CNAE 4729-6/99Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
O CNAE 4729-6/99 identifica comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente. A classificação oficial inclui o comércio varejista em lojas especializadas produtos alimentícios em geral não especificados anteriormente, tais como:. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo.
CNAE 4729-6/99: visão geral
Simples Nacional
Sem vedação na lista de CNAEsEste código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para receita de revenda de mercadorias, a regra é o Anexo I. Esta indicação é condicional à operação real: receitas de serviços e fabricação devem ser segregadas. Verifique ICMS, substituição tributária, antecipação e tributação monofásica conforme produto e operação; o CNAE não informa sozinho esses tratamentos.
Anexo do Simples
IPara receita de revenda de mercadorias, a regra é o Anexo I. Esta indicação é condicional à operação real: receitas de serviços e fabricação devem ser segregadas. Verifique ICMS, substituição tributária, antecipação e tributação monofásica conforme produto e operação; o CNAE não informa sozinho esses tratamentos.
Atendimento Meta
Consulte o atendimento da MetaInforme o que sua empresa faz e onde opera. A Meta Contabilidade confirma a disponibilidade e o escopo do atendimento para o seu cenário.
Este CNAE tem ocupações permitidas ao MEI?
Há ocupação vinculada na lista do MEIA permissão vale para as ocupações listadas e suas condições, não para toda atividade abrangida pelo CNAE. Confira também limites, participação societária, empregados e demais requisitos do MEI. O CNAE contém ocupação permitida no Anexo XI. A pessoa deve exercer exatamente uma das ocupações listadas e cumprir os demais requisitos do MEI; o código não autoriza todas as atividades da subclasse.
Ocupações vinculadas na lista oficial:
- COMERCIANTE DE CESTAS DE CAFÉ DA MANHÃ INDEPENDENTE Lista geral — Tabela A
- COMERCIANTE DE PRODUTOS NATURAIS INDEPENDENTE Lista geral — Tabela A
- SORVETEIRO(A) INDEPENDENTE Lista geral — Tabela A
A existência do código na lista não autoriza, sozinha, a formalização como MEI. É preciso exercer a ocupação permitida e cumprir os demais limites, condições e restrições do regime.
Conferir as ocupações na fonte oficialO que o CNAE 4729-6/99 compreende?
As notas abaixo preservam o conteúdo da CONCLA/IBGE. Elas ajudam a distinguir esta atividade de outras que parecem semelhantes.
Esta subclasse compreende
- o comércio varejista em lojas especializadas produtos alimentícios em geral não especificados anteriormente, tais como:
- produtos naturais e dietéticos
- comidas congeladas, mel, etc.
- café moído
- sorvetes, embalados, em potes e similares
Esta subclasse compreende também
- os estabelecimentos comerciais com venda de produtos alimentícios variados (lojas de delicatessen)
Esta subclasse não compreende
- a fabricação de sorvetes (1053-8/00)
- as lojas de tortas, sorvetes, doces e salgados de fabricação própria e venda ao público com consumo no local ou não (grupo 56.1)
- mercearias, armazéns e minimercados (4712-1/00)
- abate de pequenos animais associado ao comércio (4722-9/01)
- os estabelecimentos comerciais com venda predominante de produtos alimentícios industrializados (lojas de conveniência) além de outros produtos não alimentícios(4729-6/02)
Lista de descritores do CNAE 4729-6/99
O descritor é um termo de busca associado ao código. A coluna oficial fica ao lado da leitura direta da Meta, que reorganiza a expressão para facilitar a compreensão e conserva seu significado.
33 descritores nesta ficha
| Descritor oficial CONCLA | Leitura direta da Meta |
|---|---|
| AZEITE; COMÉRCIO VAREJISTA DE | Comércio varejista de azeite |
| BATATA FRITA; COMÉRCIO VAREJISTA | Batata frita — comércio varejista |
| CAFÉ EM GRÃO, TORRADO OU MOÍDO; COMÉRCIO VAREJISTA | Café em grão, torrado ou moído — comércio varejista |
| CAFÉ MOÍDO; COMÉRCIO VAREJISTA | Café moído — comércio varejista |
| CERA DE ABELHA; COMÉRCIO VAREJISTA | Cera de abelha — comércio varejista |
| CEREAIS; COMÉRCIO VAREJISTA | Cereais — comércio varejista |
| CESTAS DE CAFÉ DA MANHA; COMÉRCIO VAREJISTA | Cestas de café da manha — comércio varejista |
| CESTAS DE PRODUTOS ALIMENTARES; COMÉRCIO VAREJISTA | Cestas de produtos alimentares — comércio varejista |
| CHÁ, MATE E PRODUTOS PARA INFUSÃO; COMÉRCIO VAREJISTA DE | Comércio varejista de chá, mate e produtos para infusão |
| COMIDAS CONGELADAS; COMÉRCIO VAREJISTA | Comidas congeladas — comércio varejista |
| DELICATESSEN; LOJAS DE | Delicatessen — lojas de |
| ERVA MATE BENEFICIADA; COMÉRCIO VAREJISTA | Erva mate beneficiada — comércio varejista |
| FERMENTOS; COMÉRCIO VAREJISTA | Fermentos — comércio varejista |
| GELO; COMÉRCIO VAREJISTA | Gelo — comércio varejista |
| GORDURA COMESTÍVEL; COMÉRCIO VAREJISTA | Gordura comestível — comércio varejista |
| KETCHUP, MAIONESE, MOSTARDA; COMÉRCIO VAREJISTA DE | Comércio varejista de ketchup, maionese, mostarda |
| MASSAS ALIMENTÍCIAS; COMÉRCIO VAREJISTA | Massas alimentícias — comércio varejista |
| MEL; COMÉRCIO VAREJISTA | Mel — comércio varejista |
| OVOS; COMÉRCIO VAREJISTA | Ovos — comércio varejista |
| PICOLÉS; COMÉRCIO VAREJISTA | Picolés — comércio varejista |
| POLPA DE FRUTAS; COMÉRCIO VAREJISTA | Polpa de frutas — comércio varejista |
| PRATOS PRONTOS CONGELADOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE | Comércio varejista de pratos prontos congelados |
| PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL; COMÉRCIO VAREJISTA | Produtos alimentícios em geral — comércio varejista |
| PRODUTOS DIETÉTICOS; COMÉRCIO VAREJISTA | Produtos dietéticos — comércio varejista |
| PRODUTOS NATURAIS; COMÉRCIO VAREJISTA | Produtos naturais — comércio varejista |
| SAL DE COZINHA; COMÉRCIO VAREJISTA | Sal de cozinha — comércio varejista |
| SORVETE OU POLPA DE AÇAÍ; COMÉRCIO VAREJISTA | Sorvete ou polpa de açaí — comércio varejista |
| SORVETES; COMÉRCIO VAREJISTA | Sorvetes — comércio varejista |
| SUPLEMENTOS ALIMENTÍCIOS; COMÉRCIO VAREJISTA | Suplementos alimentícios — comércio varejista |
| TEMPEROS, CONDIMENTOS E ESPECIARIAS; COMÉRCIO VAREJISTA | Temperos, condimentos e especiarias — comércio varejista |
| TORTAS GELADAS; COMÉRCIO VAREJISTA | Tortas geladas — comércio varejista |
| ÓLEO COMESTÍVEL; COMÉRCIO VAREJISTA | Óleo comestível — comércio varejista |
| ÓLEO VEGETAL; COMÉRCIO VAREJISTA | Óleo vegetal — comércio varejista |
Nenhum descritor corresponde ao termo. Apague a busca para ver a lista completa.
A leitura direta é uma explicação editorial. O descritor oficial e as notas da CONCLA continuam sendo a referência para classificar a atividade.
Este CNAE pode estar no Simples Nacional?
Sem vedação na lista de CNAEsEste código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para receita de revenda de mercadorias, a regra é o Anexo I. Esta indicação é condicional à operação real: receitas de serviços e fabricação devem ser segregadas. Verifique ICMS, substituição tributária, antecipação e tributação monofásica conforme produto e operação; o CNAE não informa sozinho esses tratamentos.
Em qual anexo se enquadra?
I. Para receita de revenda de mercadorias, a regra é o Anexo I. Esta indicação é condicional à operação real: receitas de serviços e fabricação devem ser segregadas. Verifique ICMS, substituição tributária, antecipação e tributação monofásica conforme produto e operação; o CNAE não informa sozinho esses tratamentos.
O CNAE é um ponto de partida. Atividade efetivamente exercida, natureza da receita e requisitos da empresa precisam ser avaliados em conjunto. Uma empresa com receitas de atividades diferentes pode precisar segregá-las na apuração.
Onde esta atividade está na tabela CNAE?
- Seção
- GCOMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
- Divisão
- 47COMÉRCIO VAREJISTA
- Grupo
- 472Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo
- Classe
- 47296Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente; produtos do fumo
- Subclasse
- 4729-6/99Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
CNAEs relacionados para comparar
Confira as notas e os descritores de cada opção. Uma atividade próxima na tabela pode ter escopo e tratamento tributário diferentes.
Selecionar CNAEs para compararPerguntas frequentes sobre o CNAE 4729-6/99
O que significa o CNAE 4729-6/99?
O CNAE 4729-6/99 identifica comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente. A classificação oficial inclui o comércio varejista em lojas especializadas produtos alimentícios em geral não especificados anteriormente, tais como:. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo. Consulte os descritores e as notas de inclusão e exclusão para conferir se o código corresponde ao que a empresa realmente faz.
Este CNAE pode ser o principal ou o secundário da empresa?
A escolha depende das atividades efetivamente exercidas. O código principal deve representar a atividade principal da empresa; códigos secundários identificam outras atividades que ela realiza. Não inclua atividades somente pela semelhança do nome: confira o escopo oficial e as exigências de registro e licenciamento do seu caso.
Qual é a indicação para o Simples Nacional e o anexo?
Sem vedação na lista de CNAEs. Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para receita de revenda de mercadorias, a regra é o Anexo I. Esta indicação é condicional à operação real: receitas de serviços e fabricação devem ser segregadas. Verifique ICMS, substituição tributária, antecipação e tributação monofásica conforme produto e operação; o CNAE não informa sozinho esses tratamentos.
I. Para receita de revenda de mercadorias, a regra é o Anexo I. Esta indicação é condicional à operação real: receitas de serviços e fabricação devem ser segregadas. Verifique ICMS, substituição tributária, antecipação e tributação monofásica conforme produto e operação; o CNAE não informa sozinho esses tratamentos.
A Meta Contabilidade atende empresas com este CNAE?
Consulte o atendimento da Meta. Informe o que sua empresa faz e onde opera. A Meta Contabilidade confirma a disponibilidade e o escopo do atendimento para o seu cenário.
Um descritor substitui a descrição oficial do CNAE?
O descritor ajuda a localizar a atividade por nomes e expressões usuais. Ele deve ser lido junto com a denominação e as notas da subclasse. A leitura direta da Meta esclarece a expressão; não amplia o escopo da classificação oficial.
Ferramentas que se conectam à sua atividade
Fontes e atualização desta consulta
Classificação, notas e descritores: CONCLA/IBGE, CNAE — subclasses, versão 2.3. O texto oficial está identificado nas notas e na coluna de descritores. As explicações em linguagem direta são uma organização editorial da Meta Contabilidade.
Indicações do Simples Nacional: legislação e listas oficiais relacionadas em cada ficha. O anexo e as condições devem ser conferidos de acordo com a atividade efetiva e os requisitos da empresa.
Organização e conferência: Meta Contabilidade, . A classificação econômica e a tributação podem mudar; consulte as fontes e confirme o caso da sua empresa antes de alterar seus registros.