CNAE 8599-6/99Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
O CNAE 8599-6/99 identifica outras atividades de ensino não especificadas anteriormente. A classificação oficial inclui as instituições que oferecem cursos de educação profissional de nível básico, de duração variável, destinados a qualificar e requalificar os trabalhadores, independentemente da escolaridade prévia, não estando sujeitos a regulamentação curricular. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo.
CNAE 8599-6/99: visão geral
Simples Nacional
Sem vedação na lista de CNAEsEste código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa.
Anexo do Simples
Depende da receita e da atividadeO anexo é aplicado à receita da atividade efetivamente exercida. Um mesmo CNPJ pode segregar receitas em anexos distintos; o CNAE, isoladamente, não fixa o anexo.
Atendimento Meta
Consulte o atendimento da MetaInforme o que sua empresa faz e onde opera. A Meta Contabilidade confirma a disponibilidade e o escopo do atendimento para o seu cenário.
Este CNAE tem ocupações permitidas ao MEI?
Há ocupação vinculada na lista do MEIA permissão vale para as ocupações listadas e suas condições, não para toda atividade abrangida pelo CNAE. Confira também limites, participação societária, empregados e demais requisitos do MEI. O CNAE contém ocupação permitida no Anexo XI. A pessoa deve exercer exatamente uma das ocupações listadas e cumprir os demais requisitos do MEI; o código não autoriza todas as atividades da subclasse.
Ocupações vinculadas na lista oficial:
- PROFESSOR(A) PARTICULAR INDEPENDENTE Lista geral — Tabela A
A existência do código na lista não autoriza, sozinha, a formalização como MEI. É preciso exercer a ocupação permitida e cumprir os demais limites, condições e restrições do regime.
Conferir as ocupações na fonte oficialO que o CNAE 8599-6/99 compreende?
As notas abaixo preservam o conteúdo da CONCLA/IBGE. Elas ajudam a distinguir esta atividade de outras que parecem semelhantes.
Esta subclasse compreende
- as instituições que oferecem cursos de educação profissional de nível básico, de duração variável, destinados a qualificar e requalificar os trabalhadores, independentemente da escolaridade prévia, não estando sujeitos a regulamentação curricular
- as atividades dos cursos de datilografia
- as atividades de professores autônomos ou constituídos como empresas individuais, exceto de esportes, de arte e cultura e de idiomas
- outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
Esta subclasse compreende também
- as unidades centrais e regionais de órgãos voltados ao bem-estar social que têm a educação como atividade prioritária
Esta subclasse não compreende
- o ensino de esportes (8591-1/00)
- o ensino de dança (8592-9/01)
- o ensino de artes cênicas, exceto dança (8592-9/02)
- o ensino de música (8592-9/03)
- o ensino de idiomas (8593-7/00)
Lista de descritores do CNAE 8599-6/99
O descritor é um termo de busca associado ao código. A coluna oficial fica ao lado da leitura direta da Meta, que reorganiza a expressão para facilitar a compreensão e conserva seu significado.
18 descritores nesta ficha
| Descritor oficial CONCLA | Leitura direta da Meta |
|---|---|
| AULAS PARTICULARES | Aulas particulares |
| CABELEIREIRO; CURSO, ENSINO DE | Cabeleireiro — curso, ensino de |
| CORTE E COSTURA; CURSO, ENSINO DE | Corte e costura — curso, ensino de |
| CULINÁRIA; CURSO, ENSINO DE | Culinária — curso, ensino de |
| DATILOGRAFIA, TAQUIGRAFIA; CURSO, ENSINO DE | Datilografia, taquigrafia — curso, ensino de |
| DESENHO, EXCETO ENSINO SUPERIOR; CURSO, ENSINO DE | Desenho, exceto ensino superior — curso, ensino de |
| ENSINO PARTICULAR, AULA PARTICULAR | Ensino particular, aula particular |
| ESTÉTICA; CURSO DE | Estética — curso de |
| MARKETING, INCLUSIVE DIGITAL; CURSO DE | Marketing, inclusive digital — curso de |
| PROFESSOR AUTÔNOMO, INDEPENDENTE; ATIVIDADES DE | Professor autônomo, independente — atividades de |
| PROFESSOR PARTICULAR, EXCETO PROFESSOR DE IDIOMAS; ATIVIDADES DE | Professor particular, exceto professor de idiomas — atividades de |
| REFORÇO ESCOLAR; ATIVIDADES DE | Reforço escolar — atividades de |
| ROBÓTICA; CURSO, ENSINO DE | Robótica — curso, ensino de |
| SEGURANÇA; CURSO DE | Segurança — curso de |
| SOCIEDADE DE PROFESSORES AUTÔNOMOS, INDEPENDENTES, EXCETO INSTITUIÇÕES DO SISTEMA REGULAR DE ENSINO; ATIVIDADES DE | Sociedade de professores autônomos, independentes, exceto instituições do sistema regular de ensino — atividades de |
| UNIDADES CENTRAIS E REGIONAIS DE ÓRGÃOS VOLTADOS AO BEM-ESTAR SOCIAL QUE TÊM EDUCAÇÃO COMO ATIVIDADE PRIORITÁRIA | Unidades centrais e regionais de órgãos voltados ao bem-estar social que têm educação como atividade prioritária |
| UNIDADES CENTRAIS E REGIONAIS DE ÓRGÃOS VOLTADOS PARA O BEM ESTAR SOCIAL QUE TEM A EDUCAÇÃO COMO PRIORIDADE | Unidades centrais e regionais de órgãos voltados para o bem estar social que tem a educação como prioridade |
| VIGILANTES; CURSOS, ENSINO, TREINAMENTO DE | Vigilantes — cursos, ensino, treinamento de |
Nenhum descritor corresponde ao termo. Apague a busca para ver a lista completa.
A leitura direta é uma explicação editorial. O descritor oficial e as notas da CONCLA continuam sendo a referência para classificar a atividade.
Este CNAE pode estar no Simples Nacional?
Sem vedação na lista de CNAEsEste código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa.
Em qual anexo se enquadra?
Depende da receita e da atividade. O anexo é aplicado à receita da atividade efetivamente exercida. Um mesmo CNPJ pode segregar receitas em anexos distintos; o CNAE, isoladamente, não fixa o anexo.
O CNAE é um ponto de partida. Atividade efetivamente exercida, natureza da receita e requisitos da empresa precisam ser avaliados em conjunto. Uma empresa com receitas de atividades diferentes pode precisar segregá-las na apuração.
Onde esta atividade está na tabela CNAE?
- Seção
- PEDUCAÇÃO
- Divisão
- 85EDUCAÇÃO
- Grupo
- 859Outras atividades de ensino
- Classe
- 85996Atividades de ensino não especificadas anteriormente
- Subclasse
- 8599-6/99Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
CNAEs relacionados para comparar
Confira as notas e os descritores de cada opção. Uma atividade próxima na tabela pode ter escopo e tratamento tributário diferentes.
Selecionar CNAEs para compararPerguntas frequentes sobre o CNAE 8599-6/99
O que significa o CNAE 8599-6/99?
O CNAE 8599-6/99 identifica outras atividades de ensino não especificadas anteriormente. A classificação oficial inclui as instituições que oferecem cursos de educação profissional de nível básico, de duração variável, destinados a qualificar e requalificar os trabalhadores, independentemente da escolaridade prévia, não estando sujeitos a regulamentação curricular. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo. Consulte os descritores e as notas de inclusão e exclusão para conferir se o código corresponde ao que a empresa realmente faz.
Este CNAE pode ser o principal ou o secundário da empresa?
A escolha depende das atividades efetivamente exercidas. O código principal deve representar a atividade principal da empresa; códigos secundários identificam outras atividades que ela realiza. Não inclua atividades somente pela semelhança do nome: confira o escopo oficial e as exigências de registro e licenciamento do seu caso.
Qual é a indicação para o Simples Nacional e o anexo?
Sem vedação na lista de CNAEs. Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa.
Depende da receita e da atividade. O anexo é aplicado à receita da atividade efetivamente exercida. Um mesmo CNPJ pode segregar receitas em anexos distintos; o CNAE, isoladamente, não fixa o anexo.
A Meta Contabilidade atende empresas com este CNAE?
Consulte o atendimento da Meta. Informe o que sua empresa faz e onde opera. A Meta Contabilidade confirma a disponibilidade e o escopo do atendimento para o seu cenário.
Um descritor substitui a descrição oficial do CNAE?
O descritor ajuda a localizar a atividade por nomes e expressões usuais. Ele deve ser lido junto com a denominação e as notas da subclasse. A leitura direta da Meta esclarece a expressão; não amplia o escopo da classificação oficial.
Ferramentas que se conectam à sua atividade
Fontes e atualização desta consulta
Classificação, notas e descritores: CONCLA/IBGE, CNAE — subclasses, versão 2.3. O texto oficial está identificado nas notas e na coluna de descritores. As explicações em linguagem direta são uma organização editorial da Meta Contabilidade.
Indicações do Simples Nacional: legislação e listas oficiais relacionadas em cada ficha. O anexo e as condições devem ser conferidos de acordo com a atividade efetiva e os requisitos da empresa.
Organização e conferência: Meta Contabilidade, . A classificação econômica e a tributação podem mudar; consulte as fontes e confirme o caso da sua empresa antes de alterar seus registros.