Ficha da atividade · Meta Contabilidade

CNAE 1931-4/00Fabricação de álcool

O CNAE 1931-4/00 identifica fabricação de álcool. A classificação oficial inclui a fabricação de álcool etílico, anidro e hidratado por processamento da cana-de-açúcar, mandioca, madeira e outros vegetais. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo.

Base: CONCLA / IBGEOrganização e orientação: Meta ContabilidadeConferência:
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O essencial desta atividade

CNAE 1931-4/00: visão geral

Simples Nacional

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

Anexo do Simples

II

Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

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Este CNAE tem ocupações permitidas ao MEI?

Sem ocupação na lista consultada do MEI

A lista de ocupações consultada não vincula este código ao MEI. Isso é diferente da possibilidade de enquadramento como microempresa no Simples Nacional.

A existência do código na lista não autoriza, sozinha, a formalização como MEI. É preciso exercer a ocupação permitida e cumprir os demais limites, condições e restrições do regime.

Conferir as ocupações na fonte oficial
Escopo oficial da atividade

O que o CNAE 1931-4/00 compreende?

As notas abaixo preservam o conteúdo da CONCLA/IBGE. Elas ajudam a distinguir esta atividade de outras que parecem semelhantes.

Esta subclasse compreende

  • a fabricação de álcool etílico, anidro e hidratado por processamento da cana-de-açúcar, mandioca, madeira e outros vegetais

Esta subclasse não compreende

  • a fabricação de álcool metílico (metanol) e isopropílico (2021-5/00) e (2029-1/00)

Outras notas oficiais

  • O álcool etílico anidro combustível (AEAC) é destinado à mistura com a gasolina A para a formulação da gasolina C, apresentando teor alcoólico mínimo de 99,3º INPM. O álcool etílico hidratado combustível (AEHC) é utilizado como combustível em motores de combustão interna de ignição por centelha, apresentando teor alcoólico de 92,6 a 93,8º INPM.
Conferir as notas na CONCLA
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Lista de descritores do CNAE 1931-4/00

O descritor é um termo de busca associado ao código. A coluna oficial fica ao lado da leitura direta da Meta, que reorganiza a expressão para facilitar a compreensão e conserva seu significado.

17 descritores oficiais · CNAE 1931-4/00
Descritor oficial CONCLALeitura direta da Meta
ETANOL (BIOETANOL), PRODUÇÃO DEEtanol (bioetanol), produção de
ETANOL, A PARTIR DE PALHA, BAGAÇO DE CANA OU DE OUTROS RESÍDUOS VEGETAIS; PRODUÇÃO DEProdução de etanol, a partir de palha, bagaço de cana ou de outros resíduos vegetais
VINHAÇA (VINHOTO); FABRICAÇÃO DEFabricação de vinhaça (vinhoto)
ÁLCOOL ANIDRO OU HIDRATADO PARA FINS CARBURANTES; FABRICAÇÃO DEFabricação de álcool anidro ou hidratado para fins carburantes
ÁLCOOL DE CEREAIS, ANIDRO; FABRICAÇÃO DEFabricação de álcool de cereais, anidro
ÁLCOOL DE CEREAIS, HIDRATADO; FABRICAÇÃO DEFabricação de álcool de cereais, hidratado
ÁLCOOL ETÍLICO (ETANOL) NÃO DESNATURADO, COM TEOR ALCOÓLICO EM VOLUME MAIOR OU IGUAL A 80%, ANIDRO OU HIDRATADO PARA FINS CARBURANTES; FABRICAÇÃO DEFabricação de álcool etílico (etanol) não desnaturado, com teor alcoólico em volume maior ou igual a 80%, anidro ou hidratado para fins carburantes
ÁLCOOL ETÍLICO (ETANOL) NÃO DESNATURADO, COM TEOR ALCOÓLICO EM VOLUME MAIOR OU IGUAL A 80%, PARA FINS NÃO CARBURANTES; FABRICAÇÃO DEFabricação de álcool etílico (etanol) não desnaturado, com teor alcoólico em volume maior ou igual a 80%, para fins não carburantes
ÁLCOOL ETÍLICO DE CANA DE AÇÚCAR, ANIDRO; FABRICAÇÃO DEFabricação de álcool etílico de cana de açúcar, anidro
ÁLCOOL ETÍLICO DE CANA DE AÇÚCAR, HIDRATADO; FABRICAÇÃO DEFabricação de álcool etílico de cana de açúcar, hidratado
ÁLCOOL ETÍLICO DE MANDIOCA, ANIDRO; FABRICAÇÃO DEFabricação de álcool etílico de mandioca, anidro
ÁLCOOL ETÍLICO DE MANDIOCA, HIDRATADO; FABRICAÇÃO DEFabricação de álcool etílico de mandioca, hidratado
ÁLCOOL ETÍLICO DESNATURADO; FABRICAÇÃO DEFabricação de álcool etílico desnaturado
ÁLCOOL ETÍLICO NÃO DESNATURADO, COM TEOR ALCOÓLICO EM VOLUME MENOR QUE 80%; FABRICAÇÃO DEFabricação de álcool etílico não desnaturado, com teor alcoólico em volume menor que 80%
ÁLCOOL PARA USO DOMÉSTICOÁlcool para uso doméstico
ÁLCOOL REDESTILADO; FABRICAÇÃO DEFabricação de álcool redestilado
ÓLEO FUSEL; FABRICAÇÃO DEFabricação de óleo fusel

A leitura direta é uma explicação editorial. O descritor oficial e as notas da CONCLA continuam sendo a referência para classificar a atividade.

Tributação com contexto

Este CNAE pode estar no Simples Nacional?

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

Em qual anexo se enquadra?

II. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

O CNAE é um ponto de partida. Atividade efetivamente exercida, natureza da receita e requisitos da empresa precisam ser avaliados em conjunto. Uma empresa com receitas de atividades diferentes pode precisar segregá-las na apuração.

Classificação oficial

Onde esta atividade está na tabela CNAE?

Seção
CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
Divisão
19FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS
Grupo
193Fabricação de biocombustíveis
Classe
19314Fabricação de álcool
Subclasse
1931-4/00Fabricação de álcool
Atenção às diferenças

CNAEs relacionados para comparar

Confira as notas e os descritores de cada opção. Uma atividade próxima na tabela pode ter escopo e tratamento tributário diferentes.

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Dúvidas desta atividade

Perguntas frequentes sobre o CNAE 1931-4/00

O que significa o CNAE 1931-4/00?

O CNAE 1931-4/00 identifica fabricação de álcool. A classificação oficial inclui a fabricação de álcool etílico, anidro e hidratado por processamento da cana-de-açúcar, mandioca, madeira e outros vegetais. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo. Consulte os descritores e as notas de inclusão e exclusão para conferir se o código corresponde ao que a empresa realmente faz.

Este CNAE pode ser o principal ou o secundário da empresa?

A escolha depende das atividades efetivamente exercidas. O código principal deve representar a atividade principal da empresa; códigos secundários identificam outras atividades que ela realiza. Não inclua atividades somente pela semelhança do nome: confira o escopo oficial e as exigências de registro e licenciamento do seu caso.

Qual é a indicação para o Simples Nacional e o anexo?

Sem vedação na lista de CNAEs. Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

II. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

A Meta Contabilidade atende empresas com este CNAE?

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Um descritor substitui a descrição oficial do CNAE?

O descritor ajuda a localizar a atividade por nomes e expressões usuais. Ele deve ser lido junto com a denominação e as notas da subclasse. A leitura direta da Meta esclarece a expressão; não amplia o escopo da classificação oficial.

Continue a análise

Ferramentas que se conectam à sua atividade

Informação com origem

Fontes e atualização desta consulta

Classificação, notas e descritores: CONCLA/IBGE, CNAE — subclasses, versão 2.3. O texto oficial está identificado nas notas e na coluna de descritores. As explicações em linguagem direta são uma organização editorial da Meta Contabilidade.

Indicações do Simples Nacional: legislação e listas oficiais relacionadas em cada ficha. O anexo e as condições devem ser conferidos de acordo com a atividade efetiva e os requisitos da empresa.

Organização e conferência: Meta Contabilidade, . A classificação econômica e a tributação podem mudar; consulte as fontes e confirme o caso da sua empresa antes de alterar seus registros.