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Ficha da atividade · Meta Contabilidade

CNAE 4789-0/04Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação

O CNAE 4789-0/04 identifica comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação. A classificação oficial inclui o comércio varejista de animais de estimação vivos para criação doméstica - cães, gatos, pássaros, peixes ornamentais, etc. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo.

Base: CONCLA / IBGEOrganização e orientação: Meta ContabilidadeConferência:
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O essencial desta atividade

CNAE 4789-0/04: visão geral

Simples Nacional

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para receita de revenda de mercadorias, a regra é o Anexo I. Esta indicação é condicional à operação real: receitas de serviços e fabricação devem ser segregadas. Verifique ICMS, substituição tributária, antecipação e tributação monofásica conforme produto e operação; o CNAE não informa sozinho esses tratamentos.

Anexo do Simples

I

Para receita de revenda de mercadorias, a regra é o Anexo I. Esta indicação é condicional à operação real: receitas de serviços e fabricação devem ser segregadas. Verifique ICMS, substituição tributária, antecipação e tributação monofásica conforme produto e operação; o CNAE não informa sozinho esses tratamentos.

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Este CNAE tem ocupações permitidas ao MEI?

Há ocupação vinculada na lista do MEI

A permissão vale para as ocupações listadas e suas condições, não para toda atividade abrangida pelo CNAE. Confira também limites, participação societária, empregados e demais requisitos do MEI. O CNAE contém ocupação permitida no Anexo XI. A pessoa deve exercer exatamente uma das ocupações listadas e cumprir os demais requisitos do MEI; o código não autoriza todas as atividades da subclasse.

Ocupações vinculadas na lista oficial:

  • COMERCIANTE DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO (PET SHOP) INDEPENDENTE (NÃO INCLUI A VENDA DE MEDICAMENTOS) Lista geral — Tabela A

A existência do código na lista não autoriza, sozinha, a formalização como MEI. É preciso exercer a ocupação permitida e cumprir os demais limites, condições e restrições do regime.

Conferir as ocupações na fonte oficial
Escopo oficial da atividade

O que o CNAE 4789-0/04 compreende?

As notas abaixo preservam o conteúdo da CONCLA/IBGE. Elas ajudam a distinguir esta atividade de outras que parecem semelhantes.

Esta subclasse compreende

  • o comércio varejista de animais de estimação vivos para criação doméstica - cães, gatos, pássaros, peixes ornamentais, etc.
  • o comércio varejista de artigos e acessórios para animais domésticos tais como: mordaças, focinheiras, coleiras, guias, artigos de montaria/selaria, casas e camas para cães e gatos, comedouros, bebedouros e outros produtos para pequenos animais
  • o comércio varejista de aquários e artigos para aquários, gaiolas, viveiros e acessórios
  • o comércio varejista de ração e outros produtos alimentícios para animais de estimação

Esta subclasse não compreende

  • o comércio varejista de medicamentos veterinários (4771-7/04)
Conferir as notas na CONCLA
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Lista de descritores do CNAE 4789-0/04

O descritor é um termo de busca associado ao código. A coluna oficial fica ao lado da leitura direta da Meta, que reorganiza a expressão para facilitar a compreensão e conserva seu significado.

22 descritores oficiais · CNAE 4789-0/04
Descritor oficial CONCLALeitura direta da Meta
ANIMAIS VIVOS PARA CRIAÇÃO DOMESTICA; COMÉRCIO VAREJISTAAnimais vivos para criação domestica — comércio varejista
AQUÁRIOS; COMÉRCIO VAREJISTAAquários — comércio varejista
ARTEFATOS DE COURO (EXCETO PARA USO DOMÉSTICO); COMÉRCIO VAREJISTAArtefatos de couro (exceto para uso doméstico) — comércio varejista
ARTEFATOS DE SELARIA PARA PEQUENOS ANIMAIS; COMÉRCIO VAREJISTAArtefatos de selaria para pequenos animais — comércio varejista
ARTIGOS DE COURO PARA PEQUENOS ANIMAIS; COMÉRCIO VAREJISTAArtigos de couro para pequenos animais — comércio varejista
ARTIGOS DE MONTARIA; COMÉRCIO VAREJISTAArtigos de montaria — comércio varejista
ARTIGOS PARA AQUÁRIOS; COMÉRCIO VAREJISTAArtigos para aquários — comércio varejista
ARTIGOS VETERINÁRIOS; COMÉRCIO VAREJISTAArtigos veterinários — comércio varejista
BRINQUEDOS E ARTIGOS RELACIONADOS PARA ANIMAIS; COMÉRCIO VAREJISTA DEComércio varejista de brinquedos e artigos relacionados para animais
CACHORROS, GATOS PARA CRIAÇÃO DOMESTICA; COMÉRCIO VAREJISTACachorros, gatos para criação domestica — comércio varejista
CÃO, CACHORRO; COMÉRCIO VAREJISTACão, cachorro — comércio varejista
GAIOLAS, VIVEIROS; COMÉRCIO VAREJISTAGaiolas, viveiros — comércio varejista
GATO; COMÉRCIO VAREJISTAGato — comércio varejista
MORDAÇAS, FOCINHEIRAS, COLEIRAS PARA ANIMAIS; COMÉRCIO VAREJISTAMordaças, focinheiras, coleiras para animais — comércio varejista
PASSARINHOS PARA CRIAÇÃO DOMESTICA; COMÉRCIO VAREJISTAPassarinhos para criação domestica — comércio varejista
PEIXES ORNAMENTAIS; COMÉRCIO VAREJISTAPeixes ornamentais — comércio varejista
PRODUTOS DE PET-SHOP; COMÉRCIO VAREJISTA DEComércio varejista de produtos de pet-shop
PRODUTOS VETERINÁRIOS (EXCETO MEDICAMENTOS); COMÉRCIO VAREJISTAProdutos veterinários (exceto medicamentos) — comércio varejista
PÁSSAROS PARA CRIAÇÃO DOMESTICA; COMÉRCIO VAREJISTAPássaros para criação domestica — comércio varejista
RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS; COMÉRCIO VAREJISTARações para animais domésticos — comércio varejista
SELAS, ARREIOS PARA ANIMAIS; COMÉRCIO VAREJISTASelas, arreios para animais — comércio varejista
ACESSÓRIOS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS; COMÉRCIO VAREJISTAAcessórios para animais domésticos — comércio varejista

A leitura direta é uma explicação editorial. O descritor oficial e as notas da CONCLA continuam sendo a referência para classificar a atividade.

Tributação com contexto

Este CNAE pode estar no Simples Nacional?

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para receita de revenda de mercadorias, a regra é o Anexo I. Esta indicação é condicional à operação real: receitas de serviços e fabricação devem ser segregadas. Verifique ICMS, substituição tributária, antecipação e tributação monofásica conforme produto e operação; o CNAE não informa sozinho esses tratamentos.

Em qual anexo se enquadra?

I. Para receita de revenda de mercadorias, a regra é o Anexo I. Esta indicação é condicional à operação real: receitas de serviços e fabricação devem ser segregadas. Verifique ICMS, substituição tributária, antecipação e tributação monofásica conforme produto e operação; o CNAE não informa sozinho esses tratamentos.

O CNAE é um ponto de partida. Atividade efetivamente exercida, natureza da receita e requisitos da empresa precisam ser avaliados em conjunto. Uma empresa com receitas de atividades diferentes pode precisar segregá-las na apuração.

Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, I, e §§ 6º a 8º
Classificação oficial

Onde esta atividade está na tabela CNAE?

Seção
GCOMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
Divisão
47COMÉRCIO VAREJISTA
Grupo
478Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados
Classe
47890Comércio varejista de outros produtos novos não especificados anteriormente
Subclasse
4789-0/04Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
Atenção às diferenças

CNAEs relacionados para comparar

Confira as notas e os descritores de cada opção. Uma atividade próxima na tabela pode ter escopo e tratamento tributário diferentes.

4789-0/01Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos4789-0/02Comércio varejista de plantas e flores naturais4789-0/03Comércio varejista de objetos de arte4789-0/05Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários4789-0/06Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos4789-0/07Comércio varejista de equipamentos para escritório
Selecionar CNAEs para comparar
Dúvidas desta atividade

Perguntas frequentes sobre o CNAE 4789-0/04

O que significa o CNAE 4789-0/04?

O CNAE 4789-0/04 identifica comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação. A classificação oficial inclui o comércio varejista de animais de estimação vivos para criação doméstica - cães, gatos, pássaros, peixes ornamentais, etc. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo. Consulte os descritores e as notas de inclusão e exclusão para conferir se o código corresponde ao que a empresa realmente faz.

Este CNAE pode ser o principal ou o secundário da empresa?

A escolha depende das atividades efetivamente exercidas. O código principal deve representar a atividade principal da empresa; códigos secundários identificam outras atividades que ela realiza. Não inclua atividades somente pela semelhança do nome: confira o escopo oficial e as exigências de registro e licenciamento do seu caso.

Qual é a indicação para o Simples Nacional e o anexo?

Sem vedação na lista de CNAEs. Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. Para receita de revenda de mercadorias, a regra é o Anexo I. Esta indicação é condicional à operação real: receitas de serviços e fabricação devem ser segregadas. Verifique ICMS, substituição tributária, antecipação e tributação monofásica conforme produto e operação; o CNAE não informa sozinho esses tratamentos.

I. Para receita de revenda de mercadorias, a regra é o Anexo I. Esta indicação é condicional à operação real: receitas de serviços e fabricação devem ser segregadas. Verifique ICMS, substituição tributária, antecipação e tributação monofásica conforme produto e operação; o CNAE não informa sozinho esses tratamentos.

A Meta Contabilidade atende empresas com este CNAE?

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Um descritor substitui a descrição oficial do CNAE?

O descritor ajuda a localizar a atividade por nomes e expressões usuais. Ele deve ser lido junto com a denominação e as notas da subclasse. A leitura direta da Meta esclarece a expressão; não amplia o escopo da classificação oficial.

Continue a análise

Ferramentas que se conectam à sua atividade

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Informação com origem

Fontes e atualização desta consulta

Classificação, notas e descritores: CONCLA/IBGE, CNAE — subclasses, versão 2.3. O texto oficial está identificado nas notas e na coluna de descritores. As explicações em linguagem direta são uma organização editorial da Meta Contabilidade.

Indicações do Simples Nacional: legislação e listas oficiais relacionadas em cada ficha. O anexo e as condições devem ser conferidos de acordo com a atividade efetiva e os requisitos da empresa.

Organização e conferência: Meta Contabilidade, . A classificação econômica e a tributação podem mudar; consulte as fontes e confirme o caso da sua empresa antes de alterar seus registros.

Base oficial CONCLA / IBGE Ficha oficial do CNAE 4789-0/04