Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de…Classificação IBS/CBS · Item 07.02
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Descrição do item 07.02
Execução, Por Administração, Empreitada Ou Subempreitada, De Obras De Construção Civil, Hidráulica Ou Elétrica E De Outras Obras Semelhantes, Inclusive Sondagem, Perfuração De Poços, Escavação, Drenagem E Irrigação, Terraplanagem, Pavimentação, Concretagem E A Instalação E Montagem De Produtos, Peças E Equipamentos (Exceto O Fornecimento De Mercadorias Produzidas Pelo Prestador De Serviços Fora Do Local Da Prestação Dos Serviços, Que Fica Sujeito Ao ICMS).
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| Item de serviço | NBS e descrição | cIndOp e local IBS | cClassTrib e tratamento IBS/CBS | Condições na fonte |
|---|---|---|---|---|
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0101.11.00Serviços de construção de edificações residenciais de um e dois pavimentos | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 282 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0101.11.00Serviços de construção de edificações residenciais de um e dois pavimentos | 020201local do imóvel | 200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Redução de 60%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 158 ↗Condições do enquadramentoOperações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 283 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0101.12.00Serviços de construção de edificações residenciais com mais de dois pavimentos | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 284 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0101.12.00Serviços de construção de edificações residenciais com mais de dois pavimentos | 020201local do imóvel | 200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Redução de 60%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 158 ↗Condições do enquadramentoOperações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 285 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0101.21.00Serviços de construção de edificações industriais | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 286 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0101.21.00Serviços de construção de edificações industriais | 020201local do imóvel | 200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Redução de 60%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 158 ↗Condições do enquadramentoOperações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 287 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0101.22.00Serviços de construção de edificações comerciais | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 288 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0101.22.00Serviços de construção de edificações comerciais | 020201local do imóvel | 200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Redução de 60%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 158 ↗Condições do enquadramentoOperações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 289 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0101.29.00Serviços de construção de edificações não residenciais não classificados em subposições anteriores | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 290 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0101.29.00Serviços de construção de edificações não residenciais não classificados em subposições anteriores | 020201local do imóvel | 200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Redução de 60%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 158 ↗Condições do enquadramentoOperações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 291 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0101.30.00Serviços de construção de edificações de uso misto (residencial e não residencial) | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 292 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0101.30.00Serviços de construção de edificações de uso misto (residencial e não residencial) | 020201local do imóvel | 200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Redução de 60%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 158 ↗Condições do enquadramentoOperações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 293 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0102.11.00Serviços de construção de autoestradas (exceto autoestradas elevadas), ruas e estradas | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 294 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0102.11.00Serviços de construção de autoestradas (exceto autoestradas elevadas), ruas e estradas | 020201local do imóvel | 200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Redução de 60%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 158 ↗Condições do enquadramentoOperações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 295 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0102.12.00Serviços de construção de ferrovias | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 296 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0102.13.00Serviços de construção de pistas de pouso e decolagem em aeroportos e de infraestrutura aeroportuária | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 297 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0102.20.00Serviços de construção de pontes, autoestradas elevadas e túneis | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 298 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0102.20.00Serviços de construção de pontes, autoestradas elevadas e túneis | 020201local do imóvel | 200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Redução de 60%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 158 ↗Condições do enquadramentoOperações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 299 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0102.31.00Serviços de construção de infraestrutura de proteção e acesso aquaviário | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 300 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0102.31.00Serviços de construção de infraestrutura de proteção e acesso aquaviário | 020201local do imóvel | 200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Redução de 60%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 158 ↗Condições do enquadramentoOperações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 301 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0102.32.00Serviços de construção de infraestrutura de acostagem aquaviária | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 302 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0102.32.00Serviços de construção de infraestrutura de acostagem aquaviária | 020201local do imóvel | 200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Redução de 60%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 158 ↗Condições do enquadramentoOperações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 303 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0102.33.00Serviços de construção de infraestrutura terrestre e de obras de engenharia afins nos portos | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 304 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0102.34.00Serviços de construção de barragens | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 305 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0102.35.10Serviços de construção de adutoras em conduto livre | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 306 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0102.35.10Serviços de construção de adutoras em conduto livre | 020201local do imóvel | 200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Redução de 60%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 158 ↗Condições do enquadramentoOperações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 307 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0102.35.20Serviços de construção de sistemas de irrigação | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 308 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0102.35.20Serviços de construção de sistemas de irrigação | 020201local do imóvel | 200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Redução de 60%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 158 ↗Condições do enquadramentoOperações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 309 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0102.35.20Serviços de construção de sistemas de irrigação | 020201local do imóvel | 200038Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX) Redução de 60%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 138 ↗Condições do enquadramentoFornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas relacionados no Anexo IX da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e da NBS, observado o art. 138 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 310 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0102.35.30Serviços de construção relacionada ao controle dos cursos de água, inclusive canalização | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 311 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0102.35.30Serviços de construção relacionada ao controle dos cursos de água, inclusive canalização | 020201local do imóvel | 200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Redução de 60%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 158 ↗Condições do enquadramentoOperações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 312 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0102.41.10Serviços de construção de dutos de longo curso para o transporte de petróleo, seus derivados, e gás | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 313 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0102.41.20Serviços de construção de dutos de longo curso para o transporte e escoamento de águas | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 314 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0102.41.90Serviços de construção de dutos de longo curso não classificados em subposições anteriores | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 315 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0102.42.10Serviços de construção de linhas de comunicação de longo curso | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 316 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0102.42.20Serviços de construção de linhas de transmissão de alta tensão | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 317 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0102.51.00Serviços de construção de dutos locais | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 318 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0102.51.00Serviços de construção de dutos locais | 020201local do imóvel | 200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Redução de 60%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 158 ↗Condições do enquadramentoOperações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 319 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0102.52.10Serviços de construção de linhas locais de comunicação | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 320 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0102.52.10Serviços de construção de linhas locais de comunicação | 020201local do imóvel | 200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Redução de 60%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 158 ↗Condições do enquadramentoOperações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 321 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0102.52.20Serviços de construção de linhas locais de transmissão de baixa e média tensão | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 322 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0102.52.20Serviços de construção de linhas locais de transmissão de baixa e média tensão | 020201local do imóvel | 200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Redução de 60%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 158 ↗Condições do enquadramentoOperações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 323 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0102.53.10Serviços de construção de sistemas de esgotos | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 324 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0102.53.10Serviços de construção de sistemas de esgotos | 020201local do imóvel | 200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Redução de 60%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 158 ↗Condições do enquadramentoOperações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 325 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0102.53.20Serviços de construção de sistemas de estações para elevação, tratamento e purificação de água | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 326 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0102.53.20Serviços de construção de sistemas de estações para elevação, tratamento e purificação de água | 020201local do imóvel | 200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Redução de 60%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 158 ↗Condições do enquadramentoOperações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 327 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0102.61.00Serviços de construção de usinas de geração de energia | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 328 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0102.69.00Serviços de construção de instalações industriais não classificados em subposições anteriores | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 329 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0102.69.00Serviços de construção de instalações industriais não classificados em subposições anteriores | 020201local do imóvel | 200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Redução de 60%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 158 ↗Condições do enquadramentoOperações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 330 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0102.70.00Serviços de construção de minas e suas unidades industriais | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 331 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0102.80.00Serviços de construção de instalações para recreação e atividades desportivas ao ar livre | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 332 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0102.80.00Serviços de construção de instalações para recreação e atividades desportivas ao ar livre | 020201local do imóvel | 200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Redução de 60%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 158 ↗Condições do enquadramentoOperações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 333 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0102.90.00Serviços de construção de obras de engenharia civil não classificados em subposições anteriores | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 334 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0102.90.00Serviços de construção de obras de engenharia civil não classificados em subposições anteriores | 020201local do imóvel | 200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Redução de 60%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 158 ↗Condições do enquadramentoOperações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 335 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0103.20.00Serviços de preparação de terrenos e de canteiros de obras | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 336 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0103.20.00Serviços de preparação de terrenos e de canteiros de obras | 020201local do imóvel | 200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Redução de 60%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 158 ↗Condições do enquadramentoOperações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 337 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0103.30.00Serviços de escavação e remoção de terra | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 338 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0103.30.00Serviços de escavação e remoção de terra | 020201local do imóvel | 200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Redução de 60%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 158 ↗Condições do enquadramentoOperações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 339 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0103.41.00Serviços de perfuração de poços de água | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 340 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0103.41.00Serviços de perfuração de poços de água | 020201local do imóvel | 200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Redução de 60%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 158 ↗Condições do enquadramentoOperações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 341 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0103.42.00Serviços de instalação de sistemas sépticos | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 342 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0103.42.00Serviços de instalação de sistemas sépticos | 020201local do imóvel | 200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Redução de 60%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 158 ↗Condições do enquadramentoOperações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 343 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0104.00.00Serviços de montagem e de edificação de construções pré-fabricadas | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 344 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0104.00.00Serviços de montagem e de edificação de construções pré-fabricadas | 020201local do imóvel | 200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Redução de 60%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 158 ↗Condições do enquadramentoOperações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 345 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0105.11.00Serviços de estaqueamento | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 346 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0105.11.00Serviços de estaqueamento | 020201local do imóvel | 200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Redução de 60%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 158 ↗Condições do enquadramentoOperações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 347 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0105.12.00Serviços de fundação | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 348 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0105.12.00Serviços de fundação | 020201local do imóvel | 200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Redução de 60%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 158 ↗Condições do enquadramentoOperações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 349 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0105.21.00Serviços de construção de estruturas de edificações | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 350 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0105.21.00Serviços de construção de estruturas de edificações | 020201local do imóvel | 200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Redução de 60%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 158 ↗Condições do enquadramentoOperações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 351 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0105.22.00Serviços de construção de estruturas de telhados e coberturas | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 352 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0105.22.00Serviços de construção de estruturas de telhados e coberturas | 020201local do imóvel | 200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Redução de 60%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 158 ↗Condições do enquadramentoOperações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 353 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0105.30.00Serviços de construção de telhados e coberturas e serviços de impermeabilização | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 354 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0105.30.00Serviços de construção de telhados e coberturas e serviços de impermeabilização | 020201local do imóvel | 200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Redução de 60%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 158 ↗Condições do enquadramentoOperações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 355 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0105.40.00Serviços de concretagem | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 356 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0105.40.00Serviços de concretagem | 020201local do imóvel | 200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Redução de 60%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 158 ↗Condições do enquadramentoOperações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 357 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0105.50.00Serviços de montagem de estruturas de aço | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 358 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0105.50.00Serviços de montagem de estruturas de aço | 020201local do imóvel | 200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Redução de 60%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 158 ↗Condições do enquadramentoOperações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 359 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0105.60.00Serviços de alvenaria | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 360 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0105.60.00Serviços de alvenaria | 020201local do imóvel | 200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Redução de 60%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 158 ↗Condições do enquadramentoOperações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 361 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0105.90.00Serviços especializados de construção não classificados em subposições anteriores | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 362 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0105.90.00Serviços especializados de construção não classificados em subposições anteriores | 020201local do imóvel | 200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Redução de 60%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 158 ↗Condições do enquadramentoOperações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 363 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0106.11.00Serviços de instalação de fiação elétrica e componentes | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 364 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0106.11.00Serviços de instalação de fiação elétrica e componentes | 020201local do imóvel | 200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Redução de 60%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 158 ↗Condições do enquadramentoOperações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 365 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0106.19.00Serviços de instalação elétrica não classificados em subposições anteriores | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 366 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0106.19.00Serviços de instalação elétrica não classificados em subposições anteriores | 020201local do imóvel | 200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Redução de 60%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 158 ↗Condições do enquadramentoOperações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 367 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0106.21.00Serviços de instalação de tubulação para fornecimento de água | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 368 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0106.21.00Serviços de instalação de tubulação para fornecimento de água | 020201local do imóvel | 200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Redução de 60%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 158 ↗Condições do enquadramentoOperações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 369 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0106.22.00Serviços de instalação de tubulação para escoamento de água | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 370 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0106.22.00Serviços de instalação de tubulação para escoamento de água | 020201local do imóvel | 200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Redução de 60%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 158 ↗Condições do enquadramentoOperações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 371 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0106.60.00Serviços de instalação de elevadores, esteiras e escadas rolantes | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 372 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0106.60.00Serviços de instalação de elevadores, esteiras e escadas rolantes | 020201local do imóvel | 200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Redução de 60%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 158 ↗Condições do enquadramentoOperações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 373 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0107.30.00Serviços de pintura | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 374 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0107.30.00Serviços de pintura | 020201local do imóvel | 200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Redução de 60%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 158 ↗Condições do enquadramentoOperações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 375 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0107.40.00Serviços de revestimento de pisos e de paredes | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 376 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0107.40.00Serviços de revestimento de pisos e de paredes | 020201local do imóvel | 200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Redução de 60%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 158 ↗Condições do enquadramentoOperações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 377 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0106.32.00Serviços de instalação de equipamentos de ventilação e de ar condicionado | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 378 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0106.32.00Serviços de instalação de equipamentos de ventilação e de ar condicionado | 020201local do imóvel | 200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Redução de 60%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 158 ↗Condições do enquadramentoOperações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 379 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0106.40.00Serviços de instalação de gás | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 380 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0106.40.00Serviços de instalação de gás | 020201local do imóvel | 200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Redução de 60%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 158 ↗Condições do enquadramentoOperações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 381 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0107.90.00Serviços de acabamento não classificados em subposições anteriores | 020201local do imóvel | 200046Operações com bens imóveis Redução de 50%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 261 ↗Condições do enquadramentoOperações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 382 da planilha |
| 07.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao icms) | 1.0107.90.00Serviços de acabamento não classificados em subposições anteriores | 020201local do imóvel | 200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística Redução de 60%
Nas alíquotas do IBS e da CBS, neste enquadramento. LC 214/2025, art. 158 ↗Condições do enquadramentoOperações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Conferir cClassTrib na SVRS ↗ | Operação onerosa: Não informado na fonteAdquirente no exterior: Não informado na fonteLinha 383 da planilha |
Como ler a classificação IBS/CBS
LC 116 / item de serviço
Identifica o serviço na lista da LC 116/2003 ou no catálogo técnico da NFS-e. A descrição da operação ajuda a conferir qual item consultar.
NBS
Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio. Compare a descrição completa; uma atividade pode ter mais de um código relacionado.
cIndOp e local IBS
O indicador de operação e o local de incidência do IBS são apresentados conforme a correlação da fonte. Não substituem a análise das características da operação.
cClassTrib
Código de classificação tributária de seis dígitos. Leia também seu nome e os requisitos aplicáveis. A presença de uma alternativa na tabela não concede automaticamente um benefício.
Perguntas frequentes
Serviços de saúde, como psicologia, têm redução de 60%?
O art. 130 da LC 214/2025 prevê redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS para os serviços de saúde do Anexo III. Psicologia, NBS 1.2301.98.00, está nessa lista. A correlação com cClassTrib 200029 apresenta esse tratamento. A aplicação depende da operação, do regime tributário e dos requisitos legais; atuar no setor de saúde, por si só, não estende o benefício a qualquer receita. Conferir art. 130 e Anexo III.
A redução é na alíquota ou na base de cálculo?
Os percentuais mostrados nesta consulta são de redução das alíquotas. Uma redução de 60% corresponde a aplicar 40% da alíquota de referência pertinente. A ferramenta não reduz o valor do serviço nem calcula o imposto. Isenção, alíquota zero e regimes específicos são apresentados com seus próprios tratamentos.
“Sem redução” vale para toda a empresa?
Não. O rótulo descreve o cClassTrib daquela linha. Outra operação pode ter enquadramento diferente. A pesquisa por uma palavra também pode encontrar atividades distintas, como pesquisa em psicologia e atendimento psicológico. Confira a NBS, a descrição e o fundamento legal de cada resultado.
Esta ferramenta calcula o valor dos impostos?
Não. A ferramenta da Meta consulta a classificação e a correlação de códigos por serviço. Ela não calcula alíquotas, valores a recolher ou comparação entre regimes tributários.
Por que aparecem classificações diferentes para o mesmo serviço?
A tabela pode relacionar a mesma descrição ou NBS a operações e tratamentos distintos. É necessário verificar a atividade efetivamente prestada, as partes envolvidas, as condições indicadas e a norma aplicável antes de escolher um código.
O que significa “Não informado na fonte”?
A célula correspondente está vazia na planilha oficial, depois de consideradas apenas as mesclagens explícitas. Não completamos lacunas por suposição. Campo vazio não significa zero, isenção ou dispensa de preenchimento.
O Anexo VIII é uma regra obrigatória de validação?
O portal da NFS-e descreve o Anexo VIII como uma tabela em desenvolvimento e informa que não há regras de negócio baseadas nesse anexo nos ambientes de produção e produção restrita. Isso não dispensa outras regras dos documentos fiscais. Confira os avisos e as notas técnicas no portal oficial da NFS-e.
Posso utilizar o resultado diretamente na nota fiscal?
Use o resultado para apoiar a conferência. A escolha final precisa considerar a legislação, o leiaute e as regras do emissor aplicáveis à operação e ao período. A consulta não substitui a análise do contador responsável.
Fonte e versão dos dados
Fonte: Portal Nacional da NFS-e, Anexo VIII — Correlação entre Item de Serviço, NBS, cClassTrib e cIndOp, versão 1.01.00, aba “tabela geral”. Consulta e organização: Meta Contabilidade. Conferência da disponibilidade da fonte em 15/09/2026.
Os dados preservam as descrições, alternativas e lacunas da planilha. Células mescladas foram expandidas somente dentro das suas áreas originais. Os códigos são identificadores e mantêm seus zeros iniciais.
Fonte do tratamento e das reduções IBS/CBS
Os percentuais e fundamentos são relacionados pelo código exato de cClassTrib da tabela oficial do Portal da Conformidade Fácil — SVRS, consultada em 15/09/2026. Essa informação complementa a correlação da NFS-e. As datas cadastrais da tabela não definem, por si, quando um tributo ou benefício passa a produzir efeitos.
Nas classificações de documentos informativos de regimes específicos, um campo percentual preenchido com zero não permite concluir que não existe redução. Nesses casos, consulte a disciplina própria do regime. A base legal de cada enquadramento está vinculada à LC 214/2025, com suas alterações.