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Ficha da atividade · Meta Contabilidade

CNAE 5913-8/00Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão

O CNAE 5913-8/00 identifica distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão. A classificação oficial inclui a distribuição de filmes cinematográficos em películas, fitas de vídeo e DVDs a cinemas, cineclubes, redes e canais de televisão e a outros tipos de distribuidores e exibidores. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo.

Base: CONCLA / IBGEOrganização e orientação: Meta ContabilidadeConferência:
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O essencial desta atividade

CNAE 5913-8/00: visão geral

Simples Nacional

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa.

Anexo do Simples

Depende da receita e da atividade

O anexo é aplicado à receita da atividade efetivamente exercida. Um mesmo CNPJ pode segregar receitas em anexos distintos; o CNAE, isoladamente, não fixa o anexo.

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Este CNAE tem ocupações permitidas ao MEI?

Sem ocupação na lista consultada do MEI

A lista de ocupações consultada não vincula este código ao MEI. Isso é diferente da possibilidade de enquadramento como microempresa no Simples Nacional.

A existência do código na lista não autoriza, sozinha, a formalização como MEI. É preciso exercer a ocupação permitida e cumprir os demais limites, condições e restrições do regime.

Conferir as ocupações na fonte oficial
Escopo oficial da atividade

O que o CNAE 5913-8/00 compreende?

As notas abaixo preservam o conteúdo da CONCLA/IBGE. Elas ajudam a distinguir esta atividade de outras que parecem semelhantes.

Esta subclasse compreende

  • a distribuição de filmes cinematográficos em películas, fitas de vídeo e DVDs a cinemas, cineclubes, redes e canais de televisão e a outros tipos de distribuidores e exibidores

Esta subclasse compreende também

  • o licenciamento ou a cessão dos direitos de exibição de filmes cinematográficos em película, fitas de vídeo e em DVDs

Esta subclasse não compreende

  • a reprodução de filmes em fitas de vídeo e DVDs a partir de matrizes (1830-0/02)
  • o comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos (4649-4/07)
  • o aluguel de fitas de vídeo, DVDs, CDs e similares (7722-5/00)
Conferir as notas na CONCLA
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Lista de descritores do CNAE 5913-8/00

O descritor é um termo de busca associado ao código. A coluna oficial fica ao lado da leitura direta da Meta, que reorganiza a expressão para facilitar a compreensão e conserva seu significado.

11 descritores oficiais · CNAE 5913-8/00
Descritor oficial CONCLALeitura direta da Meta
DIREITOS AUTORAIS DE OBRAS AUDIOVISUAIS; GESTÃO DEDireitos autorais de obras audiovisuais — gestão de
DIREITOS AUTORAIS DE OBRAS CINEMATOGRÁFICAS; GESTÃO DEDireitos autorais de obras cinematográficas — gestão de
DIREITOS DE EXIBIÇÃO DE FILMES CINEMATOGRÁFICOS; LICENCIAMENTO, CESSÃO DEDireitos de exibição de filmes cinematográficos — licenciamento, cessão de
DIREITOS DE EXIBIÇÃO DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO; LICENCIAMENTO, CESSÃO DEDireitos de exibição de programas de televisão — licenciamento, cessão de
DIREITOS DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS; LICENCIAMENTO, CESSÃO DEDireitos de exibição de vídeos — licenciamento, cessão de
DISTRIBUIÇÃO DE FILMES A CINEMAS E CINECLUBESDistribuição de filmes a cinemas e cineclubes
DISTRIBUIÇÃO DE FILMES A REDES E CANAIS DE TELEVISÃODistribuição de filmes a redes e canais de televisão
DISTRIBUIÇÃO DE FILMES CINEMATOGRÁFICOS EM PELÍCULASDistribuição de filmes cinematográficos em películas
DISTRIBUIÇÃO DE FILMES EM FITAS DE VÍDEO E DVD'S À EXIBIDORESDistribuição de filmes em fitas de vídeo e dvd's à exibidores
FILMES E PROGRAMAS DE TELEVISÃO; DIREITOS DE EXIBIÇÃO DEFilmes e programas de televisão — direitos de exibição de
FILMES E PROGRAMAS DE TELEVISÃO; DISTRIBUIÇÃO DEFilmes e programas de televisão — distribuição de

A leitura direta é uma explicação editorial. O descritor oficial e as notas da CONCLA continuam sendo a referência para classificar a atividade.

Tributação com contexto

Este CNAE pode estar no Simples Nacional?

Sem vedação na lista de CNAEs

Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa.

Em qual anexo se enquadra?

Depende da receita e da atividade. O anexo é aplicado à receita da atividade efetivamente exercida. Um mesmo CNPJ pode segregar receitas em anexos distintos; o CNAE, isoladamente, não fixa o anexo.

O CNAE é um ponto de partida. Atividade efetivamente exercida, natureza da receita e requisitos da empresa precisam ser avaliados em conjunto. Uma empresa com receitas de atividades diferentes pode precisar segregá-las na apuração.

LC 123/2006, arts. 3º, 17 e 18 Resolução CGSN 140/2018 vigente
Classificação oficial

Onde esta atividade está na tabela CNAE?

Seção
JINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Divisão
59ATIVIDADES CINEMATOGRÁFICAS, PRODUÇÃO DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO; GRAVAÇÃO DE SOM E EDIÇÃO DE MÚSICA
Grupo
591Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão
Classe
59138Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão
Subclasse
5913-8/00Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão
Atenção às diferenças

CNAEs relacionados para comparar

Confira as notas e os descritores de cada opção. Uma atividade próxima na tabela pode ter escopo e tratamento tributário diferentes.

5911-1/01Estúdios cinematográficos5911-1/02Produção de filmes para publicidade5911-1/99Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente5912-0/01Serviços de dublagem5912-0/02Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual5912-0/99Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
Selecionar CNAEs para comparar
Dúvidas desta atividade

Perguntas frequentes sobre o CNAE 5913-8/00

O que significa o CNAE 5913-8/00?

O CNAE 5913-8/00 identifica distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão. A classificação oficial inclui a distribuição de filmes cinematográficos em películas, fitas de vídeo e DVDs a cinemas, cineclubes, redes e canais de televisão e a outros tipos de distribuidores e exibidores. Para escolher este código, compare o que a empresa efetivamente faz com as atividades incluídas e excluídas abaixo. Consulte os descritores e as notas de inclusão e exclusão para conferir se o código corresponde ao que a empresa realmente faz.

Este CNAE pode ser o principal ou o secundário da empresa?

A escolha depende das atividades efetivamente exercidas. O código principal deve representar a atividade principal da empresa; códigos secundários identificam outras atividades que ela realiza. Não inclua atividades somente pela semelhança do nome: confira o escopo oficial e as exigências de registro e licenciamento do seu caso.

Qual é a indicação para o Simples Nacional e o anexo?

Sem vedação na lista de CNAEs. Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa.

Depende da receita e da atividade. O anexo é aplicado à receita da atividade efetivamente exercida. Um mesmo CNPJ pode segregar receitas em anexos distintos; o CNAE, isoladamente, não fixa o anexo.

A Meta Contabilidade atende empresas com este CNAE?

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Um descritor substitui a descrição oficial do CNAE?

O descritor ajuda a localizar a atividade por nomes e expressões usuais. Ele deve ser lido junto com a denominação e as notas da subclasse. A leitura direta da Meta esclarece a expressão; não amplia o escopo da classificação oficial.

Continue a análise

Ferramentas que se conectam à sua atividade

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Informação com origem

Fontes e atualização desta consulta

Classificação, notas e descritores: CONCLA/IBGE, CNAE — subclasses, versão 2.3. O texto oficial está identificado nas notas e na coluna de descritores. As explicações em linguagem direta são uma organização editorial da Meta Contabilidade.

Indicações do Simples Nacional: legislação e listas oficiais relacionadas em cada ficha. O anexo e as condições devem ser conferidos de acordo com a atividade efetiva e os requisitos da empresa.

Organização e conferência: Meta Contabilidade, . A classificação econômica e a tributação podem mudar; consulte as fontes e confirme o caso da sua empresa antes de alterar seus registros.

Base oficial CONCLA / IBGE Ficha oficial do CNAE 5913-8/00