Ficha da atividade · Meta Contabilidade

CNAE 5240-1/99Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem

O CNAE 5240-1/99 identifica atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem. A classificação oficial inclui a operação de instalações para navegação aérea (radiofaróis, centro de controle de vôo, estações de radar, etc.). Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo.

Base: CONCLA / IBGEOrganização e orientação: Meta ContabilidadeConferência:
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O essencial desta atividade

CNAE 5240-1/99: visão geral

Simples Nacional

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa.

Anexo do Simples

Depende da receita e da atividade

O anexo é aplicado à receita da atividade efetivamente exercida. Um mesmo CNPJ pode segregar receitas em anexos distintos; o CNAE, isoladamente, não fixa o anexo.

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Este CNAE tem ocupações permitidas ao MEI?

Sem ocupação na lista consultada do MEI

A lista de ocupações consultada não vincula este código ao MEI. Isso é diferente da possibilidade de enquadramento como microempresa no Simples Nacional.

A existência do código na lista não autoriza, sozinha, a formalização como MEI. É preciso exercer a ocupação permitida e cumprir os demais limites, condições e restrições do regime.

Conferir as ocupações na fonte oficial
Escopo oficial da atividade

O que o CNAE 5240-1/99 compreende?

As notas abaixo preservam o conteúdo da CONCLA/IBGE. Elas ajudam a distinguir esta atividade de outras que parecem semelhantes.

Esta subclasse compreende

  • a operação de instalações para navegação aérea (radiofaróis, centro de controle de vôo, estações de radar, etc.)
  • os serviços de guarda-volumes em aeroportos
  • os serviços de translado de passageiros dentro dos aeroportos
  • os serviços de prevenção e extinção de incêndios em aeroportos
  • o serviço de limpeza de interior de aeronaves
  • outras atividades auxiliares aos transportes aéreos não especificadas anteriormente
  • os serviços de pilotos de aviões constituidos como empresa

Esta subclasse não compreende

  • as escolas de pilotagem (8599-6/02)
  • os serviços de alimentação prestados por empresas de catering (5620-1/01)
  • o agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo (5250-8/03)
Conferir as notas na CONCLA
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Lista de descritores do CNAE 5240-1/99

O descritor é um termo de busca associado ao código. A coluna oficial fica ao lado da leitura direta da Meta, que reorganiza a expressão para facilitar a compreensão e conserva seu significado.

19 descritores oficiais · CNAE 5240-1/99
Descritor oficial CONCLALeitura direta da Meta
AVIÕES, AERONAVES; LIMPEZA DEAviões, aeronaves — limpeza de
CENTROS DE CONTROLE DE VÔO; OPERAÇÃO DECentros de controle de vôo — operação de
ESTACIONAMENTO DE HELICÓPTEROS; SERVIÇOS DEServiços de estacionamento de helicópteros
ESTAÇÕES DE RADAR; OPERAÇÃO DEEstações de radar — operação de
GUARDA MALAS EM TERMINAIS AÉREOS, AEROPORTOS; SERVIÇOS DEServiços de guarda malas em terminais aéreos, aeroportos
GUARDA-VOLUMES, EM TERMINAIS AÉREOS; SERVIÇOS DEServiços de guarda-volumes, em terminais aéreos
HANGARAGEM DE HELICÓPTEROS; SERVIÇOS DEServiços de hangaragem de helicópteros
HANGARAGEM; SERVIÇOS DEServiços de hangaragem
INTERIOR DE AERONAVES (CARPETES E ESTOFADOS); MANUTENÇÃO DEManutenção de interior de aeronaves (carpetes e estofados)
INTERMEDIAÇÃO ENTRE PASSAGEIROS E EMPRESAS DE TAXI AÉREO; SERVIÇOS DEServiços de intermediação entre passageiros e empresas de taxi aéreo
LIMPEZA DE INTERIORES DE AERONAVES; SERVIÇOS DEServiços de limpeza de interiores de aeronaves
MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS E BAGAGENS EM TERMINAIS AEROPORTUÁRIOS (AEROPORTOS); SERVIÇOS DEServiços de movimentação de cargas e bagagens em terminais aeroportuários (aeroportos)
OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA NAVEGAÇÃO AÉREAOperação de instalações para navegação aérea
PILOTOS DE AVIÕES, AERONAVES CONSTITUÍDOS COMO EMPRESAPilotos de aviões, aeronaves constituídos como empresa
PILOTOS DE AVIÕES, AERONAVES, INDEPENDENTES OU AUTÔNOMOS; SERVIÇOS DEServiços de pilotos de aviões, aeronaves, independentes ou autônomos
PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO EM AEROPORTOS; SERVIÇOS DEServiços de prevenção e extinção de incêndio em aeroportos
RADIOFARÓIS; OPERAÇÃO DERadiofaróis — operação de
REBOCAGEM DE AERONAVES; SERVIÇOS DEServiços de rebocagem de aeronaves
TRANSLADO (TRASLADO) DE PASSAGEIROS EM TERMINAIS AEROPORTUÁRIOS (AEROPORTOS); SERVIÇOS DEServiços de translado (traslado) de passageiros em terminais aeroportuários (aeroportos)

A leitura direta é uma explicação editorial. O descritor oficial e as notas da CONCLA continuam sendo a referência para classificar a atividade.

Tributação com contexto

Este CNAE pode estar no Simples Nacional?

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa.

Em qual anexo se enquadra?

Depende da receita e da atividade. O anexo é aplicado à receita da atividade efetivamente exercida. Um mesmo CNPJ pode segregar receitas em anexos distintos; o CNAE, isoladamente, não fixa o anexo.

O CNAE é um ponto de partida. Atividade efetivamente exercida, natureza da receita e requisitos da empresa precisam ser avaliados em conjunto. Uma empresa com receitas de atividades diferentes pode precisar segregá-las na apuração.

Classificação oficial

Onde esta atividade está na tabela CNAE?

Seção
HTRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO
Divisão
52ARMAZENAMENTO E ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES
Grupo
524Atividades auxiliares dos transportes aéreos
Classe
52401Atividades auxiliares dos transportes aéreos
Subclasse
5240-1/99Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem
Atenção às diferenças

CNAEs relacionados para comparar

Confira as notas e os descritores de cada opção. Uma atividade próxima na tabela pode ter escopo e tratamento tributário diferentes.

Selecionar CNAEs para comparar
Dúvidas desta atividade

Perguntas frequentes sobre o CNAE 5240-1/99

O que significa o CNAE 5240-1/99?

O CNAE 5240-1/99 identifica atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem. A classificação oficial inclui a operação de instalações para navegação aérea (radiofaróis, centro de controle de vôo, estações de radar, etc.). Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo. Consulte os descritores e as notas de inclusão e exclusão para conferir se o código corresponde ao que a empresa realmente faz.

Este CNAE pode ser o principal ou o secundário da empresa?

A escolha depende das atividades efetivamente exercidas. O código principal deve representar a atividade principal da empresa; códigos secundários identificam outras atividades que ela realiza. Não inclua atividades somente pela semelhança do nome: confira o escopo oficial e as exigências de registro e licenciamento do seu caso.

Qual é a indicação para o Simples Nacional e o anexo?

Sem vedação na lista de CNAEs. Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa.

Depende da receita e da atividade. O anexo é aplicado à receita da atividade efetivamente exercida. Um mesmo CNPJ pode segregar receitas em anexos distintos; o CNAE, isoladamente, não fixa o anexo.

A Meta Contabilidade atende empresas com este CNAE?

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Um descritor substitui a descrição oficial do CNAE?

O descritor ajuda a localizar a atividade por nomes e expressões usuais. Ele deve ser lido junto com a denominação e as notas da subclasse. A leitura direta da Meta esclarece a expressão; não amplia o escopo da classificação oficial.

Continue a análise

Ferramentas que se conectam à sua atividade

Informação com origem

Fontes e atualização desta consulta

Classificação, notas e descritores: CONCLA/IBGE, CNAE — subclasses, versão 2.3. O texto oficial está identificado nas notas e na coluna de descritores. As explicações em linguagem direta são uma organização editorial da Meta Contabilidade.

Indicações do Simples Nacional: legislação e listas oficiais relacionadas em cada ficha. O anexo e as condições devem ser conferidos de acordo com a atividade efetiva e os requisitos da empresa.

Organização e conferência: Meta Contabilidade, . A classificação econômica e a tributação podem mudar; consulte as fontes e confirme o caso da sua empresa antes de alterar seus registros.