Ficha da atividade · Meta Contabilidade

CNAE 3240-0/99Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente

O CNAE 3240-0/99 identifica fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente. A classificação oficial inclui a fabricação de brinquedos de qualquer material, mecanizados ou não. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo.

Base: CONCLA / IBGEOrganização e orientação: Meta ContabilidadeConferência:
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O essencial desta atividade

CNAE 3240-0/99: visão geral

Simples Nacional

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

Anexo do Simples

II

Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

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Este CNAE tem ocupações permitidas ao MEI?

Há ocupação vinculada na lista do MEI

A permissão vale para as ocupações listadas e suas condições, não para toda atividade abrangida pelo CNAE. Confira também limites, participação societária, empregados e demais requisitos do MEI. O CNAE contém ocupação permitida no Anexo XI. A pessoa deve exercer exatamente uma das ocupações listadas e cumprir os demais requisitos do MEI; o código não autoriza todas as atividades da subclasse.

Ocupações vinculadas na lista oficial:

  • FABRICANTE DE BRINQUEDOS NÃO ELETRÔNICOS INDEPENDENTE Lista geral — Tabela A
  • FABRICANTE DE JOGOS RECREATIVOS INDEPENDENTE Lista geral — Tabela A

A existência do código na lista não autoriza, sozinha, a formalização como MEI. É preciso exercer a ocupação permitida e cumprir os demais limites, condições e restrições do regime.

Conferir as ocupações na fonte oficial
Escopo oficial da atividade

O que o CNAE 3240-0/99 compreende?

As notas abaixo preservam o conteúdo da CONCLA/IBGE. Elas ajudam a distinguir esta atividade de outras que parecem semelhantes.

Esta subclasse compreende

  • a fabricação de brinquedos de qualquer material, mecanizados ou não
  • a fabricação de patinetes, velocípedes, automóveis e outros veículos para crianças
  • a fabricação de roupas para bonecos
  • a fabricação de artefatos para jogos recreativos (jogos de dama, xadrez, bingo, gamão, dominó, baralhos, dados, etc.; tacos, bolas e demais pertences para bilhar, etc.)

Esta subclasse não compreende

  • a fabricação de jogos eletrônicos (3240-0/01)
  • a fabricação de aparelhos de videogame (2640-0/00)
  • a fabricação de bicicletas para crianças (3092-0/00)
  • a fabricação de artigos para festas, carnaval, etc. (3299-0/99)
  • a reparação de brinquedos (9529-1/99)
Conferir as notas na CONCLA
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Lista de descritores do CNAE 3240-0/99

O descritor é um termo de busca associado ao código. A coluna oficial fica ao lado da leitura direta da Meta, que reorganiza a expressão para facilitar a compreensão e conserva seu significado.

27 descritores oficiais · CNAE 3240-0/99
Descritor oficial CONCLALeitura direta da Meta
BONECAS E BONECOS DE QUALQUER MATERIAL, MECANIZADOS OU NÃO; FABRICAÇÃO DEFabricação de bonecas e bonecos de qualquer material, mecanizados ou não
BRINQUEDOS DE PAPEL E PAPELÃO; FABRICAÇÃO DEFabricação de brinquedos de papel e papelão
BRINQUEDOS DE QUALQUER MATERIAL, MECANIZADOS OU NÃO; FABRICAÇÃO DEFabricação de brinquedos de qualquer material, mecanizados ou não
BRINQUEDOS EDUCATIVOS; FABRICAÇÃO DEFabricação de brinquedos educativos
BRINQUEDOS NÃO ESPECIFICADOS, DE QUALQUER MATERIAL, MOTORIZADOS, INCLUSIVE ACESSÓRIOS; FABRICAÇÃO DEFabricação de brinquedos não especificados, de qualquer material, motorizados, inclusive acessórios
BRINQUEDOS NÃO ESPECIFICADOS, DE QUALQUER MATERIAL, NÃO MOTORIZADOS; FABRICAÇÃO DEFabricação de brinquedos não especificados, de qualquer material, não motorizados
BRINQUEDOS OU CONJUNTOS DE MODELOS RDUZIDOS PARA MONTAGEM OU CONSTRUÇÃO; FABRICAÇÃO DEFabricação de brinquedos ou conjuntos de modelos rduzidos para montagem ou construção
BRINQUEDOS, DE QUALQUER MATERIAL, PARA ANIMAIS; FABRICAÇÃO DEFabricação de brinquedos, de qualquer material, para animais
CARRINHOS PARA BONECOS; FABRICAÇÃO DEFabricação de carrinhos para bonecos
CARTAS DE JOGAR (BARALHOS); FABRICAÇÃO DEFabricação de cartas de jogar (baralhos)
INSTALAÇÕES PARA BOLICHES, BOCHAS, ETC; FABRICAÇÃO DEFabricação de instalações para boliches, bochas, etc
INSTRUMENTOS E APARELHOS MUSICAIS DE BRINQUEDO; FABRICAÇÃO DEFabricação de instrumentos e aparelhos musicais de brinquedo
JOGO DE DAMA; FABRICAÇÃO DEFabricação de jogo de dama
JOGOS ACIONADOS POR FICHAS; FABRICAÇÃO DEFabricação de jogos acionados por fichas
JOGOS DE DAMA, XADREZ, BINGO, GAMAO, DOMINO, DADOS E OUTROS JOGOS RECREATIVOS; FABRICAÇÃO DEFabricação de jogos de dama, xadrez, bingo, gamao, domino, dados e outros jogos recreativos
JOGOS DE MONTAR (BRINQUEDOS EDUCATIVOS); FABRICAÇÃO DEFabricação de jogos de montar (brinquedos educativos)
JOGOS DE TABULEIRO; FABRICAÇÃO DEFabricação de jogos de tabuleiro
PATINETES, VELOCÍPEDES, AUTOMÓVEIS E OUTROS VEÍCULOS PARA CRIANÇAS; FABRICAÇÃO DEFabricação de patinetes, velocípedes, automóveis e outros veículos para crianças
PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA BRINQUEDOS, MECANIZADOS OU NÃO; FABRICAÇÃO DEFabricação de peças e acessórios para brinquedos, mecanizados ou não
PIPAS E PAPAGAIOS (BRINQUEDOS), DE QUALQUER MATERIAL; FABRICAÇÃO DEFabricação de pipas e papagaios (brinquedos), de qualquer material
QUEBRA-CABEÇAS (BRINQUEDO); FABRICAÇÃO DEFabricação de quebra-cabeças (brinquedo)
ROUPAS DE BONECA; CONFECÇÃO DEConfecção de roupas de boneca
TECLADO (BRINQUEDO); FABRICAÇÃO DEFabricação de teclado (brinquedo)
TRICICLOS DE BRINQUEDO; FABRICAÇÃO DEFabricação de triciclos de brinquedo
URSOS DE PELÚCIA; FABRICAÇAO DEUrsos de pelúcia — fabricaçao de
VELOCÍPEDE (BRINQUEDO); FABRICAÇÃO DEFabricação de velocípede (brinquedo)
XADREZ (JOGO); FABRICAÇÃO DEFabricação de xadrez (jogo)

A leitura direta é uma explicação editorial. O descritor oficial e as notas da CONCLA continuam sendo a referência para classificar a atividade.

Tributação com contexto

Este CNAE pode estar no Simples Nacional?

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

Em qual anexo se enquadra?

II. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

O CNAE é um ponto de partida. Atividade efetivamente exercida, natureza da receita e requisitos da empresa precisam ser avaliados em conjunto. Uma empresa com receitas de atividades diferentes pode precisar segregá-las na apuração.

Classificação oficial

Onde esta atividade está na tabela CNAE?

Seção
CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
Divisão
32FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS
Grupo
324Fabricação de brinquedos e jogos recreativos
Classe
32400Fabricação de brinquedos e jogos recreativos
Subclasse
3240-0/99Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente
Atenção às diferenças

CNAEs relacionados para comparar

Confira as notas e os descritores de cada opção. Uma atividade próxima na tabela pode ter escopo e tratamento tributário diferentes.

Selecionar CNAEs para comparar
Dúvidas desta atividade

Perguntas frequentes sobre o CNAE 3240-0/99

O que significa o CNAE 3240-0/99?

O CNAE 3240-0/99 identifica fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente. A classificação oficial inclui a fabricação de brinquedos de qualquer material, mecanizados ou não. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo. Consulte os descritores e as notas de inclusão e exclusão para conferir se o código corresponde ao que a empresa realmente faz.

Este CNAE pode ser o principal ou o secundário da empresa?

A escolha depende das atividades efetivamente exercidas. O código principal deve representar a atividade principal da empresa; códigos secundários identificam outras atividades que ela realiza. Não inclua atividades somente pela semelhança do nome: confira o escopo oficial e as exigências de registro e licenciamento do seu caso.

Qual é a indicação para o Simples Nacional e o anexo?

Sem vedação na lista de CNAEs. Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

II. Para venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, a regra é o Anexo II, se houver operação industrial para fins tributários. Revenda segue regra própria; serviço, industrialização sob contrato e incidência simultânea de IPI e ISS exigem análise e segregação específicas. Não basta a palavra fabricação no CNAE para concluir o tratamento da receita.

A Meta Contabilidade atende empresas com este CNAE?

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Um descritor substitui a descrição oficial do CNAE?

O descritor ajuda a localizar a atividade por nomes e expressões usuais. Ele deve ser lido junto com a denominação e as notas da subclasse. A leitura direta da Meta esclarece a expressão; não amplia o escopo da classificação oficial.

Continue a análise

Ferramentas que se conectam à sua atividade

Informação com origem

Fontes e atualização desta consulta

Classificação, notas e descritores: CONCLA/IBGE, CNAE — subclasses, versão 2.3. O texto oficial está identificado nas notas e na coluna de descritores. As explicações em linguagem direta são uma organização editorial da Meta Contabilidade.

Indicações do Simples Nacional: legislação e listas oficiais relacionadas em cada ficha. O anexo e as condições devem ser conferidos de acordo com a atividade efetiva e os requisitos da empresa.

Organização e conferência: Meta Contabilidade, . A classificação econômica e a tributação podem mudar; consulte as fontes e confirme o caso da sua empresa antes de alterar seus registros.