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Ficha da atividade · Meta Contabilidade

CNAE 4329-1/04Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos

O CNAE 4329-1/04 identifica montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos. A classificação oficial inclui a montagem ou instalação de sistemas de iluminação e sinalização em vias públicas, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo.

Base: CONCLA / IBGEOrganização e orientação: Meta ContabilidadeConferência:
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O essencial desta atividade

CNAE 4329-1/04: visão geral

Simples Nacional

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa.

Anexo do Simples

Depende da receita e da atividade

O anexo é aplicado à receita da atividade efetivamente exercida. Um mesmo CNPJ pode segregar receitas em anexos distintos; o CNAE, isoladamente, não fixa o anexo.

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Este CNAE tem ocupações permitidas ao MEI?

Há ocupação vinculada na lista do MEI

A permissão vale para as ocupações listadas e suas condições, não para toda atividade abrangida pelo CNAE. Confira também limites, participação societária, empregados e demais requisitos do MEI. O CNAE contém ocupação permitida no Anexo XI. A pessoa deve exercer exatamente uma das ocupações listadas e cumprir os demais requisitos do MEI; o código não autoriza todas as atividades da subclasse.

Ocupações vinculadas na lista oficial:

  • MONTADOR(A) E INSTALADOR DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS, PORTOS E AEROPORTOS INDEPENDENTE Lista geral — Tabela A

A existência do código na lista não autoriza, sozinha, a formalização como MEI. É preciso exercer a ocupação permitida e cumprir os demais limites, condições e restrições do regime.

Conferir as ocupações na fonte oficial
Escopo oficial da atividade

O que o CNAE 4329-1/04 compreende?

As notas abaixo preservam o conteúdo da CONCLA/IBGE. Elas ajudam a distinguir esta atividade de outras que parecem semelhantes.

Esta subclasse compreende

  • a montagem ou instalação de sistemas de iluminação e sinalização em vias públicas, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos
  • a iluminação urbana e semáforos
  • a iluminação de pistas de decolagem

Esta subclasse não compreende

  • a fabricação de placas e de painéis luminosos, a sinalização de tráfego e semelhantes (3299-0/04)
  • a sinalização com pintura em rodovias e aeroportos (4211-1/02)
Conferir as notas na CONCLA
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Lista de descritores do CNAE 4329-1/04

O descritor é um termo de busca associado ao código. A coluna oficial fica ao lado da leitura direta da Meta, que reorganiza a expressão para facilitar a compreensão e conserva seu significado.

12 descritores oficiais · CNAE 4329-1/04
Descritor oficial CONCLALeitura direta da Meta
CANCELAS ELETRÔNICAS; INSTALAÇÃO DEInstalação de cancelas eletrônicas
FAIXAS E DELIMITADORES LUMINOSOS (TACHAS) PARA RODOVIAS E AEROPORTOS, IMPLANTAÇÃO DEFaixas e delimitadores luminosos (tachas) para rodovias e aeroportos, implantação de
ILUMINAÇÃO DE PISTAS DE DECOLAGEM; INSTALAÇÃO DEInstalação de iluminação de pistas de decolagem
ILUMINAÇÃO PUBLICA; INSTALAÇÃO DEInstalação de iluminação publica
ILUMINAÇÃO URBANA E SEMÁFOROS, IMPLANTAÇÃO DEIluminação urbana e semáforos, implantação de
POSTES DE ILUMINAÇÃO, COLOCAÇÃO DEPostes de iluminação, colocação de
REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA; MANUTENÇÃO DEManutenção de rede de iluminação publica
SINAIS LUMINOSOS (SEMÁFOROS), MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DESinais luminosos (semáforos), manutenção e reparação de
SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO E DE SINALIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS, RODOVIAS, FERROVIAS, PORTOS E AEROPORTOS, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DESistemas de iluminação e de sinalização em vias públicas, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, montagem e instalação de
SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO EM VIAS PUBLICAS, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DESistemas de iluminação e sinalização em vias publicas, manutenção e reparação de
SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO EM VIAS PUBLICAS, PORTOS E AEROPORTOS, REPARAÇÃO OU MANUTENÇÃO DESistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias publicas, portos e aeroportos, reparação ou manutenção de
SUBSTITUIÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃOSubstituição de postes de iluminação

A leitura direta é uma explicação editorial. O descritor oficial e as notas da CONCLA continuam sendo a referência para classificar a atividade.

Tributação com contexto

Este CNAE pode estar no Simples Nacional?

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa.

Em qual anexo se enquadra?

Depende da receita e da atividade. O anexo é aplicado à receita da atividade efetivamente exercida. Um mesmo CNPJ pode segregar receitas em anexos distintos; o CNAE, isoladamente, não fixa o anexo.

O CNAE é um ponto de partida. Atividade efetivamente exercida, natureza da receita e requisitos da empresa precisam ser avaliados em conjunto. Uma empresa com receitas de atividades diferentes pode precisar segregá-las na apuração.

LC 123/2006, arts. 3º, 17 e 18 Resolução CGSN 140/2018 vigente
Classificação oficial

Onde esta atividade está na tabela CNAE?

Seção
FCONSTRUÇÃO
Divisão
43SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO
Grupo
432Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções
Classe
43291Obras de instalações em construções não especificadas anteriormente
Subclasse
4329-1/04Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
Atenção às diferenças

CNAEs relacionados para comparar

Confira as notas e os descritores de cada opção. Uma atividade próxima na tabela pode ter escopo e tratamento tributário diferentes.

4329-1/01Instalação de painéis publicitários4329-1/02Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre4329-1/03Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes4329-1/05Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração4329-1/99Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente4321-5/00Instalação e manutenção elétrica
Selecionar CNAEs para comparar
Dúvidas desta atividade

Perguntas frequentes sobre o CNAE 4329-1/04

O que significa o CNAE 4329-1/04?

O CNAE 4329-1/04 identifica montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos. A classificação oficial inclui a montagem ou instalação de sistemas de iluminação e sinalização em vias públicas, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo. Consulte os descritores e as notas de inclusão e exclusão para conferir se o código corresponde ao que a empresa realmente faz.

Este CNAE pode ser o principal ou o secundário da empresa?

A escolha depende das atividades efetivamente exercidas. O código principal deve representar a atividade principal da empresa; códigos secundários identificam outras atividades que ela realiza. Não inclua atividades somente pela semelhança do nome: confira o escopo oficial e as exigências de registro e licenciamento do seu caso.

Qual é a indicação para o Simples Nacional e o anexo?

Sem vedação na lista de CNAEs. Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa.

Depende da receita e da atividade. O anexo é aplicado à receita da atividade efetivamente exercida. Um mesmo CNPJ pode segregar receitas em anexos distintos; o CNAE, isoladamente, não fixa o anexo.

A Meta Contabilidade atende empresas com este CNAE?

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Um descritor substitui a descrição oficial do CNAE?

O descritor ajuda a localizar a atividade por nomes e expressões usuais. Ele deve ser lido junto com a denominação e as notas da subclasse. A leitura direta da Meta esclarece a expressão; não amplia o escopo da classificação oficial.

Continue a análise

Ferramentas que se conectam à sua atividade

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Informação com origem

Fontes e atualização desta consulta

Classificação, notas e descritores: CONCLA/IBGE, CNAE — subclasses, versão 2.3. O texto oficial está identificado nas notas e na coluna de descritores. As explicações em linguagem direta são uma organização editorial da Meta Contabilidade.

Indicações do Simples Nacional: legislação e listas oficiais relacionadas em cada ficha. O anexo e as condições devem ser conferidos de acordo com a atividade efetiva e os requisitos da empresa.

Organização e conferência: Meta Contabilidade, . A classificação econômica e a tributação podem mudar; consulte as fontes e confirme o caso da sua empresa antes de alterar seus registros.

Base oficial CONCLA / IBGE Ficha oficial do CNAE 4329-1/04