CNAE 1052-0/00Fabricação de laticínios
O CNAE 1052-0/00 identifica fabricação de laticínios. A classificação oficial inclui a fabricação de creme de leite, manteiga, coalhada, iogurte, etc. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo.
CNAE 1052-0/00: visão geral
Simples Nacional
Sem vedação na lista de CNAEsEste código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.
Anexo do Simples
IIPara venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.
Atendimento Meta
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Este CNAE tem ocupações permitidas ao MEI?
Há ocupação vinculada na lista do MEIA permissão vale para as ocupações listadas e suas condições, não para toda atividade abrangida pelo CNAE. Confira também limites, participação societária, empregados e demais requisitos do MEI. O CNAE contém ocupação permitida no Anexo XI. A pessoa deve exercer exatamente uma das ocupações listadas e cumprir os demais requisitos do MEI; o código não autoriza todas as atividades da subclasse.
Ocupações vinculadas na lista oficial:
- FABRICANTE DE LATICÍNIOS INDEPENDENTE Lista geral — Tabela A
- QUEIJEIRO(A)/MANTEIGUEIRO(A) INDEPENDENTE Lista geral — Tabela A
A existência do código na lista não autoriza, sozinha, a formalização como MEI. É preciso exercer a ocupação permitida e cumprir os demais limites, condições e restrições do regime.
Conferir as ocupações na fonte oficialO que o CNAE 1052-0/00 compreende?
As notas abaixo preservam o conteúdo da CONCLA/IBGE. Elas ajudam a distinguir esta atividade de outras que parecem semelhantes.
Esta subclasse compreende
- a fabricação de creme de leite, manteiga, coalhada, iogurte, etc.
- a fabricação de bebidas à base de leite
- a fabricação de leite em pó, dietético, concentrado, maltado, aromatizado, etc.
- a fabricação de queijos, inclusive inacabados
- a fabricação de farinhas e sobremesas lácteas
Esta subclasse compreende também
- a fabricação de doce de leite
- a obtenção de subprodutos do leite: caseína, lactose, soro e outros
Esta subclasse não compreende
- a fabricação de sorvetes (1053-8/00)
- a fabricação de leites e queijos de soja ou de outros substitutos vegetais do leite (1099-6/99)
Lista de descritores do CNAE 1052-0/00
O descritor é um termo de busca associado ao código. A coluna oficial fica ao lado da leitura direta da Meta, que reorganiza a expressão para facilitar a compreensão e conserva seu significado.
51 descritores nesta ficha
| Descritor oficial CONCLA | Leitura direta da Meta |
|---|---|
| BEBIDAS ACHOCOLATADAS; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de bebidas achocolatadas |
| BEBIDAS LÁCTEAS; PRODUÇÃO DE | Produção de bebidas lácteas |
| CASEÍNA; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de caseína |
| COALHADAS; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de coalhadas |
| CREME DE LEITE EM PÓ, BLOCOS OU GRÂNULOS; PRODUÇÃO DE | Produção de creme de leite em pó, blocos ou grânulos |
| CREME DE LEITE ESTERILIZADO / UHT; PRODUÇÃO DE | Produção de creme de leite esterilizado / uht |
| CREME DE LEITE FRESCO / PASTEURIZADO; PRODUÇÃO DE | Produção de creme de leite fresco / pasteurizado |
| CREME DE LEITE; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de creme de leite |
| DOCE DE LEITE; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de doce de leite |
| FARINHAS LÁCTEAS; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de farinhas lácteas |
| FLANS OU PUDINS DE LEITE; PRODUÇÃO DE | Produção de flans ou pudins de leite |
| IOGURTES; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de iogurtes |
| KEFIR; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de kefir |
| LACTOSE E XAROPES DE LACTOSE; PRODUÇÃO DE | Produção de lactose e xaropes de lactose |
| LATICÍNIOS (PRODUTOS DO LEITE) | Laticínios (produtos do leite) |
| LEITE AROMATIZADO; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de leite aromatizado |
| LEITE CONCENTRADO; PRODUÇÃO DE | Produção de leite concentrado |
| LEITE CONDENSADO; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de leite condensado |
| LEITE DIETÉTICO; PRODUÇÃO DE | Produção de leite dietético |
| LEITE EM BLOCOS (CONDENSADO E AÇUCARADO); FABRICAÇÃO DE | Fabricação de leite em blocos (condensado e açucarado) |
| LEITE EM PÓ (EVAPORADO); FABRICAÇÃO DE | Fabricação de leite em pó (evaporado) |
| LEITE FERMENTADO COM LACTOBACILOS; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de leite fermentado com lactobacilos |
| LEITE GELIFICADO; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de leite gelificado |
| LEITE MALTADO; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de leite maltado |
| LEITE MODIFICADO; PRODUÇÃO DE | Produção de leite modificado |
| MANTEIGA; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de manteiga |
| NATA; PRODUÇÃO DE | Produção de nata |
| PASTA DE UNTAR DE PRODUTOS PROVENIENTES DO LEITE; PRODUÇÃO DE | Produção de pasta de untar de produtos provenientes do leite |
| PRODUTOS DERIVADOS DO LEITE; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de produtos derivados do leite |
| PRODUTOS LÁCTEOS; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de produtos lácteos |
| QUEIJO COBOCÓ; PRODUÇÃO DE | Produção de queijo cobocó |
| QUEIJO MINAS; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de queijo minas |
| QUEIJO MONTANHÊS; PRODUÇÃO DE | Produção de queijo montanhês |
| QUEIJO MUSSARELA; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de queijo mussarela |
| QUEIJO PARMESÃO; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de queijo parmesão |
| QUEIJO PETIT-SUISSE; PRODUÇÃO DE | Produção de queijo petit-suisse |
| QUEIJO PRATO; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de queijo prato |
| QUEIJO RICOTA; PRODUÇÃO DE | Produção de queijo ricota |
| QUEIJOS DE MASSA DURA (TIPO PARMESÃO, PROVOLONE, ETC); PRODUÇÃO DE | Produção de queijos de massa dura (tipo parmesão, provolone, etc) |
| QUEIJOS DE MASSA MACIA (TIPO "CAMEMBERT", "BRIE", ETC); PRODUÇÃO DE | Produção de queijos de massa macia (tipo "camembert", "brie", etc) |
| QUEIJOS DE MASSA SEMIDURA (TIPO PRATO, EDAN, ESTEPE, GOUDA, ETC); PRODUÇÃO DE | Produção de queijos de massa semidura (tipo prato, edan, estepe, gouda, etc) |
| QUEIJOS DE PASTA AZUL (TIPO GORGONZOLA, "ROQUEFORT", ETC); PRODUÇÃO DE | Produção de queijos de pasta azul (tipo gorgonzola, "roquefort", etc) |
| QUEIJOS FRESCOS (NÃO CURADOS); PRODUÇÃO DE | Produção de queijos frescos (não curados) |
| QUEIJOS FUNDIDOS; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de queijos fundidos |
| QUEIJOS INACABADOS (EM BRUTO); FABRICAÇÃO DE | Fabricação de queijos inacabados (em bruto) |
| QUEIJOS RALADOS OU EM PÓ, DE QUALQUER TIPO; PRODUÇÃO DE | Produção de queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo |
| QUEIJOS; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de queijos |
| REQUEIJÃO; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de requeijão |
| SOBREMESAS LÁCTEAS; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de sobremesas lácteas |
| SORO DE LEITE, INCLUSIVE MODIFICADO; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de soro de leite, inclusive modificado |
| ÓLEO BUTÍRICO DE MANTEIGA (BUTTER OIL) E OUTRAS MATÉRIAS GORDAS PROVENIENTES DO LEITE; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de óleo butírico de manteiga (butter oil) e outras matérias gordas provenientes do leite |
Nenhum descritor corresponde ao termo. Apague a busca para ver a lista completa.
A leitura direta é uma explicação editorial. O descritor oficial e as notas da CONCLA continuam sendo a referência para classificar a atividade.
Este CNAE pode estar no Simples Nacional?
Sem vedação na lista de CNAEsEste código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.
Em qual anexo se enquadra?
II. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.
O CNAE é um ponto de partida. Atividade efetivamente exercida, natureza da receita e requisitos da empresa precisam ser avaliados em conjunto. Uma empresa com receitas de atividades diferentes pode precisar segregá-las na apuração.
Onde esta atividade está na tabela CNAE?
- Seção
- CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
- Divisão
- 10FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
- Grupo
- 105Laticínios
- Classe
- 10520Fabricação de laticínios
- Subclasse
- 1052-0/00Fabricação de laticínios
CNAEs relacionados para comparar
Confira as notas e os descritores de cada opção. Uma atividade próxima na tabela pode ter escopo e tratamento tributário diferentes.
Selecionar CNAEs para compararPerguntas frequentes sobre o CNAE 1052-0/00
O que significa o CNAE 1052-0/00?
O CNAE 1052-0/00 identifica fabricação de laticínios. A classificação oficial inclui a fabricação de creme de leite, manteiga, coalhada, iogurte, etc. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo. Consulte os descritores e as notas de inclusão e exclusão para conferir se o código corresponde ao que a empresa realmente faz.
Este CNAE pode ser o principal ou o secundário da empresa?
A escolha depende das atividades efetivamente exercidas. O código principal deve representar a atividade principal da empresa; códigos secundários identificam outras atividades que ela realiza. Não inclua atividades somente pela semelhança do nome: confira o escopo oficial e as exigências de registro e licenciamento do seu caso.
Qual é a indicação para o Simples Nacional e o anexo?
Sem vedação na lista de CNAEs. Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.
II. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.
A Meta Contabilidade atende empresas com este CNAE?
Consulte o atendimento da Meta. Informe o que sua empresa faz e onde opera. A Meta Contabilidade confirma a disponibilidade e o escopo do atendimento para o seu cenário.
Um descritor substitui a descrição oficial do CNAE?
O descritor ajuda a localizar a atividade por nomes e expressões usuais. Ele deve ser lido junto com a denominação e as notas da subclasse. A leitura direta da Meta esclarece a expressão; não amplia o escopo da classificação oficial.
Ferramentas que se conectam à sua atividade
Fontes e atualização desta consulta
Classificação, notas e descritores: CONCLA/IBGE, CNAE — subclasses, versão 2.3. O texto oficial está identificado nas notas e na coluna de descritores. As explicações em linguagem direta são uma organização editorial da Meta Contabilidade.
Indicações do Simples Nacional: legislação e listas oficiais relacionadas em cada ficha. O anexo e as condições devem ser conferidos de acordo com a atividade efetiva e os requisitos da empresa.
Organização e conferência: Meta Contabilidade, . A classificação econômica e a tributação podem mudar; consulte as fontes e confirme o caso da sua empresa antes de alterar seus registros.