Meta Contabilidade
Área do cliente Converse com a Meta
Ficha da atividade · Meta Contabilidade

CNAE 6190-6/99Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente

O CNAE 6190-6/99 identifica outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente. A classificação oficial inclui os revendedores de outorgados dos serviços de telecomunicações. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo.

Base: CONCLA / IBGEOrganização e orientação: Meta ContabilidadeConferência:
← Consultar outro CNAE
O essencial desta atividade

CNAE 6190-6/99: visão geral

Simples Nacional

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa.

Anexo do Simples

Depende da receita e da atividade

O anexo é aplicado à receita da atividade efetivamente exercida. Um mesmo CNPJ pode segregar receitas em anexos distintos; o CNAE, isoladamente, não fixa o anexo.

Atendimento Meta

Consulte o atendimento da Meta

Informe o que sua empresa faz e onde opera. A Meta Contabilidade confirma a disponibilidade e o escopo do atendimento para o seu cenário.

Este CNAE tem ocupações permitidas ao MEI?

Há ocupação vinculada na lista do MEI

A permissão vale para as ocupações listadas e suas condições, não para toda atividade abrangida pelo CNAE. Confira também limites, participação societária, empregados e demais requisitos do MEI. O CNAE contém ocupação permitida no Anexo XI. A pessoa deve exercer exatamente uma das ocupações listadas e cumprir os demais requisitos do MEI; o código não autoriza todas as atividades da subclasse.

Ocupações vinculadas na lista oficial:

  • INSTALADOR(A) DE REDE DE COMPUTADORES INDEPENDENTE Lista geral — Tabela A

A existência do código na lista não autoriza, sozinha, a formalização como MEI. É preciso exercer a ocupação permitida e cumprir os demais limites, condições e restrições do regime.

Conferir as ocupações na fonte oficial
Escopo oficial da atividade

O que o CNAE 6190-6/99 compreende?

As notas abaixo preservam o conteúdo da CONCLA/IBGE. Elas ajudam a distinguir esta atividade de outras que parecem semelhantes.

Esta subclasse compreende

  • os revendedores de outorgados dos serviços de telecomunicações
  • as atividades de rede e circuito especializado - RCE, que correspondem a submodalidades do serviço limitado especializado - SLE, exploradas como serviços de telecomunicações, desde que sejam prestados a uma mesma pessoa ou grupo de pessoas físicas ou jurídicas, caracterizados pela realização de atividades específicas que envolvem aplicações ponto a ponto, multiponto ou entre pontos distribuídos, cujas modalidades são:
  • o serviço de circuito especializado fixo, para suporte à interligação de redes, PABX, etc.
  • o serviço de rede especializado, para provimento de serviços de comunicações de voz, dados, imagens, etc.
  • o serviço de estabelecimento de redes de telecomunicações para grupos de pessoas jurídicas com atividade específica
  • as atividades de instalação e manutenção das conexões de terminais telefônicos às redes de telecomunicações públicas em prédios residenciais, comerciais e industriais
  • as atividades de serviços especiais - SE, explorados como serviços de telecomunicações que têm por finalidade o atendimento de necessidades de comunicações de interesse geral, não abertos à correspondência pública
  • as atividades de uso de satélite para rastreamento (tracking)
  • as atividades de comunicações por telemetria
  • as atividades de operação de estações de radar
  • as atividades de serviço limitado privado - SLP, explorado como modalidade de serviço limitado de interesse restrito, quando destinado ao uso próprio do executante, seja este uma pessoa física ou jurídica
  • as atividades de serviços público-restritos, explorados como serviços de telecomunicações destinados ao uso de passageiros dos navios, aeronaves, veículos em movimento ou ao uso do público em localidades ainda não atendidas pelo serviço público de telecomunicações
  • os serviços de recarga de telefones celular
  • a compra e venda da capacidade de rede, sem prestação de outros serviços

Esta subclasse não compreende

  • a construção de estações e redes de telecomunicações (4221-9/04)
  • a instalação em prédios residenciais, comerciais ou industriais, como parte da construção, dos cabos para instalações de equipamentos telefônicos e de telecomunicações (4321-5/00)
  • a instalação e manutenção de antenas para as repetidoras de rádio e televisão, satélites, e antenas coletivas e parabólicas (4321-5/00)
  • os provedores de voz sobre protocolo internet – VOIP (6190-6/02)
  • os portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet (6319-4/00)
  • a atividade de registro de domínio de endereços de internet (6911-7/03)
  • as atividades de monitoramento de sistemas de segurança (8020-0/01)
  • o serviço de monitoramento de bens e de pessoas, com uso de imagem por satélite (8020-0/01)
  • os serviços dos escritórios virtuais (8211-3/00)
  • as salas de acesso à internet (8299-7/07)
  • a venda de cartões telefônicos (4789-0/00; 4689-3/99)
  • outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
Conferir as notas na CONCLA
Encontre a forma de descrever seu serviço

Lista de descritores do CNAE 6190-6/99

O descritor é um termo de busca associado ao código. A coluna oficial fica ao lado da leitura direta da Meta, que reorganiza a expressão para facilitar a compreensão e conserva seu significado.

24 descritores oficiais · CNAE 6190-6/99
Descritor oficial CONCLALeitura direta da Meta
CHIPS DE CELULAR; COMÉRCIO VAREJISTA DEComércio varejista de chips de celular
CHIPS DE TELEFONE CELULAR; SERVIÇOS DEServiços de chips de telefone celular
COMPRA E VENDA DA CAPACIDADE DE REDES, SEM PRESTAÇÃO DE OUTROS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃOCompra e venda da capacidade de redes, sem prestação de outros serviços de telecomunicação
CONEXÃO DE EQUIPAMENTOS EM REDES DE TELECOMUNICAÇÕES PARA ACESSO A INTERNET (MODEMS, ROTEADORES, ETC); SERVIÇOS DEServiços de conexão de equipamentos em redes de telecomunicações para acesso a internet (modems, roteadores, etc)
ESTAÇÃO DE RADAR; OPERAÇÃO DEEstação de radar — operação de
INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS CONEXÕES DE TERMINAIS DE REDE DE TELECOMUNICAÇÃO EM PRÉDIOSInstalação e manutenção das conexões de terminais de rede de telecomunicação em prédios
INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHAS DE TELEFONES PARTICULARES; SERVIÇOS DEServiços de instalação e manutenção de linhas de telefones particulares
INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHAS DE TELEFONES PÚBLICOS; SERVIÇOS DEServiços de instalação e manutenção de linhas de telefones públicos
INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SUPORTES PARA CIRCUITOS DE DADOS; SERVIÇOS DEServiços de instalação e manutenção de suportes para circuitos de dados
NOTIFICAÇÃO POR SMS (AVISOS BANCÁRIOS, ALERTAS CLIMÁTICOS, MENSAGENS PUBLICITÁRIAS, ETC); SERVIÇOS DEServiços de notificação por sms (avisos bancários, alertas climáticos, mensagens publicitárias, etc)
OUTORGADOS DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES; REVENDEDORES DEOutorgados dos serviços de telecomunicações — revendedores de
RASTREAMENTO POR SATÉLITE; SERVIÇOS DEServiços de rastreamento por satélite
RECARGA DE CRÉDITO DE CELULAR; ATIVIDADES DERecarga de crédito de celular — atividades de
RECARGA DE TELEFONE CELULAR (EXCETO VENDA DE CARTÃO TELEFÔNICO); SERVIÇOS DEServiços de recarga de telefone celular (exceto venda de cartão telefônico)
REDE E CIRCUITO ESPECIALIZADO - RCE; SERVIÇOS DEServiços de rede e circuito especializado - rce
REDES DE TELECOMUNICAÇÕES PARA PESSOAS JURÍDICAS COM ATIVIDADE ESPECÍFICA; SERVIÇOS DEServiços de redes de telecomunicações para pessoas jurídicas com atividade específica
SATÉLITES PARA RASTREAMENTO; SERVIÇOS DEServiços de satélites para rastreamento
SERVIÇO LIMITADO PRIVADO - SLP EM TELECOMUNICAÇÕESServiço limitado privado - slp em telecomunicações
SERVIÇOS DE CONEXÃO E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES EM PRÉDIOSServiços de conexão e de redes de telecomunicações em prédios
SERVIÇOS ESPECIAIS EM TELECOMUNICAÇÕES - SEServiços especiais em telecomunicações - se
SUPORTE À INTERLIGAÇÃO DE REDESSuporte à interligação de redes
SUPORTE À PABX; SERVIÇOS DEServiços de suporte à pabx
TELEMETRIA; SERVIÇOS DEServiços de telemetria
USO DE SATÉLITE PARA TRACKING; SERVIÇOS DEServiços de uso de satélite para tracking

A leitura direta é uma explicação editorial. O descritor oficial e as notas da CONCLA continuam sendo a referência para classificar a atividade.

Tributação com contexto

Este CNAE pode estar no Simples Nacional?

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa.

Em qual anexo se enquadra?

Depende da receita e da atividade. O anexo é aplicado à receita da atividade efetivamente exercida. Um mesmo CNPJ pode segregar receitas em anexos distintos; o CNAE, isoladamente, não fixa o anexo.

O CNAE é um ponto de partida. Atividade efetivamente exercida, natureza da receita e requisitos da empresa precisam ser avaliados em conjunto. Uma empresa com receitas de atividades diferentes pode precisar segregá-las na apuração.

LC 123/2006, arts. 3º, 17 e 18 Resolução CGSN 140/2018 vigente
Classificação oficial

Onde esta atividade está na tabela CNAE?

Seção
JINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Divisão
61TELECOMUNICAÇÕES
Grupo
619Outras atividades de telecomunicações
Classe
61906Outras atividades de telecomunicações
Subclasse
6190-6/99Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
Atenção às diferenças

CNAEs relacionados para comparar

Confira as notas e os descritores de cada opção. Uma atividade próxima na tabela pode ter escopo e tratamento tributário diferentes.

6190-6/01Provedores de acesso às redes de comunicações6190-6/02Provedores de voz sobre protocolo Internet - VOIP
Selecionar CNAEs para comparar
Dúvidas desta atividade

Perguntas frequentes sobre o CNAE 6190-6/99

O que significa o CNAE 6190-6/99?

O CNAE 6190-6/99 identifica outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente. A classificação oficial inclui os revendedores de outorgados dos serviços de telecomunicações. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo. Consulte os descritores e as notas de inclusão e exclusão para conferir se o código corresponde ao que a empresa realmente faz.

Este CNAE pode ser o principal ou o secundário da empresa?

A escolha depende das atividades efetivamente exercidas. O código principal deve representar a atividade principal da empresa; códigos secundários identificam outras atividades que ela realiza. Não inclua atividades somente pela semelhança do nome: confira o escopo oficial e as exigências de registro e licenciamento do seu caso.

Qual é a indicação para o Simples Nacional e o anexo?

Sem vedação na lista de CNAEs. Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa.

Depende da receita e da atividade. O anexo é aplicado à receita da atividade efetivamente exercida. Um mesmo CNPJ pode segregar receitas em anexos distintos; o CNAE, isoladamente, não fixa o anexo.

A Meta Contabilidade atende empresas com este CNAE?

Consulte o atendimento da Meta. Informe o que sua empresa faz e onde opera. A Meta Contabilidade confirma a disponibilidade e o escopo do atendimento para o seu cenário.

Converse com a Meta sobre sua atividade e sua operação.

Um descritor substitui a descrição oficial do CNAE?

O descritor ajuda a localizar a atividade por nomes e expressões usuais. Ele deve ser lido junto com a denominação e as notas da subclasse. A leitura direta da Meta esclarece a expressão; não amplia o escopo da classificação oficial.

Continue a análise

Ferramentas que se conectam à sua atividade

Simulador do Simples NacionalExplore cenários de receita, anexos e tributação.Classificação IBS/CBS por serviçoConfira correlações entre item de serviço, NBS e classificação tributária.Todas as ferramentas da MetaMais apoio para planejar e organizar sua empresa.
Informação com origem

Fontes e atualização desta consulta

Classificação, notas e descritores: CONCLA/IBGE, CNAE — subclasses, versão 2.3. O texto oficial está identificado nas notas e na coluna de descritores. As explicações em linguagem direta são uma organização editorial da Meta Contabilidade.

Indicações do Simples Nacional: legislação e listas oficiais relacionadas em cada ficha. O anexo e as condições devem ser conferidos de acordo com a atividade efetiva e os requisitos da empresa.

Organização e conferência: Meta Contabilidade, . A classificação econômica e a tributação podem mudar; consulte as fontes e confirme o caso da sua empresa antes de alterar seus registros.

Base oficial CONCLA / IBGE Ficha oficial do CNAE 6190-6/99