CNAE 6202-3/00Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
Abrange o desenvolvimento e o licenciamento de programas de computador que podem ser adaptados às necessidades do cliente. A possibilidade de customização ajuda a diferenciar esta atividade do software desenvolvido sob encomenda e do software não customizável.
CNAE 6202-3/00: visão geral
Simples Nacional
Sem vedação na lista de CNAEsEste código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. As receitas de elaboração de programas e de licenciamento ou cessão de direito de uso de software seguem a regra do Fator R. O desenvolvimento fora do estabelecimento da optante não é, por si só, um impedimento, conforme esclarecimento da Receita Federal. Segregue outras receitas e confirme a natureza de cada operação.
Anexo do Simples
III ou VNas receitas sujeitas ao Fator R: Anexo III quando a razão entre folha e receita bruta for igual ou superior a 28%; Anexo V quando inferior a 28%. O cálculo usa os períodos e componentes previstos no art. 26 e possui regras para início de atividade.
Atendimento Meta
Consulte o atendimento da MetaInforme o que sua empresa faz e onde opera. A Meta Contabilidade confirma a disponibilidade e o escopo do atendimento para o seu cenário.
Este CNAE tem ocupações permitidas ao MEI?
Sem ocupação na lista consultada do MEIA lista de ocupações consultada não vincula este código ao MEI. Isso é diferente da possibilidade de enquadramento como microempresa no Simples Nacional.
A existência do código na lista não autoriza, sozinha, a formalização como MEI. É preciso exercer a ocupação permitida e cumprir os demais limites, condições e restrições do regime.
Conferir as ocupações na fonte oficialO que o CNAE 6202-3/00 compreende?
As notas abaixo preservam o conteúdo da CONCLA/IBGE. Elas ajudam a distinguir esta atividade de outras que parecem semelhantes.
Esta subclasse compreende
- o desenvolvimento de sistemas ou programas de computador (software) que permitem a realização de customizações (adaptações às necessidades específicas de um cliente ou mercado particular)
Esta subclasse compreende também
- o licenciamento ou a outorga de autorização de uso dos programas de computador customizáveis; este licenciamento é freqüentemente obtido através da própria empresa que os desenvolveu ou de seus representantes
Esta subclasse não compreende
- a produção de programas de computador sob encomenda (6201-5/00)
- o desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis (6203-1/00)
- os serviços de customização dos programas de computador (6204-0/00)
Lista de descritores do CNAE 6202-3/00
O descritor é um termo de busca associado ao código. A coluna oficial fica ao lado da leitura direta da Meta, que reorganiza a expressão para facilitar a compreensão e conserva seu significado.
9 descritores nesta ficha
| Descritor oficial CONCLA | Leitura direta da Meta |
|---|---|
| CESSÃO DE DIREITO DE USO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR CUSTOMIZÁVEIS; SERVIÇOS DE | Serviços de cessão de direito de uso de programas de computador customizáveis |
| CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE CUSTOMIZÁVEL; SERVIÇOS DE | Serviços de cessão de direito de uso de software customizável |
| PROGRAMAS DE COMPUTADOR CUSTOMIZÁVEIS; DESENVOLVIMENTO DE | Desenvolvimento de programas de computador customizáveis |
| PROGRAMAS DE COMPUTADOR CUSTOMIZÁVEIS; LICENCIAMENTO DE | Licenciamento de programas de computador customizáveis |
| PROGRAMAS DE INFORMÁTICA CUSTOMIZÁVEIS; DESENVOLVIMENTO DE | Desenvolvimento de programas de informática customizáveis |
| PROGRAMAS DE INFORMÁTICA CUSTOMIZÁVEIS; LICENCIAMENTO DE | Licenciamento de programas de informática customizáveis |
| SOFTWARE CUSTOMIZÁVEIS; DESENVOLVIMENTO DE | Desenvolvimento de softwares customizáveis |
| SOFTWARE CUSTOMIZÁVEIS; LICENCIAMENTO DE | Licenciamento de softwares customizáveis |
| SOFTWARE CUSTOMIZÁVEIS; REPRESENTAÇÃO DE | Representação de softwares customizáveis |
Nenhum descritor corresponde ao termo. Apague a busca para ver a lista completa.
A leitura direta é uma explicação editorial. O descritor oficial e as notas da CONCLA continuam sendo a referência para classificar a atividade.
Este CNAE pode estar no Simples Nacional?
Sem vedação na lista de CNAEsEste código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. As receitas de elaboração de programas e de licenciamento ou cessão de direito de uso de software seguem a regra do Fator R. O desenvolvimento fora do estabelecimento da optante não é, por si só, um impedimento, conforme esclarecimento da Receita Federal. Segregue outras receitas e confirme a natureza de cada operação.
Em qual anexo se enquadra?
III ou V. Nas receitas sujeitas ao Fator R: Anexo III quando a razão entre folha e receita bruta for igual ou superior a 28%; Anexo V quando inferior a 28%. O cálculo usa os períodos e componentes previstos no art. 26 e possui regras para início de atividade.
Confira também o Fator R
Para as receitas sujeitas ao Fator R, a relação entre folha de salários e receita bruta pode mudar o anexo aplicável. A apuração precisa considerar os valores, os períodos e as regras próprias da empresa, inclusive no início da atividade.
Abrir o simulador do Simples NacionalO CNAE é um ponto de partida. Atividade efetivamente exercida, natureza da receita e requisitos da empresa precisam ser avaliados em conjunto. Uma empresa com receitas de atividades diferentes pode precisar segregá-las na apuração.
Onde esta atividade está na tabela CNAE?
- Seção
- JINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
- Divisão
- 62ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
- Grupo
- 620Atividades dos serviços de tecnologia da informação
- Classe
- 62023Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
- Subclasse
- 6202-3/00Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
CNAEs relacionados para comparar
Confira as notas e os descritores de cada opção. Uma atividade próxima na tabela pode ter escopo e tratamento tributário diferentes.
Selecionar CNAEs para compararPerguntas frequentes sobre o CNAE 6202-3/00
O que significa o CNAE 6202-3/00?
Abrange o desenvolvimento e o licenciamento de programas de computador que podem ser adaptados às necessidades do cliente. A possibilidade de customização ajuda a diferenciar esta atividade do software desenvolvido sob encomenda e do software não customizável. Consulte os descritores e as notas de inclusão e exclusão para conferir se o código corresponde ao que a empresa realmente faz.
Este CNAE pode ser o principal ou o secundário da empresa?
A escolha depende das atividades efetivamente exercidas. O código principal deve representar a atividade principal da empresa; códigos secundários identificam outras atividades que ela realiza. Não inclua atividades somente pela semelhança do nome: confira o escopo oficial e as exigências de registro e licenciamento do seu caso.
Qual é a indicação para o Simples Nacional e o anexo?
Sem vedação na lista de CNAEs. Este código não consta das listas impeditiva e ambígua consultadas. A opção ainda depende da atividade exercida, receita, composição societária e demais requisitos legais da empresa. As receitas de elaboração de programas e de licenciamento ou cessão de direito de uso de software seguem a regra do Fator R. O desenvolvimento fora do estabelecimento da optante não é, por si só, um impedimento, conforme esclarecimento da Receita Federal. Segregue outras receitas e confirme a natureza de cada operação.
III ou V. Nas receitas sujeitas ao Fator R: Anexo III quando a razão entre folha e receita bruta for igual ou superior a 28%; Anexo V quando inferior a 28%. O cálculo usa os períodos e componentes previstos no art. 26 e possui regras para início de atividade.
A Meta Contabilidade atende empresas com este CNAE?
Consulte o atendimento da Meta. Informe o que sua empresa faz e onde opera. A Meta Contabilidade confirma a disponibilidade e o escopo do atendimento para o seu cenário.
Um descritor substitui a descrição oficial do CNAE?
O descritor ajuda a localizar a atividade por nomes e expressões usuais. Ele deve ser lido junto com a denominação e as notas da subclasse. A leitura direta da Meta esclarece a expressão; não amplia o escopo da classificação oficial.
Ferramentas que se conectam à sua atividade
Fontes e atualização desta consulta
Classificação, notas e descritores: CONCLA/IBGE, CNAE — subclasses, versão 2.3. O texto oficial está identificado nas notas e na coluna de descritores. As explicações em linguagem direta são uma organização editorial da Meta Contabilidade.
Indicações do Simples Nacional: legislação e listas oficiais relacionadas em cada ficha. O anexo e as condições devem ser conferidos de acordo com a atividade efetiva e os requisitos da empresa.
Organização e conferência: Meta Contabilidade, . A classificação econômica e a tributação podem mudar; consulte as fontes e confirme o caso da sua empresa antes de alterar seus registros.