Ficha da atividade · Meta Contabilidade

CNAE 2399-1/02Fabricação de abrasivos

O CNAE 2399-1/02 identifica fabricação de abrasivos. A classificação oficial inclui a fabricação de materiais abrasivos (lixas de papel e de pano, rebolos de esmeril, pedras de afiar, etc.). Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo.

Base: CONCLA / IBGEOrganização e orientação: Meta ContabilidadeConferência:
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O essencial desta atividade

CNAE 2399-1/02: visão geral

Simples Nacional

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

Anexo do Simples

II

Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

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Este CNAE tem ocupações permitidas ao MEI?

Sem ocupação na lista consultada do MEI

A lista de ocupações consultada não vincula este código ao MEI. Isso é diferente da possibilidade de enquadramento como microempresa no Simples Nacional.

A existência do código na lista não autoriza, sozinha, a formalização como MEI. É preciso exercer a ocupação permitida e cumprir os demais limites, condições e restrições do regime.

Conferir as ocupações na fonte oficial
Escopo oficial da atividade

O que o CNAE 2399-1/02 compreende?

As notas abaixo preservam o conteúdo da CONCLA/IBGE. Elas ajudam a distinguir esta atividade de outras que parecem semelhantes.

Esta subclasse compreende

  • a fabricação de materiais abrasivos (lixas de papel e de pano, rebolos de esmeril, pedras de afiar, etc.)
Conferir as notas na CONCLA
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Lista de descritores do CNAE 2399-1/02

O descritor é um termo de busca associado ao código. A coluna oficial fica ao lado da leitura direta da Meta, que reorganiza a expressão para facilitar a compreensão e conserva seu significado.

16 descritores oficiais · CNAE 2399-1/02
Descritor oficial CONCLALeitura direta da Meta
ABRASIVOS NATURAIS OU ARTIFICIAIS, EM PÓ OU EM GRÃOS, APLICADOS SOBRE QUALQUER MATERIAL; FABRICAÇÃO DEFabricação de abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre qualquer material
ARTIGOS ABRASIVOS, N.E.; FABRICAÇÃO DEFabricação de artigos abrasivos, n.e.
ESMERIL EM DISCO; FABRICAÇÃO DEFabricação de esmeril em disco
LIXA EM FOLHA PARA MADEIRA; FABRICAÇÃO DEFabricação de lixa em folha para madeira
LIXA EM FOLHA PARA METAL; FABRICAÇÃO DEFabricação de lixa em folha para metal
LIXA EM FOLHA; FABRICAÇÃO DEFabricação de lixa em folha
LIXA EM ROLO PARA MADEIRA; FABRICAÇÃO DEFabricação de lixa em rolo para madeira
LIXA EM ROLO PARA METAL; FABRICAÇÃO DEFabricação de lixa em rolo para metal
LIXA EM ROLO; FABRICAÇÃO DEFabricação de lixa em rolo
MÓS, REBOLOS E ARTEFATOS SEMELHANTES, PARA MOER, DESFIBRAR, TRITURAR, AMOLAR, RETIFICAR OU CORTAR; FABRICAÇÃO DEFabricação de mós, rebolos e artefatos semelhantes, para moer, desfibrar, triturar, amolar, retificar ou cortar
PEDRA-POMES; FABRICAÇÃO DEFabricação de pedra-pomes
PEDRAS PARA AMOLAR, POLIR, AFIAR; FABRICAÇÃO DEFabricação de pedras para amolar, polir, afiar
PÓ PARA ESMERIL; FABRICAÇÃO DEFabricação de pó para esmeril
REBOLO DE ESMERIL PARA METAIS COMUNS; FABRICAÇÃO DEFabricação de rebolo de esmeril para metais comuns
REBOLO DE ESMERIL PARA PASTILHAS DE METAIS DUROS; FABRICAÇÃO DEFabricação de rebolo de esmeril para pastilhas de metais duros
RODAS DE PANO PARA POLIMENTO; FABRICAÇÃO DEFabricação de rodas de pano para polimento

A leitura direta é uma explicação editorial. O descritor oficial e as notas da CONCLA continuam sendo a referência para classificar a atividade.

Tributação com contexto

Este CNAE pode estar no Simples Nacional?

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

Em qual anexo se enquadra?

II. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

O CNAE é um ponto de partida. Atividade efetivamente exercida, natureza da receita e requisitos da empresa precisam ser avaliados em conjunto. Uma empresa com receitas de atividades diferentes pode precisar segregá-las na apuração.

Classificação oficial

Onde esta atividade está na tabela CNAE?

Seção
CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
Divisão
23FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO METÁLICOS
Grupo
239Aparelhamento de pedras e fabricação de outros produtos de minerais não metálicos
Classe
23991Fabricação de produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente
Subclasse
2399-1/02Fabricação de abrasivos
Atenção às diferenças

CNAEs relacionados para comparar

Confira as notas e os descritores de cada opção. Uma atividade próxima na tabela pode ter escopo e tratamento tributário diferentes.

Selecionar CNAEs para comparar
Dúvidas desta atividade

Perguntas frequentes sobre o CNAE 2399-1/02

O que significa o CNAE 2399-1/02?

O CNAE 2399-1/02 identifica fabricação de abrasivos. A classificação oficial inclui a fabricação de materiais abrasivos (lixas de papel e de pano, rebolos de esmeril, pedras de afiar, etc.). Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo. Consulte os descritores e as notas de inclusão e exclusão para conferir se o código corresponde ao que a empresa realmente faz.

Este CNAE pode ser o principal ou o secundário da empresa?

A escolha depende das atividades efetivamente exercidas. O código principal deve representar a atividade principal da empresa; códigos secundários identificam outras atividades que ela realiza. Não inclua atividades somente pela semelhança do nome: confira o escopo oficial e as exigências de registro e licenciamento do seu caso.

Qual é a indicação para o Simples Nacional e o anexo?

Sem vedação na lista de CNAEs. Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

II. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

A Meta Contabilidade atende empresas com este CNAE?

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Um descritor substitui a descrição oficial do CNAE?

O descritor ajuda a localizar a atividade por nomes e expressões usuais. Ele deve ser lido junto com a denominação e as notas da subclasse. A leitura direta da Meta esclarece a expressão; não amplia o escopo da classificação oficial.

Continue a análise

Ferramentas que se conectam à sua atividade

Informação com origem

Fontes e atualização desta consulta

Classificação, notas e descritores: CONCLA/IBGE, CNAE — subclasses, versão 2.3. O texto oficial está identificado nas notas e na coluna de descritores. As explicações em linguagem direta são uma organização editorial da Meta Contabilidade.

Indicações do Simples Nacional: legislação e listas oficiais relacionadas em cada ficha. O anexo e as condições devem ser conferidos de acordo com a atividade efetiva e os requisitos da empresa.

Organização e conferência: Meta Contabilidade, . A classificação econômica e a tributação podem mudar; consulte as fontes e confirme o caso da sua empresa antes de alterar seus registros.