Ficha da atividade · Meta Contabilidade

CNAE 4712-1/00Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns

O CNAE 4712-1/00 identifica comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns. A classificação oficial inclui as atividades dos estabelecimentos comerciais com e sem auto-atendimento e com venda predominante de produtos alimentícios variados em minimercados, mercearias, armazéns, empórios, secos e molhados, com área de venda inferior a 300 metros quadrados. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo.

Base: CONCLA / IBGEOrganização e orientação: Meta ContabilidadeConferência:
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O essencial desta atividade

CNAE 4712-1/00: visão geral

Simples Nacional

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. A receita de revenda de mercadorias segue o Anexo I. A empresa deve separar receitas de serviços ou fabricação e verificar ICMS, substituição tributária, antecipação e eventual tributação monofásica aplicáveis aos produtos.

Anexo do Simples

I

A receita de revenda de mercadorias segue o Anexo I. A empresa deve separar receitas de serviços ou fabricação e verificar ICMS, substituição tributária, antecipação e eventual tributação monofásica aplicáveis aos produtos.

Atendimento Meta

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Este CNAE tem ocupações permitidas ao MEI?

Há ocupação vinculada na lista do MEI

A permissão vale para as ocupações listadas e suas condições, não para toda atividade abrangida pelo CNAE. Confira também limites, participação societária, empregados e demais requisitos do MEI. O CNAE contém ocupação permitida no Anexo XI. A pessoa deve exercer exatamente uma das ocupações listadas e cumprir os demais requisitos do MEI; o código não autoriza todas as atividades da subclasse.

Ocupações vinculadas na lista oficial:

  • BARRAQUEIRO(A) INDEPENDENTE Lista geral — Tabela A
  • MERCEEIRO(A)/VENDEIRO(A) INDEPENDENTE Lista geral — Tabela A

A existência do código na lista não autoriza, sozinha, a formalização como MEI. É preciso exercer a ocupação permitida e cumprir os demais limites, condições e restrições do regime.

Conferir as ocupações na fonte oficial
Escopo oficial da atividade

O que o CNAE 4712-1/00 compreende?

As notas abaixo preservam o conteúdo da CONCLA/IBGE. Elas ajudam a distinguir esta atividade de outras que parecem semelhantes.

Esta subclasse compreende

  • as atividades dos estabelecimentos comerciais com e sem auto-atendimento e com venda predominante de produtos alimentícios variados em minimercados, mercearias, armazéns, empórios, secos e molhados, com área de venda inferior a 300 metros quadrados

Esta subclasse não compreende

  • os estabelecimentos comerciais com venda predominante de produtos alimentícios industrializados (lojas de conveniência) além de outros produtos não alimentícios (4729-6/99)
  • os estabelecimentos comerciais com venda de produtos alimentícios variados (lojas de delicatessen) (4729-6/99)
Conferir as notas na CONCLA
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Lista de descritores do CNAE 4712-1/00

O descritor é um termo de busca associado ao código. A coluna oficial fica ao lado da leitura direta da Meta, que reorganiza a expressão para facilitar a compreensão e conserva seu significado.

10 descritores oficiais · CNAE 4712-1/00
Descritor oficial CONCLALeitura direta da Meta
ARMAZÉM VAREJISTAArmazém varejista
ARMAZÉM; COMÉRCIO VAREJISTAArmazém — comércio varejista
ARMAZÉNS VAREJISTASArmazéns varejistas
EMPÓRIO; COMÉRCIO VAREJISTAEmpório — comércio varejista
MERCEARIA; COMÉRCIO VAREJISTAMercearia — comércio varejista
MINI-MARKET; COMÉRCIO VAREJISTAMini-market — comércio varejista
MINI-MERCADO; COMÉRCIO VAREJISTAMini-mercado — comércio varejista
MINIMERCADO; COMÉRCIO VAREJISTAMinimercado — comércio varejista
MINIMERCADOSMinimercados
SECOS E MOLHADOS; COMÉRCIO VAREJISTASecos e molhados — comércio varejista

A leitura direta é uma explicação editorial. O descritor oficial e as notas da CONCLA continuam sendo a referência para classificar a atividade.

Tributação com contexto

Este CNAE pode estar no Simples Nacional?

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. A receita de revenda de mercadorias segue o Anexo I. A empresa deve separar receitas de serviços ou fabricação e verificar ICMS, substituição tributária, antecipação e eventual tributação monofásica aplicáveis aos produtos.

Em qual anexo se enquadra?

I. A receita de revenda de mercadorias segue o Anexo I. A empresa deve separar receitas de serviços ou fabricação e verificar ICMS, substituição tributária, antecipação e eventual tributação monofásica aplicáveis aos produtos.

O CNAE é um ponto de partida. Atividade efetivamente exercida, natureza da receita e requisitos da empresa precisam ser avaliados em conjunto. Uma empresa com receitas de atividades diferentes pode precisar segregá-las na apuração.

Classificação oficial

Onde esta atividade está na tabela CNAE?

Seção
GCOMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
Divisão
47COMÉRCIO VAREJISTA
Grupo
471Comércio varejista não especializado
Classe
47121Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
Subclasse
4712-1/00Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
Atenção às diferenças

CNAEs relacionados para comparar

Confira as notas e os descritores de cada opção. Uma atividade próxima na tabela pode ter escopo e tratamento tributário diferentes.

Selecionar CNAEs para comparar
Dúvidas desta atividade

Perguntas frequentes sobre o CNAE 4712-1/00

O que significa o CNAE 4712-1/00?

O CNAE 4712-1/00 identifica comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns. A classificação oficial inclui as atividades dos estabelecimentos comerciais com e sem auto-atendimento e com venda predominante de produtos alimentícios variados em minimercados, mercearias, armazéns, empórios, secos e molhados, com área de venda inferior a 300 metros quadrados. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo. Consulte os descritores e as notas de inclusão e exclusão para conferir se o código corresponde ao que a empresa realmente faz.

Este CNAE pode ser o principal ou o secundário da empresa?

A escolha depende das atividades efetivamente exercidas. O código principal deve representar a atividade principal da empresa; códigos secundários identificam outras atividades que ela realiza. Não inclua atividades somente pela semelhança do nome: confira o escopo oficial e as exigências de registro e licenciamento do seu caso.

Qual é a indicação para o Simples Nacional e o anexo?

Sem vedação na lista de CNAEs. Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. A receita de revenda de mercadorias segue o Anexo I. A empresa deve separar receitas de serviços ou fabricação e verificar ICMS, substituição tributária, antecipação e eventual tributação monofásica aplicáveis aos produtos.

I. A receita de revenda de mercadorias segue o Anexo I. A empresa deve separar receitas de serviços ou fabricação e verificar ICMS, substituição tributária, antecipação e eventual tributação monofásica aplicáveis aos produtos.

A Meta Contabilidade atende empresas com este CNAE?

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Um descritor substitui a descrição oficial do CNAE?

O descritor ajuda a localizar a atividade por nomes e expressões usuais. Ele deve ser lido junto com a denominação e as notas da subclasse. A leitura direta da Meta esclarece a expressão; não amplia o escopo da classificação oficial.

Continue a análise

Ferramentas que se conectam à sua atividade

Informação com origem

Fontes e atualização desta consulta

Classificação, notas e descritores: CONCLA/IBGE, CNAE — subclasses, versão 2.3. O texto oficial está identificado nas notas e na coluna de descritores. As explicações em linguagem direta são uma organização editorial da Meta Contabilidade.

Indicações do Simples Nacional: legislação e listas oficiais relacionadas em cada ficha. O anexo e as condições devem ser conferidos de acordo com a atividade efetiva e os requisitos da empresa.

Organização e conferência: Meta Contabilidade, . A classificação econômica e a tributação podem mudar; consulte as fontes e confirme o caso da sua empresa antes de alterar seus registros.