Ficha da atividade · Meta Contabilidade

CNAE 3011-3/02Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte

O CNAE 3011-3/02 identifica construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte. A classificação oficial inclui a construção de embarcações para usos especiais (rebocadores, barcos pesqueiros, barcos-farol, embarcações para uso do corpo de bombeiros, para uso militar, dragas e afins). Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo.

Base: CONCLA / IBGEOrganização e orientação: Meta ContabilidadeConferência:
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O essencial desta atividade

CNAE 3011-3/02: visão geral

Simples Nacional

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para receita de construção de imóveis ou obras de engenharia, inclusive subempreitada, a regra é o Anexo IV, com contribuição previdenciária patronal fora do DAS. Confirme o objeto do contrato: projeto intelectual, instalação, manutenção e venda de mercadorias podem ter tratamentos distintos.

Anexo do Simples

IV

Para receita de construção de imóveis ou obras de engenharia, inclusive subempreitada, a regra é o Anexo IV, com contribuição previdenciária patronal fora do DAS. Confirme o objeto do contrato: projeto intelectual, instalação, manutenção e venda de mercadorias podem ter tratamentos distintos.

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Este CNAE tem ocupações permitidas ao MEI?

Sem ocupação na lista consultada do MEI

A lista de ocupações consultada não vincula este código ao MEI. Isso é diferente da possibilidade de enquadramento como microempresa no Simples Nacional.

A existência do código na lista não autoriza, sozinha, a formalização como MEI. É preciso exercer a ocupação permitida e cumprir os demais limites, condições e restrições do regime.

Conferir as ocupações na fonte oficial
Escopo oficial da atividade

O que o CNAE 3011-3/02 compreende?

As notas abaixo preservam o conteúdo da CONCLA/IBGE. Elas ajudam a distinguir esta atividade de outras que parecem semelhantes.

Esta subclasse compreende

  • a construção de embarcações para usos especiais (rebocadores, barcos pesqueiros, barcos-farol, embarcações para uso do corpo de bombeiros, para uso militar, dragas e afins)
  • a fabricação de aerobarcos para transporte de passageiros

Esta subclasse não compreende

  • a construção de embarcações de grande porte para transporte de passageiros e carga (3011-3/01)
  • a fabricação de hélices e âncoras para embarcações (2599-3/99)
  • a fabricação de instrumentos e aparelhos de navegação (2651-5/00)
  • a fabricação de dispositivos de iluminação para embarcações (2740-6/02)
  • a construção de embarcações para esporte e lazer (3012-1/00)
  • a reparação de embarcações e estruturas flutuantes (3317-1/01)
  • a manutenção e limpeza de navios no porto (3317-1/01)
  • o desmantelamento de embarcações (3831-9/99)
Conferir as notas na CONCLA
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Lista de descritores do CNAE 3011-3/02

O descritor é um termo de busca associado ao código. A coluna oficial fica ao lado da leitura direta da Meta, que reorganiza a expressão para facilitar a compreensão e conserva seu significado.

21 descritores oficiais · CNAE 3011-3/02
Descritor oficial CONCLALeitura direta da Meta
BALSAS INFLÁVEIS E DEPÓSITOS FLUTUANTES; FABRICAÇÃO DEFabricação de balsas infláveis e depósitos flutuantes
BARCAÇAS OU CHATAS, CONSTRUÇÃO DEBarcaças ou chatas, construção de
BARCOS CAMARONEIROS, CONSTRUÇÃO DEBarcos camaroneiros, construção de
BARCOS DE BORRACHA - EXCETO PARA ESPORTE E LAZER; FABRICAÇÃO DEFabricação de barcos de borracha - exceto para esporte e lazer
BARCOS FRIGORÍFICO, CONSTRUÇÃO DEBarcos frigorífico, construção de
BARCOS PESQUEIROS (PARA PESCA DE LINHA, CAMARONEIROS, TRAINEIRAS, LAGOSTEIROS, ETC), CONSTRUÇÃO DEBarcos pesqueiros (para pesca de linha, camaroneiros, traineiras, lagosteiros, etc), construção de
BARCOS-FAROL, CONSTRUÇÃO DEBarcos-farol, construção de
BATELÕES, CONSTRUÇÃO DEBatelões, construção de
CASCOS PARA EMBARCAÇÕES, EXCETO DE GRANDE PORTE, CONSTRUÇÃO DECascos para embarcações, exceto de grande porte, construção de
DESEMBARCADOUROS (ESTRUTURAS FLUTUANTES), CONSTRUÇÃO DEDesembarcadouros (estruturas flutuantes), construção de
DIQUES (ESTRUTURAS FLUTUANTES), CONSTRUÇÃO DEDiques (estruturas flutuantes), construção de
DRAGAS, CONSTRUÇÃO DEDragas, construção de
EMBARCAÇÕES DE APOIO MARÍTIMO À EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEOEmbarcações de apoio marítimo à exploração de petróleo
EMBARCAÇÕES PARA USO DO CORPO DE BOMBEIROS, CONSTRUÇÃO DEEmbarcações para uso do corpo de bombeiros, construção de
EMBARCAÇÕES PARA USOS ESPECIAIS; CONSTRUÇÃO DEConstrução de embarcações para usos especiais
EMBARCAÇÕES PARA USOS MILITARES, CONSTRUÇÃO DEEmbarcações para usos militares, construção de
ESTRUTURAS FLUTUANTES (DESEMBARCADOUROS, DIQUES, PONTÕES, BÓIAS E OUTROS), CONSTRUÇÃO DEEstruturas flutuantes (desembarcadouros, diques, pontões, bóias e outros), construção de
PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA EMBARCAÇÕES DE USO COMERCIAL, PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU USOS MÚLTIPLOS; FABRICAÇÃO DEFabricação de peças e acessórios para embarcações de uso comercial, para transporte de passageiros ou usos múltiplos
REBOCADORES, CONSTRUÇÃO DERebocadores, construção de
TRAINEIRAS, CONSTRUÇÃO DETraineiras, construção de
VEÍCULOS AERODESLIZANTES (PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS), CONSTRUÇÃO DEVeículos aerodeslizantes (para transporte de passageiros), construção de

A leitura direta é uma explicação editorial. O descritor oficial e as notas da CONCLA continuam sendo a referência para classificar a atividade.

Tributação com contexto

Este CNAE pode estar no Simples Nacional?

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para receita de construção de imóveis ou obras de engenharia, inclusive subempreitada, a regra é o Anexo IV, com contribuição previdenciária patronal fora do DAS. Confirme o objeto do contrato: projeto intelectual, instalação, manutenção e venda de mercadorias podem ter tratamentos distintos.

Em qual anexo se enquadra?

IV. Para receita de construção de imóveis ou obras de engenharia, inclusive subempreitada, a regra é o Anexo IV, com contribuição previdenciária patronal fora do DAS. Confirme o objeto do contrato: projeto intelectual, instalação, manutenção e venda de mercadorias podem ter tratamentos distintos.

O CNAE é um ponto de partida. Atividade efetivamente exercida, natureza da receita e requisitos da empresa precisam ser avaliados em conjunto. Uma empresa com receitas de atividades diferentes pode precisar segregá-las na apuração.

Classificação oficial

Onde esta atividade está na tabela CNAE?

Seção
CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
Divisão
30FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES
Grupo
301Construção de embarcações
Classe
30113Construção de embarcações e estruturas flutuantes
Subclasse
3011-3/02Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte
Atenção às diferenças

CNAEs relacionados para comparar

Confira as notas e os descritores de cada opção. Uma atividade próxima na tabela pode ter escopo e tratamento tributário diferentes.

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Dúvidas desta atividade

Perguntas frequentes sobre o CNAE 3011-3/02

O que significa o CNAE 3011-3/02?

O CNAE 3011-3/02 identifica construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte. A classificação oficial inclui a construção de embarcações para usos especiais (rebocadores, barcos pesqueiros, barcos-farol, embarcações para uso do corpo de bombeiros, para uso militar, dragas e afins). Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo. Consulte os descritores e as notas de inclusão e exclusão para conferir se o código corresponde ao que a empresa realmente faz.

Este CNAE pode ser o principal ou o secundário da empresa?

A escolha depende das atividades efetivamente exercidas. O código principal deve representar a atividade principal da empresa; códigos secundários identificam outras atividades que ela realiza. Não inclua atividades somente pela semelhança do nome: confira o escopo oficial e as exigências de registro e licenciamento do seu caso.

Qual é a indicação para o Simples Nacional e o anexo?

Sem vedação na lista de CNAEs. Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para receita de construção de imóveis ou obras de engenharia, inclusive subempreitada, a regra é o Anexo IV, com contribuição previdenciária patronal fora do DAS. Confirme o objeto do contrato: projeto intelectual, instalação, manutenção e venda de mercadorias podem ter tratamentos distintos.

IV. Para receita de construção de imóveis ou obras de engenharia, inclusive subempreitada, a regra é o Anexo IV, com contribuição previdenciária patronal fora do DAS. Confirme o objeto do contrato: projeto intelectual, instalação, manutenção e venda de mercadorias podem ter tratamentos distintos.

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Um descritor substitui a descrição oficial do CNAE?

O descritor ajuda a localizar a atividade por nomes e expressões usuais. Ele deve ser lido junto com a denominação e as notas da subclasse. A leitura direta da Meta esclarece a expressão; não amplia o escopo da classificação oficial.

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Ferramentas que se conectam à sua atividade

Informação com origem

Fontes e atualização desta consulta

Classificação, notas e descritores: CONCLA/IBGE, CNAE — subclasses, versão 2.3. O texto oficial está identificado nas notas e na coluna de descritores. As explicações em linguagem direta são uma organização editorial da Meta Contabilidade.

Indicações do Simples Nacional: legislação e listas oficiais relacionadas em cada ficha. O anexo e as condições devem ser conferidos de acordo com a atividade efetiva e os requisitos da empresa.

Organização e conferência: Meta Contabilidade, . A classificação econômica e a tributação podem mudar; consulte as fontes e confirme o caso da sua empresa antes de alterar seus registros.