da Meta, que reorganiza a expressão para facilitar a compreensão e conserva seu significado.

11 descritores oficiais · CNAE 5590-6/99
Descritor oficial CONCLALeitura direta da Meta
ALOJAMENTO EM CASA SOBRE RODAS; SERVIÇOS DEServiços de alojamento em casa sobre rodas
ALOJAMENTO PARA ESTUDANTESAlojamento para estudantes
CABINE DE DORMIR (POD HOTEL); SERVIÇOS DE ALOJAMENTOCabine de dormir (pod hotel) — serviços de alojamento
CASA DE ESTUDANTECasa de estudante
DORMITÓRIO; SERVIÇO DE ALOJAMENTODormitório — serviço de alojamento
ESTALAGEM; SERVIÇO DE ALOJAMENTOEstalagem — serviço de alojamento
EXPLORAÇÃO DE VAGÕES-LEITO, POR TERCEIROS; SERVIÇOS DEServiços de exploração de vagões-leito, por terceiros
FORNECIMENTO DE ACOMODAÇÕES EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS PARA CURTA TEMPORADA; ATIVIDADES DEFornecimento de acomodações em imóveis residenciais para curta temporada — atividades de
HOSPEDARIAHospedaria
PENSIONATOPensionato
REPÚBLICA DE ESTUDANTES; SERVIÇO DE ALOJAMENTORepública de estudantes — serviço de alojamento

A leitura direta é uma explicação editorial. O descritor oficial e as notas da CONCLA continuam sendo a referência para classificar a atividade.

Tributação com contexto

Este CNAE pode estar no Simples Nacional?

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa.

Em qual anexo se enquadra?

Depende da receita e da atividade. O anexo é aplicado à receita da atividade efetivamente exercida. Um mesmo CNPJ pode segregar receitas em anexos distintos; o CNAE, isoladamente, não fixa o anexo.

O CNAE é um ponto de partida. Atividade efetivamente exercida, natureza da receita e requisitos da empresa precisam ser avaliados em conjunto. Uma empresa com receitas de atividades diferentes pode precisar segregá-las na apuração.

Classificação oficial

Onde esta atividade está na tabela CNAE?

Seção
IALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO
Divisão
55ALOJAMENTO
Grupo
559Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente
Classe
55906Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente
Subclasse
5590-6/99Outros alojamentos não especificados anteriormente
Atenção às diferenças

CNAEs relacionados para comparar

Confira as notas e os descritores de cada opção. Uma atividade próxima na tabela pode ter escopo e tratamento tributário diferentes.

Selecionar CNAEs para comparar
Dúvidas desta atividade

Perguntas frequentes sobre o CNAE 5590-6/99

O que significa o CNAE 5590-6/99?

O CNAE 5590-6/99 identifica outros alojamentos não especificados anteriormente. A classificação oficial inclui a atividade de alojamento em dormitórios. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo. Consulte os descritores e as notas de inclusão e exclusão para conferir se o código corresponde ao que a empresa realmente faz.

Este CNAE pode ser o principal ou o secundário da empresa?

A escolha depende das atividades efetivamente exercidas. O código principal deve representar a atividade principal da empresa; códigos secundários identificam outras atividades que ela realiza. Não inclua atividades somente pela semelhança do nome: confira o escopo oficial e as exigências de registro e licenciamento do seu caso.

Qual é a indicação para o Simples Nacional e o anexo?

Sem vedação na lista de CNAEs. Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa.

Depende da receita e da atividade. O anexo é aplicado à receita da atividade efetivamente exercida. Um mesmo CNPJ pode segregar receitas em anexos distintos; o CNAE, isoladamente, não fixa o anexo.

A Meta Contabilidade atende empresas com este CNAE?

Consulte o atendimento da Meta. Informe o que sua empresa faz e onde opera. A Meta Contabilidade confirma a disponibilidade e o escopo do atendimento para o seu cenário.

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Um descritor substitui a descrição oficial do CNAE?

O descritor ajuda a localizar a atividade por nomes e expressões usuais. Ele deve ser lido junto com a denominação e as notas da subclasse. A leitura direta da Meta esclarece a expressão; não amplia o escopo da classificação oficial.

Continue a análise

Ferramentas que se conectam à sua atividade

Informação com origem

Fontes e atualização desta consulta

Classificação, notas e descritores: CONCLA/IBGE, CNAE — subclasses, versão 2.3. O texto oficial está identificado nas notas e na coluna de descritores. As explicações em linguagem direta são uma organização editorial da Meta Contabilidade.

Indicações do Simples Nacional: legislação e listas oficiais relacionadas em cada ficha. O anexo e as condições devem ser conferidos de acordo com a atividade efetiva e os requisitos da empresa.

Organização e conferência: Meta Contabilidade, . A classificação econômica e a tributação podem mudar; consulte as fontes e confirme o caso da sua empresa antes de alterar seus registros.