CNAE 2349-4/99Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente
O CNAE 2349-4/99 identifica fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente. A classificação oficial inclui a fabricação de artefatos de cerâmica ou de barro cozido para uso doméstico ou de adorno (panelas, talhas, filtros, velas filtrantes, potes, etc.). Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo.
CNAE 2349-4/99: visão geral
Simples Nacional
Sem vedação na lista de CNAEsEste código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.
Anexo do Simples
IIPara venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.
Atendimento Meta
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Este CNAE tem ocupações permitidas ao MEI?
Há ocupação vinculada na lista do MEIA permissão vale para as ocupações listadas e suas condições, não para toda atividade abrangida pelo CNAE. Confira também limites, participação societária, empregados e demais requisitos do MEI. O CNAE contém ocupação permitida no Anexo XI. A pessoa deve exercer exatamente uma das ocupações listadas e cumprir os demais requisitos do MEI; o código não autoriza todas as atividades da subclasse.
Ocupações vinculadas na lista oficial:
- ARTESÃO(Ã) EM CERÂMICA INDEPENDENTE Lista geral — Tabela A
A existência do código na lista não autoriza, sozinha, a formalização como MEI. É preciso exercer a ocupação permitida e cumprir os demais limites, condições e restrições do regime.
Conferir as ocupações na fonte oficialO que o CNAE 2349-4/99 compreende?
As notas abaixo preservam o conteúdo da CONCLA/IBGE. Elas ajudam a distinguir esta atividade de outras que parecem semelhantes.
Esta subclasse compreende
- a fabricação de artefatos de cerâmica ou de barro cozido para uso doméstico ou de adorno (panelas, talhas, filtros, velas filtrantes, potes, etc.)
- a fabricação de produtos cerâmicos para uso na indústria do material elétrico (isoladores, interruptores, receptáculos, etc.)
- a fabricação de cerâmica branca:
- louças de mesa (aparelhos completos e peças avulsas de louça para serviços de mesa como aparelhos de jantar, chá, café, bolo e semelhantes)
- cerâmica artística
- cerâmica técnica (para uso químico, elétrico, térmico, mecânico, etc.)
- a fabricação de cerâmicos de alta tecnologia (para uso de acordo com a sua função: eletroeletrônicos, magnéticos, ópticos, químicos, térmicos, mecânicos, biológicos, etc.)
Esta subclasse não compreende
- a fabricação de artefatos de cerâmica refratária (2341-9/00)
- a fabricação de produtos cerâmicos para uso estrutural na construção (2342-7/01) e (2342-7/02)
- a fabricação de bijuterias de cerâmica (3212-4/00)
Lista de descritores do CNAE 2349-4/99
O descritor é um termo de busca associado ao código. A coluna oficial fica ao lado da leitura direta da Meta, que reorganiza a expressão para facilitar a compreensão e conserva seu significado.
38 descritores nesta ficha
| Descritor oficial CONCLA | Leitura direta da Meta |
|---|---|
| APARELHOS COMPLETOS DE LOUÇA PARA SERVIÇO DE MESA (JANTAR, CAFÉ, CHÁ, E SEMELHANTES); FABRICAÇÃO DE | Fabricação de aparelhos completos de louça para serviço de mesa (jantar, café, chá, e semelhantes) |
| ARTEFATOS DE CERÂMICA BRANCA PARA QUALQUER USO; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de artefatos de cerâmica branca para qualquer uso |
| ARTEFATOS DE CERÂMICA PARA USO QUÍMICO OU OUTROS USOS TÉCNICOS; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de artefatos de cerâmica para uso químico ou outros usos técnicos |
| ARTESANATO EM CERÂMICA, LOUÇA, PORCELANA OU BARRO COZIDO; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de artesanato em cerâmica, louça, porcelana ou barro cozido |
| ARTIGOS DE CERÂMICA OU DE PORCELANA, PARA USOS NÃO ESPECIFICADOS; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de artigos de cerâmica ou de porcelana, para usos não especificados |
| ARTIGOS DE PORCELANA OU CERÂMICA DECORADOS, GRAVADOS, VITRIFICADOS OU TRABALHOS DE OUTRO MODO; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de artigos de porcelana ou cerâmica decorados, gravados, vitrificados ou trabalhos de outro modo |
| BASES DE PORCELANA PARA CHAVES ELÉTRICAS, FUSÍVEIS, PORTA-FUSÍVEIS E TOMADAS; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de bases de porcelana para chaves elétricas, fusíveis, porta-fusíveis e tomadas |
| BIBELÔS DE PORCELANA; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de bibelôs de porcelana |
| BOLAS DE CERÂMICA PARA MOINHOS; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de bolas de cerâmica para moinhos |
| BOLAS DE PORCELANA PARA MOINHOS; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de bolas de porcelana para moinhos |
| BONECO DE BARRO; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de boneco de barro |
| CERÂMICA TÉCNICA (PARA USO QUÍMICO, ELÉTRICO, MECÂNICO, ETC); FABRICAÇÃO DE | Fabricação de cerâmica técnica (para uso químico, elétrico, mecânico, etc) |
| CERÂMICOS TECNICOS PARA USO ELETROELETRÔNICO, QUÍMICO, TÉRMICO, MECÂNICO, BIOLÓGICO, ETC; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de cerâmicos tecnicos para uso eletroeletrônico, químico, térmico, mecânico, biológico, etc |
| COPOS GRADUADOS E DEMAIS ARTIGOS DE CERÂMICA PARA LABORATÓRIOS; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de copos graduados e demais artigos de cerâmica para laboratórios |
| COPOS, CANECAS E XÍCARAS DE CERÂMICA; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de copos, canecas e xícaras de cerâmica |
| COPOS, CANECAS E XÍCARAS DE LOUÇA; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de copos, canecas e xícaras de louça |
| ESTATUETAS E OUTROS OBJETOS DE ORNAMENTAÇÃO, DE CERÂMICA; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de estatuetas e outros objetos de ornamentação, de cerâmica |
| FILTROS DE CERÂMICA OU BARRO COZIDO; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de filtros de cerâmica ou barro cozido |
| FILTROS DE PORCELANA; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de filtros de porcelana |
| GUIAS-FIO DE PORCELANA PARA MÁQUINA TÊXTIL; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de guias-fio de porcelana para máquina têxtil |
| ISOLADORES DE CERÂMICA PARA USOS ELÉTRICOS; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de isoladores de cerâmica para usos elétricos |
| ISOLADORES DE PORCELANA DE TODOS OS TIPOS (SEM FERRAGENS); FABRICAÇÃO DE | Fabricação de isoladores de porcelana de todos os tipos (sem ferragens) |
| LOUÇAS PARA CHÁ, CAFÉ, JANTAR; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de louças para chá, café, jantar |
| MORINGAS DE CERÂMICA OU BARRO COZIDO; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de moringas de cerâmica ou barro cozido |
| OBJETOS DE CERÂMICA ARTÍSTICA - INCLUSIVE VASOS; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de objetos de cerâmica artística - inclusive vasos |
| PANELAS DE CERÂMICA OU BARRO COZIDO; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de panelas de cerâmica ou barro cozido |
| PEÇAS AVULSAS DE LOUÇA PARA MESA E COZINHA; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de peças avulsas de louça para mesa e cozinha |
| PEÇAS DE PORCELANA PARA ELETRICIDADE; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de peças de porcelana para eletricidade |
| POTES DE CERÂMICA OU BARRO COZIDO; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de potes de cerâmica ou barro cozido |
| PRATOS DE LOUÇA; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de pratos de louça |
| TALHAS E FILTROS DE CERÂMICA OU BARRO COZIDO; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de talhas e filtros de cerâmica ou barro cozido |
| TALHAS E FILTROS DE PORCELANA; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de talhas e filtros de porcelana |
| TRAVESSAS DE CERÂMICA; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de travessas de cerâmica |
| TRAVESSAS DE LOUÇA; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de travessas de louça |
| VASILHAS DE CERÂMICA PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de vasilhas de cerâmica para transporte ou embalagem |
| VASOS DE CERÂMICA OU BARRO COZIDO; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de vasos de cerâmica ou barro cozido |
| VELAS DE CERÂMICA PARA FILTROS DE USO DOMÉSTICO; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de velas de cerâmica para filtros de uso doméstico |
| VELAS FILTRANTES; FABRICAÇÃO DE | Fabricação de velas filtrantes |
Nenhum descritor corresponde ao termo. Apague a busca para ver a lista completa.
A leitura direta é uma explicação editorial. O descritor oficial e as notas da CONCLA continuam sendo a referência para classificar a atividade.
Este CNAE pode estar no Simples Nacional?
Sem vedação na lista de CNAEsEste código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.
Em qual anexo se enquadra?
II. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.
O CNAE é um ponto de partida. Atividade efetivamente exercida, natureza da receita e requisitos da empresa precisam ser avaliados em conjunto. Uma empresa com receitas de atividades diferentes pode precisar segregá-las na apuração.
Onde esta atividade está na tabela CNAE?
- Seção
- CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
- Divisão
- 23FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO METÁLICOS
- Grupo
- 234Fabricação de produtos cerâmicos
- Classe
- 23494Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente
- Subclasse
- 2349-4/99Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente
CNAEs relacionados para comparar
Confira as notas e os descritores de cada opção. Uma atividade próxima na tabela pode ter escopo e tratamento tributário diferentes.
Selecionar CNAEs para compararPerguntas frequentes sobre o CNAE 2349-4/99
O que significa o CNAE 2349-4/99?
O CNAE 2349-4/99 identifica fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente. A classificação oficial inclui a fabricação de artefatos de cerâmica ou de barro cozido para uso doméstico ou de adorno (panelas, talhas, filtros, velas filtrantes, potes, etc.). Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo. Consulte os descritores e as notas de inclusão e exclusão para conferir se o código corresponde ao que a empresa realmente faz.
Este CNAE pode ser o principal ou o secundário da empresa?
A escolha depende das atividades efetivamente exercidas. O código principal deve representar a atividade principal da empresa; códigos secundários identificam outras atividades que ela realiza. Não inclua atividades somente pela semelhança do nome: confira o escopo oficial e as exigências de registro e licenciamento do seu caso.
Qual é a indicação para o Simples Nacional e o anexo?
Sem vedação na lista de CNAEs. Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.
II. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.
A Meta Contabilidade atende empresas com este CNAE?
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Um descritor substitui a descrição oficial do CNAE?
O descritor ajuda a localizar a atividade por nomes e expressões usuais. Ele deve ser lido junto com a denominação e as notas da subclasse. A leitura direta da Meta esclarece a expressão; não amplia o escopo da classificação oficial.
Ferramentas que se conectam à sua atividade
Fontes e atualização desta consulta
Classificação, notas e descritores: CONCLA/IBGE, CNAE — subclasses, versão 2.3. O texto oficial está identificado nas notas e na coluna de descritores. As explicações em linguagem direta são uma organização editorial da Meta Contabilidade.
Indicações do Simples Nacional: legislação e listas oficiais relacionadas em cada ficha. O anexo e as condições devem ser conferidos de acordo com a atividade efetiva e os requisitos da empresa.
Organização e conferência: Meta Contabilidade, . A classificação econômica e a tributação podem mudar; consulte as fontes e confirme o caso da sua empresa antes de alterar seus registros.